Seção 3 — 30/03/2026

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n° 61/2022

Processo SEI: 02126.002531/2021-89

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n ^o 61/2022 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, com o objetivo de prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação n ^o 61/2022, nos termos das cláusulas desse ajuste, atualizando os seus Planos de Trabalho e Apostilas conforme os Cronogramas Atualizados dos Planos de Trabalho anexos ao Termo. Vigência: prorroga-se o período de vigência do Acordo de Cooperação n ^o 61/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/04/2026 a 04/04/2028. Data da Assinatura: 25 de março de 2026. Assinam: pelo ICMBio, Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional; pelo FUNBIO, Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. BRENO HERRERA COELHO Gerente Regional - 04

Processo SEI JBRJ nº 02011.000825/2021-63

Espécie: Termo Aditivo

Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 23/2022, pelo período de 27/03/2026 até 27/03/2027 e aprovar o Plano de Trabalho.

Descrição: QUINTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 23/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E A EMPRESA TRUE MIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA (TERRAL)

Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20 e TRUE MIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.515.883/0001-26

Vigência: 12 (doze) meses - 27/03/2026 a 27/03/2027.

Valor: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

Data de assinatura: 26/03/2026

Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna

Pelo parceiro: Monica Araujo Cotta Correa

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 48500.003975/2021-18.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.600.519/0001-85 - WORLD CHAIN IDIOMAS E TRADUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 18/07/2026 a 18/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.185,83. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Nº Processo: 48500.008407/2022-94. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Rescisão do Contrato devido a implementação de um novo modelo de prestação de serviços, que contempla a agregação de diversos objetos em um único contrato, especialmente manutenção predial, limpeza, conservação e jardinagem, além de contratos correlatos (manutenção de elevadores, dedetização, dentre outros). Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Nº Processo: 48051.003114/2026-80.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.

Contratado: 43.094.319/0001-36 - SILVA & OLIVEIRA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de solução integrada em gestão de facilities, compreendendo a prestação de serviços continuados em limpeza, asseio e conservação e, além disso, serviços sob demanda de jardinagem, de controle de pragas e de remanejamento de móveis/equipamentos, no imóvel onde funciona as representação da agência nacional de mineração - anm de são paulo/sp.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2031. Valor Total: R$ 2.050.196,40. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 48051.003134/2023-16.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10 de junho de 2026 a 10 de junho de 2027, nos termos da cláusula segunda do contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.048,32. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1439/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701375/2025-88, vinculado ao processo minerário nº 871725/2017.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701375/2025-88.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: B & W Mineração do Brasil

CPF/CNPJ: 17.410.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701375/2025-88

AUTO DE INFRAÇÃO: 1439/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar o titular da autorização de pesquisa de comunicar o início ou reinício, bem como as interrupções dos trabalhos de pesquisa.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Carla Ferreira Vieira Martins

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1442/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701378/2025-11, vinculado ao processo minerário nº 871854/2017.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701378/2025-11.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: B & W Mineração do Brasil

CPF/CNPJ: 17.410.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701378/2025-11

AUTO DE INFRAÇÃO: 1442/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar o titular da autorização de pesquisa de comunicar o início ou reinício, bem como as interrupções dos trabalhos de pesquisa.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Carla Ferreira Vieira Martins

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1443/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701380/2025-91, vinculado ao processo minerário nº 871853/2017.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701380/2025-91.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: B & W Mineração do Brasil

CPF/CNPJ: 17.410.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701380/2025-91

AUTO DE INFRAÇÃO: 1443/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar o titular da autorização de pesquisa de comunicar o início ou reinício, bem como as interrupções dos trabalhos de pesquisa.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Carla Ferreira Vieira Martins

Gerente Regional

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto art. 25, inciso II da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado poderá, apresentar Alegações Finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

II - As Alegações Finais poderão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística Em exercício