Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, CQH7945, FRMEV00178132026, 606-82; NCV0005, FRMEV00165992026, 606-82; CPN7605, FRMEV00092172026, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV9C34, FRMEV00166772026, 606-82; TQV9C34, FRMEV00170012026, 606-82; TQV1I58, FRMEV00113542026, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, OPP3H88, FRMEV00129712026, 606-82; RFD8B34, FRMEV00120202026, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0013-89, SPD8B36, FRMEV00197882026, 606-82; EXPRESSO PINGUIM TRANSPORTES LTDA, 40.477.044/0001-21, OXE3J27, FRMEV00156722026, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, TIU1D34, FRMEV00098102026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, UAA4C99, FRMEV00088022026, 606-82; TDF6F52, FRMEV00090082026, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, PYP4F48, FRMEV00152482026, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7A16, FRMEV00113942026, 606-82; EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00, DBM8A38, FRMEV00108462026, 606-82; EII5A72, FRMEV00148722026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FOK3D30, FRMEV00087592026, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NFS9411, FRMEV00091032026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RYG4C35, FRMEV03165472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, BEF9B40, FRMEV00163892026, 606-82; SDW9F75, FRMEV00156392026, 606-82; TBX3A16, FRMEV00159502026, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, EFO3I52, FRMEV00124692026, 606-82; NNJ8G12, FRMEV00223222026, 606-82; EFO3I52, FRMEV00192992026, 606-82; FABIO DOS SANTOS TORRES DA ROCHA, ***.487.621-**, KEM7823, FRMEV00160032026, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.474.921/0001-66, RAX4H84, FRMEV00155312026, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV00119982026, 606-82; FYL6H56, FRMEV00089442026, 606-82; FABIANE TIRONI KRUGER, ***.641.689-**, QRE8E50, FRMEV00118472026, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64, TBB0J23, FRMEV00118142026, 606-82; BEL8B63, FRMEV00116902026, 606-82; F.H. COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE ESQUADRIAS LTDA, 09.591.842/0001-30, RYN6C64, FRMEV00147132026, 606-82; FABIANO FERNANDES, ***.692.410-**, DBL1E95, FRMEV00203922026, 606-82; DBL1E95, FRMEV00195612026, 606-82; F R LIPERT TRANSPORTES, 13.457.165/0001-39, JCV9D07, FRMEV00222782026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNA5G93, FRMEV00088862026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYV6C19, FRMEV00086802026, 606-82; F V WORD SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.345.532/0001-84, PDM9679, FRMEV00086412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBA3B00, FRMEV00135772026, 606-82; IYD4400, FRMEV00156292026, 606-82; JBA3B00, FRMEV00191122026, 606-82; FN SAMPAIO TRANSPORTE LTDA, 52.025.381/0001-67, FSN4B15, FRMEV00146412026, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYL7H82, FRMEV00116972026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STA1F10, FRMEV00114542026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYG5F30, FRMEV00102482026, 606-82; RYM5F10, FRMEV00096382026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR4920, FRMEV00118012026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0F60, FRMEV00088412026, 606-82; RYP4F30, FRMEV00761012025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JBK0J43, FRMEV00088572026, 606-82; JBK0J43, FRMEV00110732026, 606-82; FOLHAGENS KELSCH PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 39.816.473/0001-05, PRN3I55, FRMEV00080322026, 606-82; FNS ALIMENTOS LTDA, 08.745.735/0001-56, POD6J59, FRMEV00182062026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR7960, FRMEV00771102025, 606-82; QJR8290, FRMEV00750962025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV00718432025, 606-82; BZG0304, FRMEV00164272026, 606-82; FN TRANSPORTE LTDA, 00.130.057/0001-05, RIG0J63, FRMEV00130572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, TOH4D27, FRMEV00167512026, 606-82; FORMENTIN MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 49.133.992/0001-14, QJQ9E33, FRMEV00133302026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM1F40, FRMEV00129472026, 606-82; RYP5F40, FRMEV00129212026, 606-82; RLF3F60, FRMEV00142782026, 606-82; RYB6F30, FRMEV00159642026, 606-82; RYM2F30, FRMEV00151272026, 606-82; RXT3F30, FRMEV00209232026, 606-82; RYN8F10, FRMEV00157002026, 606-82; RLB5F30, FRMEV00166072026, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, EJY5G13, FRMEV00170042026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TJD6C00, FRMEV00124602026, 606-82; STC0F30, FRMEV00156032026, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00154692026, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04, FRMEV00163092026, 606-82; FORTE CEREALISTA COMERCIO DE GRAOS LTDA, 20.601.410/0001-03, RAU4I16, FRMEV00201632026, 606-82; FRAN CARLOS MOTA, ***.975.261-**, MKH3G92, FRMEV00089572026, 606-82; FORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 25.219.713/0001-71, SPG7H90, FRMEV00080682026, 606-82; FPF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, 42.952.462/0001-59, GEZ0E06, FRMEV00119352026, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV00163672026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração