Seção 2 — 30/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003516/2026-04, resolve:

NOMEAR JOSE FURTADO DE SOUSA JUNIOR para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Logística Humanitária e Transportes da Coordenação-Geral de Logística e Suporte do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002919/2026-28, resolve:

DESIGNAR WESLLEY OLIVEIRA DE ARAUJO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003428/2026-02, resolve:

DISPENSAR MARCUS AURELIUS ARAGAO VERAS do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004226/2026-70, resolve:

DISPENSAR VERA LUCIA MORI do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Instrumentos do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004226/2026-70, resolve:

DESIGNAR MARCO AURELIO CREPORY FRANCO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Instrumentos do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002919/2026-28, resolve:

DISPENSAR WESLLEY OLIVEIRA DE ARAUJO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003679/2026-89, resolve:

DESIGNAR AUTOMAR GUEDES DE LACERDA FILHO para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.004631/2025-80 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00200/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 00365/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, nos autos da Ação Penal n° 5027036-71.2020.8.24.0038/SC, que decretou a perda do cargo publico do réu, resolve:

DESCONSTITUIR O VÍNCULO ESTATUTÁRIO existente entre a União (Polícia Rodoviária Federal) e RONALD RODRIGUES SILVA, Matrícula SIAPE nº 1143861, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.001275/2026-23 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00233/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 00368/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão, transitada em julgado, proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 2696, que decretou a perda do cargo publico do réu, resolve:

DESCONSTITUIR O VÍNCULO ESTATUTÁRIO existente entre a União (Polícia Federal) e WLADIMIR MATOS SOARES, Matrícula SIAPE nº 1304620, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 384 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 278, de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2026, Seção 2, página 52.

Nº 386 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal DENISE VARGAS TENORIO do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 25 de março de 2026.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 139 - Dispensar, a partir de 18 de março de 2026, ELIANI GUELLI MOSQUIM para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Arquitetura e Administração de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva, código FCE 1.10.

Nº 140 - Designar BRUNO FURSTENAU MARTINEZ para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 141 - Dispensar IVANA APARECIDA BERTOLIN do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Programação Financeira da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.

Nº 142 - Designar NICHOLAS SILVA COUTINHO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Programação Financeira da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

RETIFICAÇÕES

Nas Portarias de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 136 e 137, de 24 de março de 2026, publicadas no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2006, Seção 2, pág. 47, na linha em que se lê: "CCE 1.10", leia-se: "FCE 1.10".

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 130, de 19 de março de 2026, publicadas no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2006, Seção 2, pág. 55, na linha em que se lê: "JOSELLY DA SILVA GOMES", leia-se: "JOSELY DA SILVA GOMES".

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011531/2026-21, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal THIAGO XAVIER DO SACRAMENTO CAMARA, matrícula PF nº 22.061, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES