Seção 2 — 31/03/2026

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do § 1º, do Art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR,

o Coronel da Reserva Remunerada (011103694-3) CHRISTIE NASCIMENTO LOBATO, Prec-CP: 96 2013886, na Diretoria de Contabilidade (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão e Controle na Diretoria de Contabilidade, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026; e

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (041986534-0) CARLOS MAURÍCIO DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 2015170, no 4º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Juiz de Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Acompanhamento da Gestão e Consultoria (1ª Seção), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o § 6° do art. 140 do citado Decreto; e tendo em vista a alínea d do inciso II do § 1° do art. 48 e alínea a do inciso I do art. 50 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conveniência do serviço, o GM (RM2-Md) 26.0048.28 THIAGO FREITAS MAROTTI, a partir de 14 de março de 2026 e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 14 de março de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 17.0897.35 DÉBORA CRISTINA PAZ PAZ LOURENÇONI e incluí-la na Reserva Não Remunerada (RNR).

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante (LG) e sua Prorrogação, no período de 4 de maio de 2025 a 30 de dezembro de 2025, pela Portaria n° 1251/2025, deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 12 de fevereiro de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 7 de abril de 2026, o CMG (RM1-T) 86.4326.13 CARLOS ALBERTO GOMES PAIM da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Subseção de Gestão de Pessoal, Legislação e Inspeções, neste Comando, prevista na Port nº 200/2025, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 ^a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MR-SN 85.3445.41 FRANCISCO ÂNGELO LEITE DE SOUZA, previsto na Portaria n° 80/2024, no período de 5 de abril de 2026 a 4 de abril de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, na tarefa de Encarregado do Grupo de Atendimento ao Público, NEO 01.3.0.2, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2026.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 86.9265.60 FILADÉLFILO ALVES PEREIRA, previsto na Portaria nº 394/2024, deste Comando de Força, como Supervisor da Subseção de Pessoal (NEO 12.0.0.1), na área de administração, do Com7ºDN, até 22 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 23 de maio de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA), Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), e, pelas Normas da Autoridade Marítima para Esporte e/ou Recreio - NORMAM-211/DPC, aprovada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 200, de 27 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Cancelar as Carteiras de Habilitação de Amador (CHA) constantes na relação abaixo, a fim de preservar a segurança da navegação, haja vista a existência de irregularidades no processo de emissão e o não cumprimento dos procedimentos administrativos obrigatórios exigidos pelo capítulo 5 da NORMAM 211 e do item 2.23 da NORTEC 400 para a emissão por esta Capitania, de acordo com o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela Portaria nº 295/Com9ºDN, de 16 de outubro de 2025:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

08JUN2025

SD-FN 23.0724.40 PHILIPPE DE SOUZA CLAERBOUT

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso VII do art. 94, inciso VI do art. 108, inciso II e alínea a do § 3º do art. 121 e art. 124 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o nº 23 do art. 3º, nº 2 e § 2º do art. 140 do Decreto nº 57.654/1966; bem como os incisos 10.7.2, 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 026.000.7314 da JRS1/HNSA, resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão de tempo de serviço, e, simultaneamente, desincorporar, em 06JAN2026, por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por ser portador de doença prevista no item VI do art. 108 do Estatuto dos Militares, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar:

2° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-IF 16.1421.87 ESDRAS SILVEIRA ALEXANDRE

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS