Seção 3 — 30/03/2026

Número do Contrato: 102/2025.

Nº Processo: 53500.023377/2026-18.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 21.230.580/0001-83 - VIZIONARE GESTAO - GANTT TERCEIRIZACAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTD. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 102/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, contemplando os serviços de auxiliar de arquivo (3 postos) e de recepcionistas bilíngues (Português e Libras - Língua Brasileira de Sinais (3 postos)), para a Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2026, devido à homologação do termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2026/2026 nº CE000025/2026 (15401659), conforme a Planilha de Custos Analisada - Repac 2026 (SEI nº 15401665).. Vigência: 01/11/2025 a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 954.002,70. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o sujeito passivo a seguir relacionado da existência de débito em aberto referente a Multa sobre Contratos de Bens e Serviços (5343), tendo em vista que não foi encontrado no endereço constante dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu à notificação expedida.

Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.

Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará:

I. a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980);

II. a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980;

III. após o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), conforme estabelecido no art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002(Redação dada pela Lei nº 14.973, de 2024).

Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis.

O presente Edital corresponde ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 110-0005/2026, de 26 de março de 2026.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente Regional

Processo nº TLB-PRO-2025/00832

Contrato n° TLB-CTR-2026/00023

Data de Assinatura: 27/03/2026

Contratada: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 07.592.315/0001-14

Objeto: Contratação dos serviços de atualização de versão, manutenção, suporte técnico e implantação de melhorias do software GUEPARDO integrado ao ambiente ERP/SAP Telebras.

Valor total: R$2.855.400,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).

Vigência: 27/03/2026 a 27/03/2027

Fundamentação Legal: inciso I do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, constantes do inciso I, do art. 113 do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS.

Signatários: p/ Telebras HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE (Diretor-Presidente) e ANDRÉ CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-Operacional) e p/Contratada: WILMAR PEREIRA LIMA JUNIOR (Representante Legal).

Processo nº: TLB-PRO-2024/03711

Contrato n º: TLB-CTR-2024/00065

Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2026/00017

Data de Assinatura: 26/03/2026

Contratada: GRIFON DIGITAL SERVICOS LTDA

CNPJ/MF: 26.579.777/0003-08

Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato TLB-CTR-2024/00065, pelo período de 6 meses, a contar de 28 de março de 2026, com término em 28 de setembro de 2026.

Signatários: p/Telebras, Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), George Arnaud Tork Façanha (Gerente

Gerência Jurídica), Andre Chagas Leite da Fonseca (Diretor

Diretor Presidente Substituto); Pela contratada: Alessandra Patricia de Souza (Representante Legal), Tiago Gonçalves Fonseca (Testemunha).

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90017/2025

A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 90017/2025, processo administrativo nº TLB-PRO-2025/03998, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e sinalização, a serem utilizados, pelos colaboradores da TELEBRAS, nas atividades desenvolvidas nas estações do segmento solo do SGDC, declarando vencedora a empresa GRANDES MARCAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 14.396.046/0001-86.

Brasília, 27 de março de 2026

Fernanda Ayres Jardim Elias

Gerente de Compras e Contratos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2026 CS

Aquisição de selo lacre para caixetas, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1089918. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/04/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

TERMO - Nº 4/2026 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF ONZE DE JUNHO - Contrato de Franquia Postal 9912311046. Vigência até: 19/03/2027.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0001-03, neste ato representado por seu Superintendente Estadual Interino, senhor RODILSO DE MORAES, e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 33.521.873/0001-07, neste ato representado por seu Superintendente, senhor João Arthur Mohr. Objeto: O objeto do presente acordo é viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao desenvolvimento de ações em prol das micros e pequenas empresa, voltadas à orientação para a gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local; Vigência: O prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses; Data da assinatura: 23/03/2026. Nº do processo: 53107.002118/2024-26

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000116/2026 SE/BSB

Prestação de serviço de execução indireta de serviços para entrega de encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1090270, até 24/04/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000117/2026 SE/CE

Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1090048, até 24/04/26 às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000125 SE/PE

Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/PE (ID 1090305). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 23/04/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail: [email protected].

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

Nº Processo: 01400.000707/2026-13.

Dispensa Nº 12/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 43.180.788/0001-78 - VS SERVICES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia fixa comutada - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), na modalidade local, longa distância nacional e longa distância internacional por 3 (três) assinaturas mensais de entroncamento digital sip com 90 canais (30 canais cada assinatura), com a portabilidade dos números ddr's já existentes e ligações ilimitadas para local e longa distância e chamadas ldi limitadas, para o ministério da cultura, incluindo instalação e ativação do serviço, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência e na proposta da contratada, que integram este instrumento nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2027. Valor Total: R$ 34.362,00. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).