Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

51.316.661 HAJIME OGATA, 51.316.661/0002-42, CRGTF00507702025, 02/12/2025, R$ 1.709,90; CRGTF00507672025, 02/12/2025, R$ 9.120,10; CRGTF00507722025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00507652025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; A S CAMPOS TRANSPORTES, 28.728.096/0001-28, CRGTF00491202025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; A T F S TRANSPORTES LTDA, 29.209.516/0001-22, CRGTF00494622025, 28/11/2025, R$ 3.829,00; ABACAXI NORDESTINO LTDA, 46.741.337/0001-50, CRGTF00494292025, 28/11/2025, R$ 3.978,72; A. P. VALENTE DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 36.419.426/0001-21, CRGTF00489542025, 27/11/2025, R$ 4.669,04; ABRANTES COMERCIAL LTDA, 03.813.143/0001-00, CRGTF00486112025, 26/11/2025, R$ 9.968,64; A4 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.521.002/0001-10, CRGTF00487092025, 26/11/2025, R$ 3.781,98; A S R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.960.078/0001-44, CRGTF00493702025, 27/11/2025, R$ 1.412,08; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, CRGTF00483542025, 25/11/2025, R$ 1.135,98; ACA - TRANSPORTES LTDA, 33.749.005/0001-70, CRGTF00493052025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; A R DE BASTOS TRANSPORTES, 24.139.029/0001-17, CRGTF00497262025, 26/11/2025, R$ 1.461,92; A.S IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA, 46.591.495/0001-71, CRGTF00489512025, 27/11/2025, R$ 2.214,76; ABF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 43.463.101/0001-01, CRGTF00489722025, 27/11/2025, R$ 1.379,16; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, CRGTF00502172025, 01/12/2025, R$ 550,00; A RECICLAR INDUSTRIA E COM. MAT. RECICLAVEIS LTDA, 25.275.238/0001-50, CRGTF00504692025, 01/12/2025, R$ 1.516,48; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0001-90, CRGTF00481142025, 25/11/2025, R$ 5.766,78; A.MOREIRA COMERCIO LTDA, 11.222.330/0002-29, CRGTF00486822025, 26/11/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ACS EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 11.087.284/0003-83, CRGTF00480062025, 25/11/2025, R$ 4.604,76; ACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.856.930/0001-30, CRGTF00499752025, 30/11/2025, R$ 4.392,44; ACTUAL CARGO LTDA, 04.961.504/0005-52, CRGTF00496742025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; AGRICOLA POLAZZO LTDA, 38.138.620/0001-64, CRGTF00486462025, 26/11/2025, R$ 1.804,58; AGRO PARANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.455.723/0001-98, CRGTF00489552025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; AGRONORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 28.411.830/0001-20, CRGTF00488442025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; AGROAMBIENTAL BALESTRI LTDA, 32.609.904/0001-05, CRGTF00483412025, 25/11/2025, R$ 5.246,92; AGROPECUARIA SORRISO LTDA, 43.487.071/0001-73, CRGTF00489972025, 27/11/2025, R$ 8.341,94; AGROPECUARIA NOLLI LTDA, 36.902.407/0001-51, CRGTF00480382025, 25/11/2025, R$ 550,00; AGROPECUARIA MASUTTI LTDA, 26.595.181/0003-00, CRGTF00492592025, 27/11/2025, R$ 3.787,46; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0010-86, CRGTF00482112025, 20/11/2025, R$ 6.705,12; AGROPECUARIA JATAI COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 37.869.336/0001-03, CRGTF00480952025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; AGUIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.709.558/0001-08, CRGTF00492792025, 27/11/2025, R$ 6.966,34; CRGTF00492802025, 27/11/2025, R$ 8.477,54; AGUIA JUNQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 44.203.104/0001-79, CRGTF00490232025, 27/11/2025, R$ 2.046,46; AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA, 24.698.573/0001-07, CRGTF00499452025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; AGUINALDO RAMOS TRANSPORTES, 04.387.119/0001-10, CRGTF00482502025, 25/11/2025, R$ 905,04; AGROPECUARIA E MADEIREIRA LEMES LTDA, 28.727.792/0001-10, CRGTF00491182025, 27/11/2025, R$ 7.116,78; AGROWIRRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 46.748.847/0001-50, CRGTF00494312025, 28/11/2025, R$ 5.058,34; AGROROCHA TRANSPORTES LTDA, 56.154.635/0001-06, CRGTF00500022025, 30/11/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AMALOG TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 07.231.594/0001-90, CRGTF00507632025, 02/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00507582025, 02/12/2025, R$ 550,00; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, CRGTF00503202025, 01/12/2025, R$ 710,70; CRGTF00503182025, 01/12/2025, R$ 710,70; CRGTF00503172025, 01/12/2025, R$ 710,70; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, CRGTF00505392025, 01/12/2025, R$ 1.976,70; CRGTF00505472025, 01/12/2025, R$ 4.942,40; CRGTF00505362025, 01/12/2025, R$ 1.976,70; CRGTF00505402025, 01/12/2025, R$ 2.392,70; CRGTF00505442025, 01/12/2025, R$ 2.170,68; CRGTF00505422025, 01/12/2025, R$ 1.856,56; CRGTF00505482025, 01/12/2025, R$ 6.905,28; CRGTF00505372025, 01/12/2025, R$ 1.976,70; AMBEV S.A., 07.526.557/0018-58, CRGTF00505502025, 01/12/2025, R$ 7.601,48; AMBEV S.A., 07.526.557/0012-62, CRGTF00505332025, 01/12/2025, R$ 1.757,02; AMBEV S.A., 07.526.557/0020-72, CRGTF00505522025, 01/12/2025, R$ 1.899,50; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, CRGTF00505562025, 01/12/2025, R$ 2.795,16; AMBEV S.A., 07.526.557/0022-34, CRGTF00505532025, 01/12/2025, R$ 2.521,00; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0009-46, CRGTF00482292025, 25/11/2025, R$ 5.623,30; AIG SEGUROS BRASIL S.A., 33.040.981/0001-50, CRGTF00493872025, 28/11/2025, R$ 3.636,36.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ANTONIO INACIO DA SILVA LTDA, 32.680.390/0001-84, CRGTF00483722025, 26/11/2025, R$ 2.335,40; ANSIC BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.022.538/0002-98, CRGTF00483912025, 25/11/2025, R$ 3.224,94; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, CRGTF00503842025, 01/12/2025, R$ 894,52; ANGI INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 24.399.977/0001-91, CRGTF00498362025, 27/11/2025, R$ 3.622,72; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0004-08, CRGTF00503262025, 01/12/2025, R$ 5.737,84; CRGTF00503212025, 01/12/2025, R$ 5.643,46; ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 58.309.998/0001-90, CRGTF00505742025, 01/12/2025, R$ 1.757,08; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, CRGTF00505602025, 01/12/2025, R$ 2.795,16; CRGTF00505572025, 01/12/2025, R$ 2.795,16; CRGTF00505622025, 01/12/2025, R$ 2.505,22; CRGTF00505642025, 01/12/2025, R$ 2.505,22; AVANTI SURFACES LTDA, 40.452.983/0001-11, CRGTF00481432025, 25/11/2025, R$ 5.392,94; AUTO POSTO GERANIUS CAFUBA LTDA, 28.571.216/0001-26, CRGTF00490612025, 27/11/2025, R$ 1.830,20; AUTO POSTO COMELLI LTDA, 33.711.920/0001-77, CRGTF00492812025, 27/11/2025, R$ 867,88; AUTOPOSTO PROGRESSO LTDA, 24.007.218/0001-36, CRGTF00496052025, 25/11/2025, R$ 3.382,84; AUTO POSTO PAULO LAYBER LTDA, 43.884.965/0001-05, CRGTF00485482025, 26/11/2025, R$ 915,60; AVIARIO DIAMANTE LTDA, 36.223.255/0001-60, CRGTF00485132025, 26/11/2025, R$ 2.080,94; AUTO POSTO CAMPO DO COELHO LTDA, 03.386.561/0001-69, CRGTF00500732025, 01/12/2025, R$ 2.088,06; AUTO POSTO 1000 LTDA, 33.086.851/0001-58, CRGTF00505112025, 01/12/2025, R$ 3.285,54; AUREA LOGISTICA E EXPORT LTDA, 37.113.778/0001-17, CRGTF00484272025, 26/11/2025, R$ 8.468,74.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração