Seção 2 — 31/03/2026

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 160, de 23/03/2026, publicada no DOU nº 56, de 24/03/2026, Seção 2, ONDE SE LÊ: "...no período de 06/04 a 17/04/2026..." LEIA-SE: "...no período de 06/04 a 12/04/2026..."

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, diante do contido no PGEA 20.02.0900.0000262/2026-93, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Lucas Bona Salau, matrícula 6008001, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da PRT 9ª Região, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

IROS REICHMANN LOSSO

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000541/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 6 de março de 2026, SAMUEL GUSTAVO ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 28057, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

2. Dispensar LEONARDO FEITOSA DE FRANCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20692, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

3. Designar LEONARDO FEITOSA DE FRANCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20692, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Processo nº 1.00.000.000694/2025-96 e no expediente PGR-00122002/2026, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I, II e III desta Portaria, visando ao preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 13, de 26 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, e de vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 63, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2026.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

** Candidato(a) negro(a)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

II CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

III CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

II CARGO: ANALISTA DO MPU/SUPORTE E INFRAESTRUTURA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

** Candidato(a) negro(a)

ANEXO III

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

* Candidato(a) pessoa com deficiência

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-006.848/2026-5, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, matrícula nº 3064-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no artigo 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo artigo 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Vital do Rêgo

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2026, THACIO GARCIA SCANDAROLI, matrícula 12016-2, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA