Seção 3 — 30/03/2026

INSTRUMENTO: Processo nº 35014.011486/2026-84. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO BRADESCO S.A.. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: FERNANDO ANTÔNIO TENÓRIO e DANIELA SAMPAIO DE SOUZA OYADOMARI, Representantes. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.

Número do Contrato: 32/2023.

Nº Processo: 35014.063369/2022-72.

Pregão. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 08.439.717/0001-46 - AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato n.º 32/2023, na forma do art. 4º do decreto 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa segex/mgi n.º 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 30/03/2026 a 20/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.057.272,10. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa VITÓRIA LICITAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ: 24.005.322/0001-91, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da decisão proferida no Despacho Decisório SRSE-II/INSS nº 24, de 04/02/2026, por meio do qual o Superintendente Regional NEGOU PROVIMENTO o Recurso Administrativo interposto pela empresa mencionada, concluindo pela aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 155, inciso V, art. 156, III c/c art.156 § 4º da Lei nº 14.133/2021, item 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, com prazo inicial em 05/03/2026 e prazo final em 03/04/2026, em razão dos motivos expostos no Processo SEI nº 35014.356085/2025-70 e 35014.106362/2024-14. Informa-se, ainda, que a ocorrência foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf.

PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

Número do Contrato: 96/2012.

Nº Processo: 35183.002290/2011-71.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 34.112.952/0001-19 - PRESTIGE ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto:

1.1. Retificar o 6º termo de apostilamento (doc. Sei 11023631) emitido em 21/03/2023:

onde se lê:

8 - o despacho autorizativo 159/2019, sei 0127686, alterou o valor contratual para r$ 15.570,00, para o período de 01/12/2019 - 20/12/2019, passa a ter a numeração de termo de apostilamento nº 04;

9 - o despacho autorizativo 0347874/2020, sei 0347874 , alterou o valor contratual para r$ 15.797,54, para o período de 220/12/2019 - 31/12/2019, e após para r$ 16.190,55, para o período de 31/12/2019 - 20/12/2020, passa a ter a numeração de termo de apostilamento nº 05;

leia-se:

8 - o despacho autorizativo 0347874/2020, doc. Sei 0347874 , alterou o valor contratual para r$ 15.797,54, para o período de 220/12/2019 - 31/12/2019, e após para r$ 16.190,55, para o período de 31/12/2019 - 20/12/2020, passa a ter a numeração de termo de apostilamento nº 04;

9 - o termo de apostilamento 01/2021, doc. Sei 3124374, emitido em 10/05/2021, que alterou o valor contratual para r$ 20.160,03, para o período de 20/12/2020 até 20/12/2021, passa a ter a numeração de termo de apostilamento nº 05.

1.2. Renumerar o 5º termo aditivo, assinado em 04/06/2025, cujo objeto foi a alteração da representação do locador, doc. Sei 20994850, passa a ter a numeração de 6º termo aditivo.. Vigência: 20/12/2012 a 20/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Nº Processo: 09278.000135/2025-56.

Pregão Nº 90021/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 76.674.704/0001-01 - ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo splitão, com capacidade de refrigeração de 15 tr cada e tecnologia 100% inverter, de quadros de comando elétrico, de seus respectivos serviços técnicos de instalação e teste, bem como de manutenção pelo período de garantia mínima de 12 meses..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2026 a 27/06/2027. Valor Total: R$ 289.874,00. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 19/2025.

Nº Processo: 09050.000004/2025-33.

Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 63.741.079/0001-21 - CONSORCIO VE. Objeto: A substituição da empresa exemplus comunicação e

marketing ltda., inscrita no cnpj sob o nº 72.638.372/0001-59, pelo consórcio ve, inscrito no cnpj

sob o nº 63.741.079/0001-21, do qual a referida empresa faz parte, permanecendo inalteradas as demais

cláusulas e condições do contrato principal. Vigência: 27/03/2026 a 20/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.430.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).