Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RAIX BIOSOLUCOES S.A., 10.928.920/0001-28, CRGTF00472422025, 21/11/2025, R$ 10.500,00; RANGEL & GRIPA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.080.318/0001-98, CRGTF00497012025, 26/11/2025, R$ 8.708,68; CRGTF00497022025, 26/11/2025, R$ 7.414,48; RAYANNY DELLB FERREIRA ADORNO VERDAO TRANSPORTES, 46.879.431/0001-70, CRGTF00494452025, 28/11/2025, R$ 3.606,44; RANA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.286.486/0002-98, CRGTF00506182025, 01/12/2025, R$ 2.039,90; RAMOS DUARTE TRANSPORTES LTDA, 30.533.420/0001-02, CRGTF00498042025, 28/11/2025, R$ 4.384,12; RAINHA DA PAZ COMBUSTIVEIS LTDA, 03.280.929/0001-00, CRGTF00488632025, 26/11/2025, R$ 4.953,12; RAPIDO EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.941.417/0001-82, CRGTF00485642025, 25/11/2025, R$ 1.891,86; RAP ASSESSORIA CONSULTORIA & TRANSPORTES LTDA, 28.879.612/0003-87, CRGTF00483652025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; RAIZEN S.A., 33.453.598/0323-27, CRGTF00483232025, 25/11/2025, R$ 3.119,36; CRGTF00483032025, 25/11/2025, R$ 2.051,48; CRGTF00483222025, 25/11/2025, R$ 550,00; RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 36.547.966/0002-71, CRGTF00494082025, 28/11/2025, R$ 4.334,24; RAIZEN S.A., 33.453.598/0191-42, CRGTF00483052025, 25/11/2025, R$ 1.027,14; CRGTF00483072025, 25/11/2025, R$ 550,00; RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA, 00.763.251/0001-28, CRGTF00500392025, 01/12/2025, R$ 2.477,34; RAFAEL MOUTINHO DOS SANTOS LTDA, 48.504.788/0001-08, CRGTF00500812025, 01/12/2025, R$ 550,00; RAFAELA JERONIMO DA SILVA, 33.600.518/0001-15, CRGTF00489252025, 27/11/2025, R$ 2.196,88; RAFAEL LOPES DA SILVA TRANSPORTES, 24.765.751/0001-67, CRGTF00492102025, 27/11/2025, R$ 550,00; RAFAEL REDIVO TRANSPORTES, 28.927.877/0001-41, CRGTF00483712025, 26/11/2025, R$ 2.437,80.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MUVS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 28.866.702/0001-71, CRGTF00483612025, 25/11/2025, R$ 8.901,82; MULTI PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA, 23.869.541/0001-56, CRGTF00494042025, 25/11/2025, R$ 550,00; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, CRGTF00485112025, 26/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00484762025, 26/11/2025, R$ 648,34; MVM TRANSPORTES LTDA, 26.739.561/0001-09, CRGTF00495042025, 28/11/2025, R$ 1.834,40; N J TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.620.956/0001-33, CRGTF00494842025, 28/11/2025, R$ 3.182,94; N. FONTES COMERCIO LTDA, 28.539.326/0001-00, CRGTF00490472025, 27/11/2025, R$ 6.452,24; NAFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.119.668/0002-43, CRGTF00484302025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; NAG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 49.946.438/0001-56, CRGTF00502922025, 01/12/2025, R$ 5.539,96; MULTICANAL ATACADO LTDA, 29.460.170/0001-30, CRGTF00497212025, 29/11/2025, R$ 9.331,00; MURILO ZOTTELE SILVA LTDA, 25.224.405/0001-34, CRGTF00504062025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0024-80, CRGTF00484922025, 26/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00484882025, 26/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00484792025, 26/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00484852025, 26/11/2025, R$ 550,00; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0003-56, CRGTF00258062025, 04/08/2025, R$ 550,00; N&F VERTEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.951.900/0001-31, CRGTF00521752025, 05/12/2025, R$ 1.007,98; MUNDO AGRO, COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA, 49.377.647/0001-26, CRGTF00521612025, 05/12/2025, R$ 4.326,72; N J G RIBEIRO, 58.892.129/0001-31, CRGTF00516992025, 04/12/2025, R$ 6.097,30; MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA, 72.071.541/0002-00, CRGTF00520052025, 05/12/2025, R$ 870,36.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTE 2 IRMAOS LTDA, 37.108.489/0001-20, CRGTF00501992025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTE DELL LTDA, 37.840.838/0001-01, CRGTF00480012025, 25/11/2025, R$ 5.488,14; TRANSPORTADORA TUON LTDA, 56.206.634/0001-50, CRGTF00500132025, 30/11/2025, R$ 4.125,70; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0039-96, CRGTF00494542025, 28/11/2025, R$ 704,84; TRANSPORTE MARTINS LTDA, 28.743.777/0001-65, CRGTF00491852025, 27/11/2025, R$ 8.966,76; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, CRGTF00520832025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00520882025, 05/12/2025, R$ 10.334,02; CRGTF00520892025, 05/12/2025, R$ 3.925,66; CRGTF00520862025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00520852025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00520812025, 05/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00518362025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00518332025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00518342025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00518322025, 04/12/2025, R$ 8.184,42; CRGTF00518282025, 04/12/2025, R$ 2.230,88; CRGTF00518302025, 04/12/2025, R$ 3.293,68; CRGTF00520912025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00520922025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00520902025, 05/12/2025, R$ 4.129,58.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NUTRIRAEMA INDUSTRIA E COMERCIO ZOOTECNICO LTDA, 10.601.716/0001-06, CRGTF00504942025, 01/12/2025, R$ 2.359,34; OCTACARGO TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 54.473.902/0001-74, CRGTF00503492025, 01/12/2025, R$ 3.250,38; O.A TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.798.129/0001-06, CRGTF00492382025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00492392025, 27/11/2025, R$ 5.365,12; NUTRI-STAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.880.073/0001-40, CRGTF00492412025, 27/11/2025, R$ 2.315,70; O MERCADAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.823.107/0001-28, CRGTF00489212025, 27/11/2025, R$ 10.493,50; OCTOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.446.685/0001-13, CRGTF00488592025, 26/11/2025, R$ 1.930,56; ODA TRANSPORTES LTDA, 45.096.909/0001-23, CRGTF00485832025, 26/11/2025, R$ 6.395,46; NUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ACAI LTDA, 26.172.612/0001-55, CRGTF00479442025, 25/11/2025, R$ 5.609,76; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, CRGTF00493502025, 05/06/2025, R$ 10.500,00; NUTRITEC INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 04.333.422/0001-30, CRGTF00486052025, 26/11/2025, R$ 3.455,18; NUTRIVITA RACOES LTDA, 02.899.266/0001-43, CRGTF00484422025, 26/11/2025, R$ 3.752,34; OESTE FRUIT LTDA, 44.534.678/0001-20, CRGTF00502362025, 01/12/2025, R$ 4.970,60; OMEGA QUIMICA LTDA, 23.933.992/0001-05, CRGTF00495862025, 25/11/2025, R$ 9.387,16; OSTEL TRANSPORTES LTDA, 04.560.557/0001-38, CRGTF00495342025, 28/11/2025, R$ 4.603,46; OURO BRANCO SUPRIMENTOS LTDA, 44.187.170/0001-00, CRGTF00489612025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00489632025, 27/11/2025, R$ 6.625,80; ORLI XAVIER DE SOUZA LTDA, 32.243.500/0001-40, CRGTF00490712025, 27/11/2025, R$ 2.250,02; OURO DOCE COMERCIO DE FRUTAS E FERTILIZANTES LTDA, 56.633.697/0001-92, CRGTF00518382025, 04/12/2025, R$ 9.960,64; O.L.N. CONSTRUCOES LTDA, 10.749.710/0001-72, CRGTF00516712025, 03/12/2025, R$ 6.383,60.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração