Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV00154942026, 606-82; SMB6F34, FRMEV00148212026, 606-82; NR LUGUI TRANSPORTES LTDA, 25.191.054/0001-02, BYJ4G05, FRMEV00199492026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBN7A90, FRMEV00205262026, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RQO0J12, FRMEV00171232026, 606-82; NOVO ASTRAL TRANSPORTE LTDA., 21.346.624/0001-35, OBJ1I03, FRMEV00129022026, 606-82; NZ TRANSPORTE LTDA, 15.062.344/0001-00, BDP1G40, FRMEV00097682026, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, CUD4G97, FRMEV00089382026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JDK9B06, FRMEV00110892026, 606-82; JDK9B06, FRMEV00117882026, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00113302026, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV00110482026, 606-82; O M M CUMERLATO TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.383.193/0001-38, TBY8B71, FRMEV00090022026, 606-82; NPK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.888.889/0001-49, MHY9E83, FRMEV00113722026, 606-82; NT PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 33.486.213/0001-24, FPU2I88, FRMEV00084672026, 606-82; NOVAPEC AGROPECUARIA LTDA, 23.808.547/0005-47, RRJ3E62, FRMEV03292792025, 606-82; RRJ3E62, FRMEV02962542025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ3C15, FRMEV02839132025, 606-82; SPQ1D46, FRMEV02982112025, 606-82; SPQ9C31, FRMEV02979262025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOTICE PROMOCAO E EVENTOS LTDA, 18.133.526/0001-05, GIC8F53, FRMEV00133062026, 606-82; NORBERTO ANTONIO PANIZZI, ***.396.150-**, CXA6306, FRMEV00166892026, 606-82; NISETUR TURISMO LTDA, 32.555.293/0001-60, JCO7J44, FRMEV00118632026, 606-82; NOSSA CARNE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 09.047.856/0001-97, IQN5E74, FRMEV00150122026, 606-82; NOE TRANSPORTES LTDA, 19.676.202/0001-86, BAF1554, FRMEV00145752026, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, UAW6B35, FRMEV00167672026, 606-82; NISC TRANSPORTES LTDA, 20.354.605/0001-98, SFW3H17, FRMEV00144612026, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV5B36, FRMEV00094362026, 606-82; NOVA EXCLUSIVA COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 62.470.784/0001-79, QHG3B30, FRMEV00171632026, 606-82; QHG3B30, FRMEV00094062026, 606-82; NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, BAD8J77, FRMEV00115452026, 606-82; NJ - MANUTENCAO FERROVIARIA LTDA, 14.582.791/0001-10, BAB8827, FRMEV00086622026, 606-82; NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV00090812026, 606-82; NORTE SUL FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA, 09.009.131/0001-04, JDO3E17, FRMEV00110422026, 606-82; NO STOP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001-05, BAP2F64, FRMEV00113392026, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, QTY0C42, FRMEV00124522026, 606-82; NIVIA REGINA POLETO BERGAMINI, ***.937.681-**, NUA7511, FRMEV00117342026, 606-82; NOVA FASE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 03.811.553/0001-12, QHL4G51, FRMEV00098782026, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 22.683.211/0002-90, RSZ6G07, FRMEV00216382026, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDE7F35, FRMEV00160832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PATRICIA MARTINELLI CORAZZA POZZI, 18.848.303/0001-24, RLN1E46, FRMEV00140702026, 606-82; PECUARIA LV LTDA, 54.953.118/0001-63, SMJ8F91, FRMEV00160112026, 606-82; SMJ8F91, FRMEV00136522026, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, ***.801.449-**, QII0H94, FRMEV00158312026, 606-82; PAULO ROMAN NOGUEIRA, ***.133.680-**, IVR2C61, FRMEV00151352026, 606-82; PAULO HENRIQUE MADUREIRA ALMEIDA CAMARGO, 11.850.785/0001-08, CUM2C52, FRMEV00102202026, 606-82; PASSOS & DEVEQUI LTDA, 17.226.055/0001-17, CYN7J64, FRMEV00153092026, 606-82; PATRICIA DANTAS ALMEIDA LTDA, 52.130.799/0001-34, MKX8I28, FRMEV00203202026, 606-82; PATRICIA DE FATIMA SIRTULI, ***.645.350-**, IWW1J96, FRMEV00082032026, 606-82; PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ***.226.676-**, APB4800, FRMEV00080762026, 