Seção 3 — 30/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIAS PEREIRA, ***.054.999-**, MEK4730, FRMEV00950442026, 606-82; ELETROAR LTDA, 10.441.040/0001-22, AXV7I11, FRMEV00952122026, 606-82; ELETRICA CARDOSO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 27.501.798/0001-01, MRT2G73, FRMEV01018262026, 606-82; ELETRO TECNICA CENTRO SUL LTDA, 03.714.040/0001-93, RAE2957, FRMEV01034912026, 606-82; RAE2957, FRMEV00983142026, 606-82; ELIAS DA SILVA, ***.668.648-**, MHK4A05, FRMEV01034332026, 606-82; ELIESER RAUPP CARDOSO, ***.071.140-**, MKX5B35, FRMEV01016582026, 606-82; ELIANE APARECIDA GOMES MARCONDE, ***.346.151-**, AUT0E99, FRMEV01012572026, 606-82; ELESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA, ***.120.392-**, AQE8I25, FRMEV01012412026, 606-82; ELENILSON DA SILVA BARROS, ***.343.801-**, OBO2C02, FRMEV01010092026, 606-82; OBO2C02, FRMEV01016002026, 606-82; OBO2C02, FRMEV01045682026, 606-82; ELETRONORTE INSTALADORA ELETRICA LTDA, 60.234.944/0001-55, IVQ8F13, FRMEV01001872026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLJ8H34, FRMEV01019362026, 606-82; ELIO GOMES DOS SANTOS, ***.279.791-**, OAP0E09, FRMEV01031362026, 606-82; EXJ7H86, FRMEV01031272026, 606-82; ELETROLED ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS, 10.374.537/0001-75, RYL3J87, FRMEV01027782026, 606-82; ELENIRTON GOMES LARGO, 30.332.655/0001-28, IZJ5J24, FRMEV01018892026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE, ***.594.659-**, HFD3B08, FRMEV00962562026, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, RLI7A80, FRMEV00961962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, FELTF00652662026, 27/02/2026; TRANSCOASUL TRANSPORTES LTDA, 42.775.431/0001-70, FELTF00649532026, 25/02/2026; TRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 09.464.773/0001-01, FELTF00611602026, 13/02/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, FELTF00284772026, 20/01/2026; FELTF00284822026, 20/01/2026; FELTF00284862026, 20/01/2026; FELTF00284882026, 20/01/2026; FELTF00285122026, 20/01/2026; FELTF00285152026, 20/01/2026; FELTF00285182026, 20/01/2026; FELTF00285242026, 20/01/2026; FELTF00285522026, 20/01/2026; FELTF00285782026, 20/01/2026; FELTF00285832026, 20/01/2026; FELTF00285872026, 20/01/2026; FELTF00285902026, 20/01/2026; FELTF00291862026, 20/01/2026; FELTF00291902026, 20/01/2026; FELTF00291922026, 20/01/2026; FELTF00291952026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00147342026, 13/01/2026; FELTF00147392026, 13/01/2026; FELTF00147432026, 13/01/2026; FELTF00147452026, 13/01/2026; FELTF00147512026, 13/01/2026; FELTF00147552026, 13/01/2026; FELTF00147582026, 13/01/2026; FELTF00147622026, 13/01/2026; FELTF00147652026, 13/01/2026; FELTF00147692026, 13/01/2026; FELTF00147722026, 13/01/2026; FELTF00147802026, 13/01/2026; FELTF00147882026, 13/01/2026; FELTF00148232026, 13/01/2026; FELTF00148302026, 13/01/2026; FELTF00148472026, 13/01/2026; FELTF00148552026, 13/01/2026; FELTF00148172026, 13/01/2026; FELTF00162922026, 13/01/2023; TAMBORE EXTRUSAO LTDA, 64.909.419/0001-43, FELTF00345872026, 13/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HOSTIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.124.686/0001-97, QHS9H13, FRMEV00958882026, 606-82; QHS9H13, FRMEV01036282026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV00957292026, 606-82; JBJ6B39, FRMEV00950362026, 606-82; TQX0J41, FRMEV00954522026, 606-82; TQP4I83, FRMEV00951862026, 606-82; JDE2G88, FRMEV00949072026, 606-82; IZD2B38, FRMEV01016362026, 606-82; IZH0D26, FRMEV01004102026, 606-82; TQW5C35, FRMEV01000142026, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV00954142026, 606-82; HORTO MADEIRAS LTDA, 51.881.611/0001-27, NBH3G69, FRMEV00954422026, 606-82; HOLDI LESKE, ***.423.209-**, AUB5J59, FRMEV01016322026, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, MLO6B16, FRMEV00988252026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FPY7A55, FRMEV01027852026, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, RMQ2D53, FRMEV00962232026, 606-82; HOFFMANN FRETES E TRANSPORTES LTDA, 44.042.985/0001-93, IPL8G15, FRMEV00983092026, 606-82; HOMERO MORAES DE OLIVEIRA, ***.394.484-**, RZF3A86, FRMEV01045432026, 606-82; HOLMES JORDAO DE SOUSA, ***.206.601-**, RXS7690, FRMEV01101932026, 606-82; TQX7820, FRMEV01101902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0007-05, FELTF00365302026, 23/01/2026; FELTF00365312026, 23/01/2026; FELTF00365322026, 23/01/2026; FELTF00365332026, 23/01/2026; FELTF00365342026, 23/01/2026; FELTF00365352026, 23/01/2026; FELTF00365362026, 23/01/2026; FELTF00365372026, 23/01/2026; FELTF00365382026, 23/01/2026; FELTF00365392026, 23/01/2026; FELTF00365412026, 23/01/2026; FELTF00365422026, 23/01/2026; FELTF00365432026, 23/01/2026; FELTF00365442026, 23/01/2026; FELTF00365452026, 23/01/2026; FELTF00365462026, 23/01/2026; FELTF00365472026, 23/01/2026; FELTF00365482026, 23/01/2026; FELTF00365492026, 23/01/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF00389942026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração