Seção 2 — 30/03/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar CHARLLYS DE JESUS FERREIRA SILVA do cargo de Coordenador de Apoio ao Gabinete Ministerial da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.10, a partir de 31 de março de 2026.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar DANIELLE AKEMI WATANABE HOBO do encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Programação Orçamentária da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar CAMILLA BARBOSA SILVA do cargo de Coordenadora-Geral de Agenda do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 31 de março de 2026.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear DAYANA CARVALHO COELHO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar BI BI YASMIN SHAKIR, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Programação Orçamentária da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar ROBERTO RAIMUNDO do cargo de Coordenador-Geral de Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 31 de março de 2026.

JANINE MELLO DOS SANTOS

Processo nº 23123.008156/2024-23.

Interessada: Universidade Federal de Alfenas.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.

Decisão: Vistos os autos do processo em referência, e com fulcro no Parecer nº 00004/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU e no Despacho nº 00184/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho parcialmente, ante a divergência de enquadramentos, as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos termos do caput do art. 168 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e levando em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como o princípio da consunção, segundo o qual o ilícito administrativo menos gravoso deve ser absorvido pelo mais severo, como também o art. 128 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I - declaro culpado o servidor CÁSSIO EDUARDO BATISTA VASCONCELOS, Matrícula Siape nº 2270167, pela prática das infrações funcionais previstas no art. 117, incisos X e XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - aplico-lhe a penalidade de demissão, em observância ao art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

III - determino o saneamento de eventuais nulidades do processo e a convalidação de atos com possíveis irregularidades formais.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar MARIANA PEREIRA LACERDA MORAIS, matrícula Siape nº 1382491, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 327, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar JOHN LAND CARTH, matrícula Siape nº 1549504, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Programas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 328, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar LIDIANNE SALVATIERRA PAZ TRIGUEIRO, matrícula Siape nº 1316781, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação, da Coordenação-Geral de Avaliação, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 329 - Dispensar WESLANY ALMEIDA DA SILVA, matrícula Siape nº 3444211, do encargo de substituto eventual do da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

Nº 330 - Designar RAMON MONTEIRO DE BARROS GOMIDE, matrícula Siape nº 3444168, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 331 - Dispensar REBECA CHAVES BATISTA, matrícula Siape nº 1357140, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Estratégias de Financiamento, da Diretoria de Modelos de Financiamento da Rede, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

Nº 332 - Designar BRAULYO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1505786, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Estratégias de Financiamento, da Diretoria de Modelos de Financiamento da Rede, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Edital MEC nº 6, de 8 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Nacional de Avaliação da Medalha Paulo Freire, com a finalidade de apoiar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação na análise e avaliação das iniciativas inscritas para fins de concessão da Medalha Paulo Freire, conforme critérios e procedimentos definidos no Edital MEC nº 6, de 8 de maio de 2025.

Art. 2º A Comissão Nacional de Avaliação da Medalha Paulo Freire será composta pelos seguintes representantes:

I - do Ministério da Educação:

a) Caio de Oliveira Calegari; e

b) Thiago Oliveira Queiroz Nunes;

II - do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed:

a) Cleonice Kozerski;

III - da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:

a) Maria Elza Silva;

IV - da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos - CNAEJA:

a) Maria Aparecida Melo; e

b) Sônia Couto Souza Feitosa;

V - da Comissão Nacional de Educação do Campo - Conec:

a) Joel Duarte Benisio; e

b) Érika Giselle da Silva Muniz;

VI - do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef:

a) Gabriela Mora.

Art. 3º A Comissão atuará de forma colegiada, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, cabendo-lhe proceder à avaliação técnica das iniciativas inscritas, nos termos do Edital MEC nº 6, de 8 de maio de 2025.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pela Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA