A Comissão de Credenciamento para análise de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, que tenham interesse em celebrar Acordos de Cooperação Técnica, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento, execução e fiscalização das obras das unidades habitacionais na área de circunscrição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá, na forma do art. 5º, inciso III, do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023, vem comunicar o resultado FINAL e DEFINITIVO da análise documental, após a apreciação dos recursos analisados pelo Comitê de Decisão Regional , conforme Edital nº 347/2024 (SEI nº 19959291) e Edital nº 803/2025 (SEI nº 23804836) .
Ofício Circular Nº 264/2026/SR(21)AP-CDR/SR(21)AP/INCRA-INCRA( SEI n° 54000.035188/2026-83).
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ITEM | ENTIDADE SOLICITANTE | RESULTADO | OBS. |
01 | ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES DO MUNGUBA | DEFERIDO | |
02 | ASSOCIAÇÃO DO AGRICULTORES E ASSENTADOS DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL -AAAMI | DEFERIDO | |
03 | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO CINCO CHAGAS DO RIO MATAPI, MUNICIPIO DE SANTANA - AP | DEFERIDO | |
04 | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO DO PIQUIAZAL - ASAPI | DEFERIDO | |
05 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AGROEXTRATIVISTAS DE ASSENTAMENTO E ÁREAS FUNDIÁRIAS-APRAAF | DEFERIDO | |
06 | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA PERIMETRAL NORTE E ESTRADA DE FERRO DO AMAPÁ - AGPNEFA | DEFERIDO | |
07 | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS AGROEXTRATIVISTAS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO DO MARACÁ - ATAEQ | DEFERIDO | |
08 | COOPERATIVA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE AÇAI DO ESTADO DO AMAPÁ - VITAÇAI | DEFERIDO | |
09 | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO ASSENTAMENTO PERIURBANO PADRE JOSIMO | DEFERIDO | |
10 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE JESUS BOM PASTOR DO BREU | DEFERIDO | |
11 | ASSOCIAÇÃO DOS CASTANHEIROS E AGRICULTORES AGROEXTRATIVISTA DO ASSENTAMENTO MARACÁ-ACAEXMA | DEFERIDO | |
12 | ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRA DO NAVIO-AP | DEFERIDO | |
13 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BELA VISTA DO MATÃO DO PIAÇACÁ | DEFERIDO | |
14 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTA DA ILHA DO FRANCO - APAIF | DEFERIDO | |
15 | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO ASSENTAMENTO MARACA - AMAEXCRAM | DEFERIDO | |
16 | ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO PIQUIAZAL E RAMAL DO CAMAIPI - AMAPC | DEFERIDO | |
17 | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LARANJAL DO JARI | DEFERIDO | |
18 | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA AGROEXTRATIVISTA DO BAIXO CAJARI - AMPRAEX-CA | DEFERIDO | |
19 | ASSOCIÇÃO DE MULHERES AGROEXTRATIVISTAS DOS MORADORES DO FURO DO MARACÁ E ASSENTAMENTO PAE MARACÁ | DEFERIDO | |
20 | ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIXO CAJARI | DEFERIDO | |
21 | COOPERATIVA DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DA RESERVA DO BAIXO CAJARI | DEFERIDO |
22 | GRUPO DOS AMIGOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO DA COMUNIDADE TUCANO II - GATACT | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025. |
23 | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES EXTRATIVISTAS DO RIO VILA NOVA E ANAUERAPUCU CAEVA | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
24 | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES AGROEXTRATUVISTA DA COMUNIDADE VILA BETEL | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
25 | ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BOM JESUS-AABJ | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
26 | ASSOCIAÇÃO DE ASSENTADOS E MORADORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ - ASAPANC | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
27 | COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA COMUNIDADE DE SETE ILHAS - COOPASETI | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
28 | ASSOCIAÇA0 DE AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DOS MUNICIPIOS DE MACAPÁ, SANTANA, ITAUBAL E PORTO GRANDE -SEMENTEIROS | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
29 | ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS E PESCADORES DO ASSENTAMENTO PANCADA DO CAMAIPI MAZAGÃO AP - ASPROEX | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
30 | COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA CANAÃ - COOPERNOVA | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº803/2025 |
31 | ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTAS DOS PRODUTORES RURAIS DO PRIMEIRO DO CASSIPORÉ - RENASCER | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
32 | SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIP1O DE ITAUBAL | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 2.4 e 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
33 | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PSICULTORES DA PANCADA DO CAMAIPI - AAGRIPPAC | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
34 | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO ESTRATIVISMO DE SANTANA - ATTAFEX-SAN | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
35 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE DO BICUDINHO - ASPMB | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
36 | ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS E AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE JITO PEQUENO - ASMARJIP | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
37 | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DO RIO BEIJA-FLOR - AMGROEX-RBF | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
38 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO GOVERNADOR JANARY- APAG | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
39 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE DE PORTO ALEGRE - ASPAGRO | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 e 3.3 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
40 | ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES EXTRATIVISTA, QUILOMBOLA E INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - AAEQIAB | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 e 3.3 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
41 | COOPERATIVA DE CACAU DO ESTADO DO AMAPÁ-COOPCAP | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
42 | COLÔNIA DE PESCADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - Z - 17 | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
43 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS RURAIS DA COMUNIDADE NOVA VIDA - ASPAR/CNV | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 e 3.3 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
44 | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EXTRATIVISTAS DAS COMUNIDADES DO CURUÇA E FURO DO MARACÁ - ASTEMAC | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.7 e 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
45 | ASSOCIAÇAO AMBIENTAL E AGROEXTRATIVISTA DO ASSENTAMENTE DA PANCADA DO CAMAIPI- AAPCI | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 2.4 e 3.2.9 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
46 | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ENTRE RIOS TARTARUGAL GRANDE E FALSINO | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
47 | ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DOS PRODUTORES DAS MARCENS DO RIO DO ALTO TARTARUGAL GRANDE-A.P.A.T.AG | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024 e Edital nº 803/2025 |
48 | ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO CUPIXI —A.A.R.C | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 e 3.3 do Edital nº 347/2024, Edital nº 803/2025 |
49 | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS DO RAMAL DO RAPOSO | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024 ,Edital nº 803/2025 |
50 | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FERRERINHA - AMPRANF | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
51 | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, ASSENTADOS E MORADORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DA PEDREIRA | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
52 | ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROEXTRATIVISTA DA BR 156 VALE DO RIO PRIMEIRO E CASSIPORÉ-ASPRAVAC | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
53 | ASSOCIAÇÃO DE AGRONEGOCIOS EXTRATIVISTAS DAS COMUNIDADES DO MARACÁ - ASECOM | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 2.4 do Edital nº 347/2024 |
54 | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DE SÃO JOAQUIM DO PACUI | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 |
55 | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADES ANTÔNIO DO AJURU XI E RESERVA CAJARÍ(AMAJUCAP) | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 2.4 do Edital nº 347/2024 |
56 | ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS AGROEXTRATIVISTAS DO RIO PRETO ATAX-RP | INDEFERIDO | NÃO ATENDEU ITEM 3.2.9 e 3.3 do Edital nº 347/2024, Edital nº |