Seção 2 — 30/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.020267/2026-17, resolve:

Nº 86 - Dispensar a servidora AUREA SANTOS FARIAS, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 87 - Designar a servidora MARIANNA QUEIROZ BATISTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.020023/2026-26, resolve:

Designar o servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.023374/2026-99, resolve:

Dispensar o servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.023374/2026-99, resolve:

Designar a servidora ANNA CAROLINA MACHADO MACIEL DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais, da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCXVII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), em Montevidéu, Uruguai, no período de 13 a 16 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000576/2026-55).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

AUTORIZO o Afastamento do País, OBSERVANDO QUE OS CUSTOS COM PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM SERÃO ARCADOS PELA CLASP, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

FELIPE TIAGO MONTEIRO, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343876, para representar o Inmetro, participando de práticas regulatórias, laboratoriais e industriais adotadas pela China: i) Refrigeration Expo 2026, feira internacional do setor HVAC-R; ii) reuniões com instituições chinesas de padronização e eficiência energética; iii) visitas a laboratórios de ensaio e avaliação da conformidade; e iv) visitas técnicas a fabricantes e centros de pesquisa do setor, em Pequim, China, no período de 3 a 12 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com meia diária e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002297/2026-20).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.096924/2026-38, resolve:

DESIGNAR SILVIA SANTOS COSTA, para exercer o encargo de Coordenadora-Geral substituta, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRIGENTE DA UNIDADE DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria n° 3.027, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Edição n° 201, pág. 1, de 23 de outubro de 2023, e pela Portaria n° 1715, de 24 de novembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 29 de novembro de 2024.resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, em regime integral, no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da Suframa, à servidora SAMANTHA GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1905063, Administradora, lotada na Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao Servidor - CODES/CGRHU/SAD, pelo prazo de 7 meses: a partir de 01 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, em Bangkok - Tailândia, podendo este período ser renovado por três anos, período igual ou inferior, conforme §1º do art. 2ª da Portaria 1752 (2154888) e nos termos, do Plano de Trabalho 2118 (2527794) e do Termo de Ciência e Responsabilidade 2859, ambos os documentos registrados no Sistema PETRVS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2026.

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ESLY EDUARDO LUZ, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 474, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar SUELI FRANCISCA VIEIRA do encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.17.

MACAÉ EVARISTO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810029 - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade:

I - Ordenador de Despesa titular: Hamilton Pereira da Silva, CPF nº 168.XXX.XXX-34;

II - Ordenador de Despesa substituto: Geovani de Oliveira Tavares, CPF nº 366.XXX.XXX-78;

III - Gestor Financeiro titular: Paula Franco, CPF nº 368.XXX.XXX-69;

IV - Gestora Financeira substituta: Moema Carvalho Lima, CPF nº 714.XXX.XXX-49; e

V - Gestor Financeiro interino: Vinícius de Lara Ribas, CPF nº 036.XXX.XXX-08.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810029 - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - titular: Jussara do Nascimento Figueiredo, CPF nº 701.XXX.XXX-15; e

II - substituto: Marcelo Mourão Motta Grossi, CPF nº 701.XXX.XXX-68.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 286, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS