Seção 1 — 30/03/2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.161900/2024-39

Parceria: 2024-00000429

Razão Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus -ALSF / Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus

CNPJ: 53.221.255/0051-00

Município/UF: Bragança Paulista/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Implantação de Serviço de Onco-hematologia e Transplante de Medula Óssea no Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus.

Extrato do Projeto (Resumo): Implantar o serviço de onco-hematologia com atendimento integral ao paciente, incluindo acesso a recursos diagnósticos laboratoriais especializados, realização de tratamentos quimioterápicos em regime ambulatorial e hospitalar de longa duração, além da realização de transplantes de medula óssea.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.417.378,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil trezentos e setenta e oito reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.700.853,60 (um milhão, setecentos mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 26/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0053698161).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.700.853,60 (um milhão, setecentos mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

Art. 2º Revogar o inciso LVII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722 de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, em 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

Na Decisão de 23 de fevereiro de 2026, processo nº 33910.004107/2021-56, publicada no DOU nº 36, em 24 de fevereiro de 2026, seção 1, página 129, onde se lê: "52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)" leia-se: "158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)".

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de março de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC sobre a coordenação, estruturação, organização e execução das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estarão disponíveis no portal eletrônico da Anvisa, no endereço https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=recuperarTematicas Collapse&cod_modulo=630&cod_menu=9373, e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. As sugestões no portal da Anvisa deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/937971?lang=pt-BR

§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".

§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - ASNVS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.914925/2021-13

Assunto:Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC sobre a coordenação, estruturação, organização e execução das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agenda Regulatória 2026/2027: Projeto regulatório nº 9.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias

Área responsável: Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - ASNVS

Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 229326

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

------------------------------------------

DSM-FIRMENICH BRASIL LTDA / 58.454.222/0001-64

FOSFODIESTERASE I DE LEPTOGRAPHIUM PROCERUM

25351.840232/2023-49

4116 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA / 1411592/23-9

--------------------------------------

NAGASE DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 15.775.831/0001-02

ISOAMILASE DE DYELLA SP

25351.184623/2024-52

4116 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA / 0466410/24-7

--------------------------------------

NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA / 47.247.705/0001-71

GLUTAMINASE DE BACILLUS LICHENIFORMIS EXPRESSO EM BACILLUS LICHENIFORMIS

25351.309161/2024-92

4116 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA / 0701942/24-0

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 229426

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

-------------------------------------------------

DSM-FIRMENICH BRASIL LTDA / 58.454.222/0001-64

GENISTEÍNA SINTÉTICA DE ALTA PUREZA

25351.007632/2025-10

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0072509/25-2

--------------------------------------

DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0003-23

METABISSULFITO DE SÓDIO

25351.212652/2025-01

4111 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, EXCETO ENZIMAS / 1503086/25-9

XILOSE ISOMERASE DE STREPTOMYCES RUBIGINOSUS EXPRESSO EM STREPTOMYCES RUBIGINOSUS

25351.218070/2025-20

4177 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO OU EXTENSÃO DE USO DE ENZIMAS COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA POR ADMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO EMITIDA POR AUTORIDADE REGULADORA ESTRANGEIRA EQUIVALENTE COMO REFERÊNCIA ÚNICA / 1528071/25-5

--------------------------------------

ECOLAB QUÍMICA LTDA / 00.536.772/0001-42

CLORETO DE DIMETILDIOCTADECILAMÔNIO

25351.155338/2025-13

4110 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, EXCETO ENZIMAS / 1164987/25-9

COPOLÍMERO DE ACRILAMIDA E ÁCIDO ACRÍLICO (SAIS DE SÓDIO)

25351.155345/2025-15

4113 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, EXCETO ESPÉCIES BOTÂNICAS / 1165033/25-9

--------------------------------------

MENDES ALIMENTOS LIMITADA / 11.205.367/0001-68

ÁCIDO SÓRBICO

25351.224419/2025-62

4113 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, EXCETO ESPÉCIES BOTÂNICAS / 1557442/25-8

--------------------------------------

NUTRIMENTAL S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS / 76.633.890/0001-30

EXTRATO DE PÁPRICA (INS 160C(II))

25351.147148/2025-14

4113 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, EXCETO ESPÉCIES BOTÂNICAS / 1123179/25-5

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

NÚMERO DA LISTAGEM: 233226

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

MARCA

NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO

REGISTRO

PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO

EMBALAGEM PRIMÁRIA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04

FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.180051/2008-62 / 11/2033

4095 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 0481379/23-1

APRESENTAÇÃO 1

6204799680018

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICO

APRESENTAÇÃO 2

6204799680026

15 MESES

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LATICINIOS BELA VISTA LTDA / 02.089.969/0005-30

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.113676/2025-70 / 11/2030

4162 - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE / 1631290/25-8

APRESENTAÇÃO 1

6780100040018

7 MESES

METALICA / LATA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.200738/2022-30 / 01/2028

4162 - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE / 0126035/26-1

APRESENTAÇÃO

6596501680011

18 MESES

METALICA / LATA

ALEMANHA

6596501680021

18 MESES

METALICA / LATA

ESTADOS UNIDOS

6596501680038

18 MESES

METALICA / LATA

MÉXICO

6596501680046

18 MESES

METALICA / LATA

MÉXICO (NANTLI)

6596501680054

18 MESES

METALICA / LATA

MÉXICO (OCOTLÁN)

6596501680062

18 MESES

METALICA / LATA

MÉXICO (COATEPEC)

