Seção 2 — 31/03/2026

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1229587942) ) DOMINGO SÁVIO CARVALHO, Prec-CP nº 961730662, do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 11/03/2026, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17.

Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 2 de fevereiro de 2026, proferida nos autos do Processo nº 0000198-57.2015.4.01.4200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com fundamento no Parecer de Força Executória nº 05641/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 4 de março de 2026, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:

REFORMAR o Cabo BORDON DO REGO FERREIRA (Idt 120.XXX.215-X MD/EB e CPF 861.XXX.752-XX), com os proventos de Cabo Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a contar de 1º de março de 2026, nos termos do Art 104; do Inciso II, do Art 106; Inciso III, do Art 108; combinado com Inciso II, do Art 111, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, em conformidade com a decisão judicial proferida.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 21 de julho de 2025, proferida nos autos do Processo nº 0001573-04.2012.4.01.4102, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com fundamento no Parecer de Força Executória nº 01713/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 22 de janeiro de 2026, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:

REFORMAR o Soldado Engajado MAZAROPE CANOÉ (IDT 120.XXX.035-X MD/EB e CPF 802.XXX.542-XX), com os proventos de Soldado Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a contar de 17 de dezembro de 2010, nos termos do Art 104; do Inciso II, do Art 106; Inciso VI, do Art 108; combinado com o Inciso II, do Art 111, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, em conformidade com a decisão judicial proferida.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR

Retifico a PORTARIA - CML - CEX Nr 60, de 26 de março de 2026, publicada no DOU Nr 60, de 30 de março de 202.

onde se-lê: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 043802613-0) JOSÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA, Prec-CP: 96 1795871, do Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Leia-se: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020289514-0) LUIS MAURO RODRIGUES MOURA, Prec-CP: 96 1922475, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

NOMEAR

O Coronel da Reserva Remunerada (0309849941) RODRIGO DIONIZIO GIACOMELLI, Prec CP: 14 3369709, no Cmdo 10ª Bda Inf Mtz (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas na Fiscalização Administrativa, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

O Subtenente da Reserva Remunerada (0420203549) REGINALDO FERREIRA DE MACÊDO, Prec CP: 96 1956275, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Auxiliar dos Meios de Hospedagem do 1º Gpt E, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, e tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo nº 1009641-91.2018.4.01.3300, em trâmite na 11ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:

REFORMAR

definitivamente, a contar de 30 JUL 18, ANDERSON ALMEIDA SANTOS DOS SANTOS (Idt 062387974-9), na graduação de 3º Sargento, com proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso II do Art. 111, da Lei nº 6.880/80, com as alterações trazidas pela Lei 13.954/2019.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, o inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111 da Lei nº 6880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019, resolve:

REFORMAR

a contar de 1º MAIO 26, o 3º Sgt (Idt 011.869.265-6, Prec/CP: 12/5884333) ÉRICO ALMEIDA LISBOA, na mesma graduação da ativa (Terceiro-Sargento) com o soldo proporcional ao tempo de serviço, a incapacidade está enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido; conforme cópia da A.I.S nº 28/2026, de 12 FEV 26, emitido pela JISR/6ª RM, na sessão nº 005/2026, de 12 FEV 26, e o Parecer Técnico nº 17/2026, de 18 FEV 26, homologado pela Divisão de Perícias Médicas da 6ª RM, em 23 FEV 26.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Subtenente Int R/1 ALEX BRITO DE SALES (Idt nº 073.604.614-5), a contar de 19 de fevereiro de 2026, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 083/2025, Sessão nº 043/2025, de 22 de julho de 2025, do MPGu I/CAMPINA GRANDE (31° BI Mtz), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 011/2026, Sessão nº 005/2026, de 19 de fevereiro de 2026, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 63/2026, de 11 de março de 2026, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 13 de março de 2026. A incapacidade está enquadrada no Inciso VI do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. O prazo de validade do Laudo é indeterminado. Foi transferido para reserva remunerada, em 1º de junho de 2023, por intermédio da Portaria-DAP/DGP/C Ex nº 170, de 17 de abril de 2023, publicada no DOU nº 78, de 25 de abril de 2023.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR,

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020289204-8) MÁRCIO ROGÉRIO BRITO BORGES, Prec CP 96 1981844, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Programa de Governo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

2. EXONERAR,

a pedido, Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020289204-8) MÁRCIO ROGÉRIO BRITO BORGES, Prec CP 96 1981844, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

a pedido, Coronel da Reserva Remunerada (Idt 022691923-1) FERNANDO HUGO DE PINHO DIAS, Prec CP 96 1637917, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div JOÃO FELIPE DIAS ALVES

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 53 - NOMEAR, o Cap R1 (0498921931) ANTONIO CARLOS COUTO CECILIANO, Prec-CP: 96 1944800, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor Técnico em Gestão do CMSE, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Nº 54 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (0147097331) VITOR SANTOS PINHEIRO, Prec-CP: 96 1727577, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 55 - NOMEAR, o Cel R1 (02002260411) ANDRÉ LUIZ LOPES DE LIMA, Prec-CP: 96 1772557, no Cmdo 2ª DE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Nº 56 - NOMEAR, o Cel R1 (0114793342) ELISEU DO NASCIMENTO INÁCIO, Prec-CP: 96 2060622, no Cmdo 2ª DE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Supervisor de Projetos e Doutrinas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Nº 57 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0204267843) RENATO DOMINGOS DE MORAES, Prec-CP: 96 1955962, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 20 de dezembro de 2025, de acordo com a letra e), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Gen Ex RICARDO PIAI CARMONA

Na Portaria nº 1.322 - DECEx/C Ex, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 30 de março de 2026, Seção 2, página 11, referente a nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (020334024-5) ANDRÉ LUIZ VIEIRA CASSIANO, PREC CP 96/2036721, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Projetos e Gestão, pelo prazo de 24 meses, onde se lê "a abril de 1° de março de 2026", leia-se "a partir de 1° de abril de 2026"; e

Na Portaria nº 1.322 - DECEx/C Ex, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 30 de março de 2026, Seção 2, página 12, referente a nomeação do 2° Sargento da Reserva Remunerada (019258023-1) SERGIO VICENTE BARBALHO, PREC CP 96/1841204, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Serviço de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 meses, onde se lê "a partir de 1° de abril de 2024", leia-se "a partir de 1° de abril de 2026".