Seção 3 — 30/03/2026

Nº Processo: 08650.086874/2023-06.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Contratado: 07.418.547/0001-50 - HBR AVIACAO S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada em manutenção de aeronaves para prestação do serviço de suporte logístico completo para as aeronaves de asas rotativas (helicópteros)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2028. Valor Total: R$ 39.891.095,14. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Nº Processo: 08650.086874/2023-06.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Contratado: 07.418.547/0001-50 - HBR AVIACAO S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada em manutenção de aeronaves para prestação do serviço de suporte logístico completo para as aeronaves de asas rotativas (helicópteros)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2028. Valor Total: R$ 39.891.095,14. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Número do Contrato: 25/2022.

Nº Processo: 08650.023974/2022-32.

Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação o prazo de vigência do contrato administrativo n° 25/2022, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05/05/2026 a 04/05/2027.

Fica resguardado à contratada o direito do reajuste do valor do contrato, na forma da legislação vigente, como consta na cláusula vigésima - da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, do contrato original. Vigência: 05/05/2026 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.315,15. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 27/03/2026, ao Instrumento código 955599. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº 05553216000106. Prorrogação da vigência do Convênio nº 955599/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 550.205,04, Valor de Contrapartida: R$ 50.205,04, Vigência: 09/04/2026 a 08/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 08/04/2024. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº ***.956.260-**, Convenente: HELIO PEREIRA MARQUES, CPF nº ***.964.822-**.

Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 25/2017. Processo Administrativo n.º 08020.004991/2017-20. Partes: A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, objetivando a prorrogação da vigência do aludido instrumento, por 02 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 30 de maio de 2026 até 28 de maio de 2028, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Terceiro Termo Aditivo. Data de assinatura: 27 de março de 2026. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará; e LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Ceará.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2026, assinado em 26/03/2026, ao Instrumento código 920461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 358.118,66, Valor de Contrapartida: R$ 71.772,32, Vigência: 30/04/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº ***.596.922-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 26/03/2026, ao Instrumento código 932542. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 01869564000128. Termo Aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 625.703,05, Valor de Contrapartida: R$ 25.703,05, Vigência: 22/04/2026 a 22/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCIO RODRIGO GUTIERREZ ROCHA, CPF nº ***.246.041-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 26/03/2026, ao Instrumento código 918112. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 7.448.967,24, Valor de Contrapartida: R$ 1.775.967,24, Vigência: 20/04/2026 a 20/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 19/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº ***.996.519-**.

IV PRÊMIO DANILO DONEDA

PROCESSO Nº:00261.000031/2026-37; OBJETO: A Agência Nacional de Proteção de Dados torna público o Edital nº01/2026, referente à realização do IV PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2026, em homenagem ao professor Danilo Doneda, nos termos do Edital, reconhecendo os trabalhos de melhor qualidade técnica e científica. INSCRIÇÃO: As inscrições devem ser realizadas a partir do dia 31 de março de 2026 até às 23h59 do dia 26 de junho de 2026. OUTRAS INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital está disponível na página da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/concurso-de-monografias-da-anpd-premio-danilo-doneda. Fundamento Legal: Art. 6º, XXXIX, e Art. 28, III, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

MIRIAM WIMMER

Diretora-Presidente Substituta

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002823/2026-31. Partes: Vidara do Brasil Ltda., NPS do Brasil Farmacêutica Ltda., NPS (Uruguay) S.A. e pela Midgar Holding Ltda. Advogados: Bruno de Luca Drago, Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produtos farmacêuticos (CNAE 4771-7/01) e distribuição de produtos químicos (CNAE: 4684-2/99).

EDITAL Nº 203, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002831/2026-88. Partes: RNGX Holding de Participações Ltda., Open Gaming S.A., Bet Participações S.A. e SJP Triad S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Jackson Ferreira, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Joyce Midori Honda e Arthur Moreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente (CNAE 9200-3/99).

EDITAL Nº 204, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002832/2026-22. Partes: Ibatiba Empreendimentos Imobiliários Ltda., Ibatiba Empreendimentos Imobiliários Ltda SCP Ibatiba e Q4 Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 440001

Nº Processo: 02000008929202498. Objeto: Contratação de solução de OUTSOURCING DE IMPRESSÃO na modalidade FRANQUIA MENSAL de páginas mais EXCEDENTE, para atendimento de necessidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para provimento de serviços de impressão corporativa para atendimento das necessidades organizacionais e funcionais, incluindo instalação de impressoras sob o regime de comodato, fornecimento de insumos e peças de reposição, exceto papel, e suporte técnico.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 632, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para contato - [email protected] - telefones: (61) 2028-1024/1164/1104.

VINICIUS MENDES MACHADO

Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 26/03/2026) 440001-00001-2026NE111111

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 02209.000505/2025-20.

Dispensa. Nº 90004/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 52.237.506/0001-12 - SPARTA TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 4/2025 por mais 12 (doze) meses, de 04/06/2026 a 03/06/2027, com fundamento no artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.235,13. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).