EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo 23000.011107/2026-26.
Espécie: Protocolo de Intenções MEC/MMulheres/CAPES/ANDIFES/CONIF/ABRUEM.
Partícipes: União, por intermédio do Ministérios da Educação (MEC), do Ministério das Mulheres (MMulheres), e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e as ENTIDADES REPRESENTATIVAS, por intermédio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), e da Associação Brasileira de Reitores e Reitoras das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM).
Objeto: Promover ações com vistas à prevenção e ao enfrentamento às situações de violência e discriminação contra as mulheres em toda sua diversidade nas instituições de ensino, a promoção de ambientes acadêmicos seguros e respeitosos, o acolhimento das vítimas e a responsabilização dos agressores de acordo com as competências administrativas de cada Instituição.
Vigência: cinco anos a partir da sua assinatura.
Recursos Financeiros: Não contempla o repasse de recursos financeiros entre os Partícipes.
Data da assinatura: 25 de março de 2026.
Signatários: Camilo Sobreira de Santana, pelo Ministério da Educação; Márcia Helena Carvalho Lopes, pela Ministra de Estado das Mulheres; Denise Pires de Carvalho, pela Presidenta da Capes; José Geraldo Ticianeli, pelo Presidente da Andifes e Reitor da UFRR; Julio Xandro Heck, pelo Presidente do Conif e Reitor do IFRS; e Cicília Raquel Maia Leite, pela Presidenta da Abruem e Reitora da UERN.