606-82; PAZ NO VALE TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES LTDA, 12.919.305/0001-80, FVN4F95, FRMEV00161752026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, TPZ8G77, FRMEV00182962026, 606-82; SXR0I66, FRMEV00102362026, 606-82; PE NA AREIA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 42.406.019/0001-82, PXA3I96, FRMEV00106302026, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV00122472026, 606-82; PAULO ROBERTO LAZZARIM GAMBALONGA, 42.260.880/0001-85, QHC3A78, FRMEV00114672026, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, IQR0I19, FRMEV00088122026, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV00120062026, 606-82; PAULO MARCIO BERNARDI, ***.560.369-**, FDY4F69, FRMEV00138082026, 606-82; PAULO VITOR SILVA MARQUES, ***.927.145-**, GXH5H25, FRMEV00163922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

THIAGO SOUZA MARINHO NUNES, ***.850.550-**, JBH1A22, FRMEV00958982026, 606-82; TIARLE HOMEM MACHADO, ***.012.029-**, INR2J30, FRMEV00957662026, 606-82; TIJOTELHA COMERCIO E REP DE MATERIAL CERAMICO LTDA, 94.513.496/0001-40, ARH5G63, FRMEV00957172026, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7C97, FRMEV01019412026, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NCZ1G49, FRMEV01031122026, 606-82; TIAGO DE ALMEIDA DA SILVA, ***.793.157-**, GLK6C51, FRMEV01012812026, 606-82; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-80, SXH5C98, FRMEV01012112026, 606-82; THIAGO SILVA DE OLIVEIRA PRADO TRANSPORTES, 24.242.370/0001-01, EEQ8F51, FRMEV01010772026, 606-82; THOMASI & HUBNER LTDA, 16.710.265/0001-13, JAF0B41, FRMEV01004942026, 606-82; THOMAZ E THOMAZ LTDA, 03.523.884/0001-57, UAT2G67, FRMEV01002182026, 606-82; UAT2G67, FRMEV01022702026, 606-82; UAT2G67, FRMEV01031352026, 606-82; TIAGO RAFFAELLI LTDA, 05.120.387/0001-33, QIX0J27, FRMEV01001942026, 606-82; TIAGO DOS SANTOS HERMANI, ***.168.689-**, IRQ8C83, FRMEV00998742026, 606-82; TIAGO LAUER, ***.487.931-**, OBI4J51, FRMEV00998502026, 606-82; TIAGO APOLINARIO MAGENIS ELIAS, ***.594.479-**, HXM9C42, FRMEV00990032026, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, SUK1C66, FRMEV00987352026, 606-82; TIBURSKI & NABOSNE LTDA, 02.207.100/0001-19, AOV0660, FRMEV01026412026, 606-82; THR SECCHI TRANSPORTE LTDA, 34.099.748/0001-05, MLP0E10, FRMEV00956662026, 606-82; MLP0E10, FRMEV00956632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAIVA E DANTAS TRANSPORTES LTDA, 52.891.507/0001-86, QBQ8A55, FRMEV00168442026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J34, FRMEV00032662026, 606-82; JDG3G41, FRMEV00094222026, 606-82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJU9688, FRMEV00034062026, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, IYP2A16, FRMEV00199362026, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, GFK5H60, FRMEV00129242026, 606-82; PAMELA KARINA TROMBETTA, ***.275.059-**, EDH5363, FRMEV00165572026, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV00209672026, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, TQV5E69, FRMEV00145432026, 606-82; PAMPEANO DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 72.422.819/0003-10, IWW3B62, FRMEV00139742026, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, TCE3G67, FRMEV00097592026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV00187382026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E66, FRMEV00079442026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, TPO4H59, FRMEV00081352026, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, TGC7F52, FRMEV00187302026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAL5H82, FRMEV00106742026, 606-82; PALOSCHI & RIZZARDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.775.937/0001-06, JBW0C28, FRMEV00091302026, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, OOM8D32, FRMEV00087572026, 606-82; PANFACIL ALIMENTOS LTDA, 05.957.878/0001-33, JBR4G92, FRMEV00118222026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59, FRMEV00122192026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração