Seção 3 — 30/03/2026

Processo 50902.002718/2020-05. Oitavo termo aditivo ao Contrato 065/2021. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: ENGEGROUT PERÍCIAS E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 20.827.099.0001-07. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual. Termo final: 20/09/2026. Assinatura: 10/02/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ARTHUR SILVA DE MORAIS, pela Contratada.

Processo 50902.004435/2022-51. Quinto termo aditivo ao Contrato 006/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: ATEK TEM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.389.955/001-88. Objeto: prorrogação do prazo contratual. Termo final: 16/02/2027. Assinatura: 03/02/2026. Valor R$ 68.438,28. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. NEIL ARMSTRONG DA SILVA, pela Contratada.

Processo 50902.000402/2023-13. Terceiro termo aditivo ao Contrato 007/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: DATAJURI TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP, CNPJ 02.993.180/0003-47. Objeto: reajuste e prorrogação de vigência contratual. Termo final: 13/03/2027. Assinatura: 10/03/2026. Valor: R$ 4.984,13. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. RODRIGO SANTANA DOS ANJOS, pela Contratada.

Processo 50902.001646/2025-85. Segundo termo aditivo ao Contrato 034/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: INTERSAL S.A, CNPJ 46.874.030/0001-28. Objeto: prorrogação do prazo contratual de vigência e do prazo execução por 60 dias e por 90 dias, nesta ordem. Termo final: 08/06/2026. Assinatura: 12/03/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. RICARDO ZITELMANN SANTOS DE OLIVA e ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR, pela Contratada.

Processo 50902.000033/2024-40. Segundo termo aditivo ao Contrato 007/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: DATACOM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 08.628.957/0001-99. Objeto: prorrogação do prazo contratual por 12 meses. Termo final 26/04/2027. Assinatura: 27/01/2026. Valor R$ 425.750,00. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. CLAUDIA TEIXEIRA CADO MARTINS, pela Contratada.

Processo 50902.003386/2024-00. Segundo termo aditivo ao Contrato 011/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: ATEK TEM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.389.955/001-88. Objeto: prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses. Termo final: 24/03/2027. Valor: 552.450,36. Assinatura: 17/03/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. NEIL ARMSTRONG DA SILVA, pela Contratada.

Processo 50902.002047/2024-06. Primeiro termo aditivo ao Contrato 006/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: T2S TECNOLOGIA, SOLUCÕES E SISTEMAS LTDA, CNPJ 05.688.078/0001-64. Objeto: prorrogação de prazo da vigência e o reajuste do valor contratual. Termo final: 11/03/2027. Assinatura: 26/02/2026. Valor: R$ 34.799,52. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. RODRIGO LOPES SALGADO, pela Contratada.

Processo 50902.002317/2024-71. Primeiro termo aditivo ao Contrato 002/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: SUNNY MAIA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 22.555.396/0001-76. prorrogação de prazo e reajuste do valor contratual. Termo final 07/02/2027. Assinatura: 07/01/2026. Valor R$ 249.096,20. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. SUNNY CHAVES DE SOUSA CRISÓTOMO, pela Contratada.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 001 AO CONTRATO 038/2025 Processo 50902.001861/2025-86. Termo de Apostilamento 001 ao contrato 038/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratado CONSÓRCIO 3A DRAGAGEM, CNPJ. 63.938.836/0001-51. Objeto: inclusão do número de inscrição do CNPJ do CONSÓRCIO 3A DRAGAGEM na qualificação da CONTRATADA. Assinatura 09/03/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante FERNANDO MARSIARELLI, LUIS GUSTAVO DA SILVA MONTORO e SYLVIA INÊS BARBOSA FERREIRA FREITAS, pela Contratada.

Processo 50902.001910/2025-81. Contrato 043/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratado CONSÓRCIO POTENGI LAGHI & OLIVEIRA composto pelas empresas LAGHI ENGENHARIA LTDA e OLIVEIRA & OLIVEIRA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão do número de inscrição do CNPJ do CONSÓRCIO POTENGI LAGHI & OLIVEIRA na qualificação da CONTRATADA constante do preâmbulo do Contrato 043/2025. Assinatura 11/02/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante JOSE LUIS VIDAL LAGHI e o GILBERTO FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA, pela Contratada.

Processo nº 50902.000469/2026-09 CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52

Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de empresa de Contabilidade, com responsabilidade técnica, para Elaborar as Demonstrações de Resultado e dos Balanços, tanto em suas versões mensais, quanto anual, referente ao exercício de 2026 com base no relatório feito pela Maciel Consultores e conforme condições e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência, na área de atuação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Administração do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.

Maceió/AL 26 de março de 2026.

Tania Maria Ferreira Silva de Melo

Chefe do SETOAD/PMC

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2026

PCODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC

CNPJ nº 34.040.345/0003-52 PROCESSO CODERN/APMC Nº 50902.002037/2025-43

A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Licitação Eletrônica, mediante o regime de CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, sob o critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO - GLOBAL, cujo objeto é a Contratação Semi-Integrada de empresa especializada no ramo de construção civil para execução de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, compreendendo: a compatibilização e elaboração dos projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia, com utilização obrigatória da metodologia bim (building information modeling) e a execução integral da obra de construção da nova sede administrativa no porto de Maceió - Alagoas, incluindo demolição, construção, infraestrutura, superestrutura, instalações e acabamentos, além dos acessos e demais implantações, do Porto De Maceió-Al, a ser processada pela plataforma eletrônica Bolsa Nacional de Compras (BNC) - (www.bnc.org.br) no dia 09 de junho de 2026 às 10h (horário de Brasília/DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Bolsa Nacional de Compras (BNC). PA Nº 50902.002037/2025-43. Para mais informações: www.portodemaceio.com.br. Informações +55 (82)2121-2500 ou e-mail: [email protected]

Maceió/AL, 27 de março de 2026.

Luciano Costa Barros Modesto

Administrador Substituto

Acordo de Cooperacao Tecnica 02/2026. Processo n 00440.003608/2021-40. Participes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS/FUNAI, sob o CNPJ n 00.059.311/0001-26, representada por sua Presidenta, Senhora JOENIA WAPICHANA, civilmente registrada como Joenia Batista de Carvalho, do outro lado o DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, inscrita no CNPJ sob n 00.043.711/0001-43, doravante denominada Dnocs, representada neste ato por seu Diretor-Geral, Senhor FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERACAO TECNICA, que tem por objeto delegar ao Dnocs, sem onus para a Funai, a execucao dos projetos e a supervisao e execucao das obras de recuperacao das seguintes barragens situadas em Terras Indigenas na Regiao Nordeste, em relacao as quais a Funai figura atualmente como empreendedora, Nome da Barragem: Mata da Cafurna, Pao de Acucar, Santo Antonio do Pitaguary e Estreito. Da Vigencia: este ACT entrara em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a criterio dos participes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em ate 60 (sessenta) dias antes do termino de sua vigencia. Data de Assinatura: 26/03/2026.

Número do Contrato: 225/2024.

Nº Processo: 08759.000385/2025-11

Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 225/2024, firmado em 25/10/2024 e vigente até 25/10/2029. Valor do Apostilamento: R$ 90.061,58. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.028.299,26. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Número do Contrato: 63/2022.

Nº Processo: 08620.000709/2022-33.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 63/2022. Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 441.945,14. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Bernadete Feba Delgado (NB: 5370420048, CPF: 222*****99, Protocolo: 861512483); Manoel Cecilio Costa Chaves (NB: 5468259245, CPF: 419*****15); Delma Maria do Prado Oliveira (NB: 5496605233, CPF: 427*****00); Luciana Pereira da Costa (NB: 5526614650, CPF: 509*****15); Carlo Eduardo Barata (NB: 5343134650, CPF: 722*****15); Manoel Machado (NB: 5468087967, CPF: 205*****34); Genival Marques de Oliveira (NB: 6060764707, CPF: 034*****52); Gustavo Claudino Ferreira Mattos (NB: 7048906716, CPF: 112*****08, Protocolo: 1576385378, Representante Legal: Debora Claudino da Silva, CPF 135*****13); Jose Braz Celestino (CPF: 028*****21, Protocolo: 1096282758); Adriana Andreata (NB: 1686077723, CPF: 143*****60, Protocolo: 522690014); Maria Das Gracas Carvalho Souza (NB: 7020216154, CPF: 627*****87, Protocolo: 354536414); Maria da Conceicao Leal de Carvalho (NB: 7128301241, CPF: 312*****68, Protocolo: 432887919); Alex Sandro Oliveira da Silva (NB: 6123233533, CPF: 036*****28, Protocolo: 1535717635); Arlete Ruth Freire Rodrigues (NB: 1435759505, CPF: 443*****97, Protocolo: 2037633619); Osvaldo Messias Ramos (NB: 5405049006, CPF: 408*****15); Jose Santana de Souza (NB: 5304312844, CPF: 314*****00); Jhonatan de Sousa Alves (NB: 7005330758, CPF: 140*****07, Protocolo: 109572637, Representante Legal: Josiana Aparecida de Souza, CPF 074*****26); Griosnir Rosa Rodrigues (NB: 6044728050, CPF: 393*****49); Helio de Oliveira Castro (NB: 1192661319, CPF: 012*****10, Protocolo: 1052266721, Representante Legal: Dalva Quintilha de Castro, CPF 685*****15); Ana Erika Vercosa Carneiro (NB: 5318402204, CPF: 043*****54, Protocolo: 1614041370, Representante Legal: Francisca Caetana Vercosa Carneiro, CPF 951*****87); Francisco Carlos Lopes Pontes (NB: 5325359157, CPF: 601*****28, Protocolo: 220502753); Cristiana da Costa Souza (NB: 1211871255, CPF: 033*****47, Protocolo: 965310718, Representante Legal: Maria Idelcir da Costa Souza, CPF 892*****00); Luiz Octavio da Silva Maya (NB: 1950247462, CPF: 599*****30, Protocolo: 1628919093); Harry Sousa Silva (NB: 5180694597, CPF: 000*****92, Protocolo: 1591782970, Representante Legal: Maria da Cruz de Jesus Silva, CPF 554*****20); Rejane Ferreira de Alcantara (NB: 1410130115, CPF: 934*****49, Protocolo: 1596669098); Cremilda Goncalves Maropo (NB: 6094073723, CPF: 685*****68); Esio Aparecido Carvalho (NB: 5304470555, CPF: 562*****34); Elzitane Santos de Oliveira (NB: 5304506215, CPF: 786*****53); Raimundo Ferreira Marques (NB: 6080118134, CPF: 852*****10); Luzia de Araujo (NB: 5224190980, CPF: 200*****34, Protocolo: 1490338394); Maria Das Gracas Lopes de Oliveira (NB: 6095279430, CPF: 048*****69, Protocolo: 1430439374); Mario dos Anjos Farias (NB: 5375773569, CPF: 008*****02, Protocolo: 1238139956); Davisson Tobaldini Correa (NB: 6013239529, CPF: 421*****07); Cristiane Moizinho Silva dos Santos (NB: 1866426203, CPF: 000*****00, Protocolo: 313075623); Daisy Juliana Souza dos Santos (NB: 1000926220, CPF: 028*****24, Protocolo: 1682944883); Raimundo Soares de Souza (NB: 5529110149, CPF: 554*****59, Protocolo: 1235964737); Joao Fernandes Baruna da Costa (NB: 1413228612, CPF: 366*****91, Protocolo: 529514894); Cauan Carlos Ramos da Costa (NB: 5543169660, CPF: 032*****48, Protocolo: 526611086, Representante Legal: Macileide Ramos Guilhermino, CPF 568*****87); Carlos Eduardo Ferreira da Silva (NB: 1925532310, CPF: 042*****22, Protocolo: 841694997, Representante Legal: Maria Davanice da Silva de Souza, CPF 026*****35); Manoel Goncalves da Silva (NB: 0303043083, CPF: 210*****00, Protocolo: 2126928797); Menaldo de Assis (NB: 5143200705, CPF: 114*****04, Protocolo: 847369319); Erly Costa Silva (NB: 7030660960, CPF: 957*****68, Protocolo: 2024993704); Ednalda Maria da Silva (NB: 5526210851, CPF: 365*****15, Protocolo: 1433187139); Lourisvaldo de Sandes Pereira (NB: 7033713801, CPF: 807*****68, Protocolo: 719515063); Sebastiao Cipriano de Souza (NB: 7018309035, CPF: 840*****63, Protocolo: 1438548608); Jean Carlo Dreher Scortegagna (NB: 6275689270, CPF: 019*****17); Valfredo Macedo Veiga (NB: 5348865296, CPF: 016*****91, Protocolo: 1047484431); Caio Correia Cabral (NB: 5438154577, CPF: 334*****29, Protocolo: 1595689804, Representante Legal: Analina Gomes de Santana Barbosa, CPF 458*****72); Rivail Aparecido de Lima (NB: 5523052120, CPF: 141*****38, Protocolo: 478866093); Lucia dos Reis (NB: 2106123072, CPF: 009*****92, Protocolo: 364050619); Karolayne Goncalves de Souza (NB: 1980957727, CPF: 108*****42, Protocolo: 1003618541); Diederik Johannes Lodewyk Ferreira (NB: 7140615790, CPF: 021*****10, Protocolo: 2033786384); Maria Das Dores Povoas da Silva (NB: 7149877398, CPF: 052*****42, Protocolo: 17448385); Jose Vicente do Nascimento (NB: 5353893227, CPF: 641*****87, Protocolo: 722795460); Guilherme Barbosa dos Santos (NB: 6175915830, CPF: 064*****30, Protocolo: 91938921); Jair Delfino (NB: 1657482267, CPF: 771*****10, Protocolo: 1708448237); Wellington Cesar Moreira Teixeira (NB: 1299500398, CPF: 784*****72, Protocolo: 149060061); Giulia Martins dos Santos Silva (NB: 7019049398, CPF: 494*****60, Protocolo: 276698454, Representante Legal: Fabiana Martins dos Santos Silva, CPF 339*****20);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Arlete Helena Jordao (NB: 1237725760, CPF: 300*****40, Protocolo: 1526861471); Adriana da Costa Souza (NB: 7043676143, CPF: 242*****22, Protocolo: 1208485102); Elias Franca de Almeida (NB: 5204608474, CPF: 086*****11, Protocolo: 1007501509, Representante Legal: Maria do Socorro Teixeira da Costa, CPF 029*****62); Alessandro Rodrigues da Cruz (NB: 7011252712, CPF: 084*****07, Protocolo: 1300747892); Ivanilton do Vale Pereira (NB: 6085356092, CPF: 010*****89, Protocolo: 1024160314); Pedro Kuroski (NB: 1087010320, CPF: 011*****80, Protocolo: 1865980437, Representante Legal: Maria Madalena Kuroski, CPF 000*****00);

Gilberto Waller Junior

Presidente