6596501680070

18 MESES

METALICA / LATA

CHILE

6596501680089

18 MESES

METALICA / LATA

APRESENTAÇÃO - FÓRMULA 02

6596501680097

18 MESES

METALICA / LATA

ALEMANHA - FÓRMULA 02

6596501680100

18 MESES

METALICA / LATA

ESTADOS UNIDOS - FÓRMULA 02

6596501680119

18 MESES

METALICA / LATA

MÉXICO - FÓRMULA 02

6596501680127

18 MESES

METALICA / LATA

MÉXICO (NANTLI) - FÓRMULA 02

6596501680135

18 MESES

METALICA / LATA

MÉXICO (OCATLÁN) - FÓRMULA 02

6596501680143

18 MESES

METALICA / LATA

MÉXICO (COATEPEC) - FÓRMULA 02

6596501680151

18 MESES

METALICA / LATA

CHILE - FÓRMULA 02

6596501680161

18 MESES

METALICA / LATA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.330284/2010-32 / 07/2026

4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 1631579/25-8

APRESENTAÇÃO 1

4007619490038

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.330284/2010-32 / 07/2026

4124 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE APRESENTAÇÃO / 0271857/26-0

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP

4007619490021

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

APRESENTAÇÃO 1

4007619490038

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.371629/2020-34 / 03/2026

4166 - INCLUSÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS NA FABRICAÇÃO / 0236162/26-8

APRESENTAÇÃO

6596501390013

12 MESES

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

APROVADA: IMPACT TOTAL SUPPORT

NÃO APROVADA: IMPACT ADVANCED IMMUNO/IMPACT CIRURGIA/IMPACT IMMUN SUPPORT/IMPACT IMMUN TOTAL SUPPORT/IMPACT IMMUNO+/IMPACT IMUNO-OP/IMPACT IMUNONUTRITION/IMPACT IMUNONUTRIÇÃO/IMPACT IMUNOPLUS/IMPACT IMUNOPREPARO/IMPACT PREPARO IMUNE/IMPACT PRÉ / PÓS SURGERY/IMPACT PRÉ E PÓS CIRURGIA/IMPACT SURGERY

25351.419113/2009-54 / 02/2028

457 - INCLUSÃO DE MARCA / 1631391/25-9

APRESENTAÇÃO 1

4007618640044

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICO / GARRAFA

APRESENTAÇÃO 2

4007618640052

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICO / GARRAFA

APRESENTAÇÃO 3

4007618640109

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICO / GARRAFA

APRESENTAÇÃO 4

4007618640133

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICO / GARRAFA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

APROVADA: ISOSOURCE/ISOSOURCE DII/ISOSOURCE IBD/ISOSOURCE TGF SS2/NESTLÉ/NOVASOURCE/NOVASOURCE DII/NOVASOURCE IBD/NOVASOURCE TGF SS2/NUTREN/NUTREN DII/NUTREN IBD/NUTREN TGF SS2

25351.181056/2025-63 / 03/2031

4059 - REGISTRO DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 1331214/25-4

APRESENTAÇÃO 1

6596502030010

24 MESES

METALICA / LATA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.778625/2018-69 / 06/2029

4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 1623317/25-8

APRESENTAÇÃO 1

6596501010016

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA / FRASCO

APRESENTAÇÃO 4

6596501010041

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA / FRASCO

APRESENTAÇÃO 5

6596501010053

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA / FRASCO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.778625/2018-69 / 06/2029

4124 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE APRESENTAÇÃO / 0279610/26-4

ARARAS/SP

6596501010024

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA / FRASCO

SAO JOSE DO RIO PARDO/SP

6596501010032

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA / FRASCO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

APROVADA: NOVASOURCE CONTROL/NOVASOURCE GI BALANCE/NOVASOURCE GI PLUS/NOVASOURCE HP/NOVASOURCE HP PLUS/NOVASOURCE PLUS/NOVASOURCE PRO

NÃO APROVADA: NOVASOURCE FIBER CONTROL/NOVASOURCE FIBER MAIS/NOVASOURCE FIBER PLUS/NOVASOURCE FIBERPRO/NOVASOURCE GI FIBER BALANCE/NOVASOURCE GI FIBER PLUS/NOVASOURCE HP FIBER/NOVASOURCE HP FIBER PLUS/NOVASOURCE HP PLUS FIBER

25351.775261/2010-76 / 11/2028

457 - INCLUSÃO DE MARCA / 1631894/25-1

APRESENTAÇÃO 1

4007619370024

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS PRÉ-TERMO E/OU ALTO RISCO

25351.425782/2020-99 / 03/2031

4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 1656545/25-0

APRESENTAÇÃO 1

6596501400019

24 MESES

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.026031/00 / 05/2026

4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0220245/26-6

APRESENTAÇÃO 1

4007617850037

12 MESES

PLASTICA

APRESENTAÇÃO 2

4007617850071

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NUTRENDS LTDA - ME / 06.997.850/0001-92

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CÁPSULAS

25351.097434/2023-60 / 05/2028

438 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO / 0272837/26-1

***

6715300580016

12 MESES

CELULOSICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53

FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

APROVADA: TROPHIC SOY DUO 1.5/TROPHIC SOY MIX 1.5/TROPHIC SOYA DUO 1.5/TROPHIC SOYA MIX 1.5

25351.157370/2025-25 / 03/2031

4057 - REGISTRO DE FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 1174683/25-2

APRESENTAÇÃO 1

6632000400016

12 MESES

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / CAIXA