Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IRX1G62, FRMEV00954092026, 606-82; IOF5H40, FRMEV00952782026, 606-82; TQR1D21, FRMEV01035102026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHF7F79, FRMEV00982002026, 606-82; RHL7J36, FRMEV01005592026, 606-82; BCG6581, FRMEV01102342026, 606-82; QKK3F50, FRMEV01091822026, 606-82; TRANSBER TRANSPORTES LTDA, 40.083.407/0001-44, BER5F19, FRMEV00999992026, 606-82; RJV1F32, FRMEV01024142026, 606-82; TRANSART TRANSPORTES LTDA, 10.321.011/0001-27, GIU4B77, FRMEV00998982026, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, FJS7E39, FRMEV00998642026, 606-82; TRANSCAI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.530.007/0001-79, APK5I44, FRMEV00994912026, 606-82; TRANSALL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 90.720.632/0001-12, JDC5H41, FRMEV01030232026, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTL4601, FRMEV00963592026, 606-82; TRANS TOLEDO TRANSPORTES LTDA, 16.788.271/0001-93, AXJ5C87, FRMEV01022202026, 606-82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001-85, JDN1H80, FRMEV01021102026, 606-82; TRANSALICE TRANSPORTES LTDA, 41.777.686/0001-09, TTW1F66, FRMEV00982762026, 606-82; TRANS TUCCANO LTDA, 47.121.953/0001-71, KKI6A31, FRMEV01101482026, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, TKP7I66, FRMEV01097272026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXB6A05, FRMEV01089762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D04, FRMEV00165102026, 606-82; JBW4D03, FRMEV00211132026, 606-82; JDA1F34, FRMEV00176282026, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, JBR6E53, FRMEV00158482026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FRQ5I03, FRMEV00218542026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00124902026, 606-82; BDL9G18, FRMEV00200132026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00210432026, 606-82; QMQ7H56, FRMEV00185502026, 606-82; BBF4J07, FRMEV00182482026, 606-82; BDG9G82, FRMEV00089332026, 606-82; RHJ8B20, FRMEV00120992026, 606-82; QMQ7H56, FRMEV00089202026, 606-82; RHJ7F97, FRMEV00114742026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVU1D11, FRMEV00208532026, 606-82; RHJ5G39, FRMEV00174682026, 606-82; SUP9I66, FRMEV00207202026, 606-82; SWZ9F71, FRMEV00166742026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E70, FRMEV00191752026, 606-82; PARTNER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 10.967.311/0001-88, NJQ9E49, FRMEV00115392026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSFERE-TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 05.844.455/0001-07, TQO7F04, FRMEV00957752026, 606-82; TRANSFER SERVICE LTDA, 03.474.081/0001-50, GEX2D14, FRMEV00951492026, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYD8B08, FRMEV00951002026, 606-82; RLL0B08, FRMEV01022372026, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, ESP3I07, FRMEV01011722026, 606-82; ESP3I07, FRMEV01006432026, 606-82; MIZ3A48, FRMEV00956972026, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, MFY3A29, FRMEV01011352026, 606-82; MFR2879, FRMEV01097242026, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, QUJ6072, FRMEV01007932026, 606-82; TRANSDALPI TRANSPORTES LTDA, 65.664.807/0001-74, ESP3J32, FRMEV00998662026, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, JBF1I66, FRMEV00986722026, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, INR4200, FRMEV00982632026, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0001-96, QTR0H34, FRMEV01025472026, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, SEF4C35, FRMEV01018112026, 606-82; TRANSDOLLY TRANSPORTES LTDA, 42.367.935/0001-50, EMM2H49, FRMEV01045912026, 606-82; TRANSFABRI TRANSPORTES LTDA, 55.520.620/0001-43, SMD2C57, FRMEV01045622026, 606-82; TRANSDAG-TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV01044222026, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYN6J54, FRMEV01043372026, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, SXK3H57, FRMEV01082082026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEIXARIA DO ALEMAO LTDA, 32.890.421/0001-21, QBR2C48, FRMEV00033252026, 606-82; PEDRO K & M EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 51.692.418/0001-48, GXM2D25, FRMEV00026252026, 606-82; PEDRAS JKA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 61.808.439/0001-30, NZP9A55, FRMEV00176332026, 606-82; PEDRO DA SILVA BORBA, ***.331.629-**, MGV3G04, FRMEV00143412026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GKA2C31, FRMEV00170582026, 606-82; PEDRO JOAO BARBOSA FILHO, ***.897.949-**, LYF3D08, FRMEV00167732026, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JAT2F77, FRMEV00138682026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RKW7I18, FRMEV00184142026, 606-82; QJR4425, FRMEV00135192026, 606-82; MME1J09, FRMEV00133162026, 606-82; QJR4E95, FRMEV00154862026, 606-82; MME1J09, FRMEV00191482026, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001-77, FEX0A49, FRMEV00143022026, 606-82; IPG8G70, FRMEV00196422026, 606-82; IPG8G70, FRMEV00194942026, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, ***.927.919-**, RLC5I63, FRMEV00162772026, 606-82; RLC5I63, FRMEV00132422026, 606-82; PEDRO ISIDORO PEREIRA, 18.627.304/0001-49, LLB5751, FRMEV00152982026, 606-82; PEDRAS DECORATIVAS FABIO LTDA., 11.012.293/0001-43, FAH2J26, FRMEV00121332026, 606-82; PEDRO PAULO DA SILVA, ***.182.849-**, MIL1557, FRMEV00189592026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração