Seção 1 — 30/03/2026

Na Portaria GM/MS nº 10.144, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2026, Seção 1, página 49, onde se lê: "CNES: 2337849", leia-se: "CNES: 2237849".

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.100544/2025-68

Parceria: 2025-00000356

Razão Social: Associação de Combate ao Câncer em Goiás

CNPJ: 01.585.595/0001-57

Município/UF: Goiânia/GO

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Modernização do Serviço de Radioterapia do Hospital de Câncer Araújo Jorge

Extrato do Projeto (Resumo): Ampliação e aprimoramento na qualidade do serviço de radioterapia prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 9.945.568,00 (nove milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 11.283.600,00 (onze milhões, duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 28/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0053707094).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 11.283.600,00 (onze milhões, duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).

Art. 2º Revogar o inciso II, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 164, na data de 29 de agosto de 2025, Seção 1, página 166.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO