Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AYF TRANSPORTES LTDA, 23.841.889/0001-35, CRGTF00493962025, 24/11/2025, R$ 550,00; AVILA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.075.698/0001-17, CRGTF00479592025, 25/11/2025, R$ 6.326,70; B M G COSTA, 23.850.156/0001-67, CRGTF00493982025, 25/11/2025, R$ 8.021,78; AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.780.744/0001-64, CRGTF00479822025, 25/11/2025, R$ 3.889,32; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0011-62, CRGTF00489142025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, CRGTF00489182025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; BACHMANN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 32.772.281/0001-97, CRGTF00488132025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00488152025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; BALMAT COMERCIAL LTDA, 04.635.026/0001-67, CRGTF00485122025, 26/11/2025, R$ 2.518,44; B.R.T. LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.974.361/0002-39, CRGTF00484162025, 26/11/2025, R$ 942,72; BANANAS EP LTDA, 02.405.002/0006-09, CRGTF00496532025, 25/11/2025, R$ 1.564,86; B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001-63, CRGTF00498322025, 29/11/2025, R$ 5.341,86; BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 46.395.687/0039-85, CRGTF00488862025, 27/11/2025, R$ 5.565,62; B T G TRANSPORTES LTDA, 26.912.713/0001-15, CRGTF00496312025, 28/11/2025, R$ 3.904,78; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0002-65, CRGTF00500902025, 01/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00500872025, 01/12/2025, R$ 550,00; BANABRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 51.249.091/0001-34, CRGTF00506112025, 01/12/2025, R$ 1.825,58; BARRA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.747.429/0001-66, CRGTF00492032025, 27/11/2025, R$ 550,00; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, CRGTF00497282025, 29/11/2025, R$ 10.384,30; B.A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 26.305.712/0001-02, CRGTF00484622025, 26/11/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0024-16, CRGTF00479742025, 25/11/2025, R$ 2.829,60; BATISTA CAMINHOES LTDA, 04.632.041/0001-51, CRGTF00484912025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; BCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 30.109.257/0001-47, CRGTF00489822025, 27/11/2025, R$ 7.257,78; BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA, 35.156.596/0001-06, CRGTF00482612025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; BCN SHOPPING DAS PEDRAS LTDA, 29.050.183/0001-31, CRGTF00485092025, 26/11/2025, R$ 550,00; BEBA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 45.047.275/0001-19, CRGTF00485932025, 26/11/2025, R$ 5.008,32; BECAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.906.145/0001-81, CRGTF00485182025, 26/11/2025, R$ 2.790,66; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0009-87, CRGTF00479782025, 25/11/2025, R$ 3.402,54; BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00503762025, 01/12/2025, R$ 1.148,64; CRGTF00503792025, 01/12/2025, R$ 1.148,64; CRGTF00503742025, 01/12/2025, R$ 1.148,64; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, CRGTF00502952025, 01/12/2025, R$ 10.320,88; BARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.448.827/0001-35, CRGTF00499522025, 30/11/2025, R$ 2.908,60; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, CRGTF00481682025, 24/11/2025, R$ 739,74; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-21, CRGTF00486142025, 26/11/2025, R$ 550,00; BERGAMASCHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 44.979.618/0001-10, CRGTF00485772025, 26/11/2025, R$ 1.895,88; BENJAMIM TRANSPORTES LTDA, 33.569.408/0004-80, CRGTF00489072025, 27/11/2025, R$ 554,32; BENETIL MOVEIS LTDA, 00.692.678/0001-82, CRGTF00502112025, 01/12/2025, R$ 4.682,96; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, CRGTF00481402025, 25/11/2025, R$ 6.655,32; BARUMINAS AGROPECUARIA LTDA, 51.127.243/0001-26, CRGTF00505882025, 01/12/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BIO-SUSTENT AGRO LTDA, 43.995.445/0001-61, CRGTF00485732025, 26/11/2025, R$ 4.928,74; BILEK TRANSPORTES LTDA, 28.356.883/0001-96, CRGTF00488282025, 26/11/2025, R$ 6.864,52; BIOBRAS BIODIESEL S/A, 40.511.805/0001-14, CRGTF00481542025, 25/11/2025, R$ 5.081,72; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, CRGTF00484592025, 26/11/2025, R$ 6.426,34; CRGTF00484472025, 26/11/2025, R$ 3.108,28; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0006-90, CRGTF00496602025, 28/11/2025, R$ 1.554,26; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, 49.475.833/0017-65, CRGTF00496352025, 28/11/2025, R$ 3.496,12; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0115-43, CRGTF00496572025, 28/11/2025, R$ 836,82; BIOSUSTENTAR LTDA, 24.064.971/0001-63, CRGTF00496972025, 26/11/2025, R$ 1.358,56; BINFATO TRANSPORTES LTDA, 26.809.860/0002-45, CRGTF00495532025, 28/11/2025, R$ 4.310,16; BIGTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 29.542.315/0001-42, CRGTF00497412025, 29/11/2025, R$ 2.339,10; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0004-10, CRGTF00504092025, 01/12/2025, R$ 2.219,06; BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.112.286/0003-82, CRGTF00505842025, 01/12/2025, R$ 7.740,78; BERTTARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.756.377/0001-03, CRGTF00480242025, 25/11/2025, R$ 550,00; BET TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 02.808.880/0001-52, CRGTF00487462025, 25/11/2025, R$ 550,00; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, CRGTF00482452025, 25/11/2025, R$ 2.303,38; CRGTF00482432025, 25/11/2025, R$ 7.233,96; BETIMBRITA LTDA, 02.819.017/0002-81, CRGTF00487692025, 25/11/2025, R$ 983,88; BID LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.232.247/0001-71, CRGTF00490212025, 27/11/2025, R$ 550,00; BERSEBA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.613.295/0001-20, CRGTF00489322025, 27/11/2025, R$ 1.207,46.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BRIZOLA TRANSPORTES LTDA, 26.908.495/0001-45, CRGTF00496232025, 28/11/2025, R$ 7.393,58; BR BRASIL AMBIENTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.077.466/0001-32, CRGTF00480762025, 25/11/2025, R$ 768,86; BR COMEX 360 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.466.071/0002-30, CRGTF00502242025, 01/12/2025, R$ 3.190,64; BRASIL COMERCIO DE PESCADOS UNIPESSOAL LIMITADA, 26.183.799/0001-92, CRGTF00479542025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; BRAVO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.175.853/0001-37, CRGTF00486842025, 26/11/2025, R$ 6.899,40; CRGTF00486922025, 26/11/2025, R$ 8.917,02; BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA, 32.677.726/0001-50, CRGTF00483702025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; BRANDAO E GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.830.539/0001-01, CRGTF00488012025, 26/11/2025, R$ 6.195,50; BRAMBILLA & BORGES LTDA, 31.696.377/0001-50, CRGTF00483782025, 25/11/2025, R$ 5.071,72; BR1 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 31.837.272/0001-74, CRGTF00484332025, 25/11/2025, R$ 3.603,38; BRE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.204.639/0001-64, CRGTF00490362025, 27/11/2025, R$ 8.688,88; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0001-19, CRGTF00480422025, 25/11/2025, R$ 2.632,96; BRASPORT BRASIL TRANSPORTES LTDA, 39.041.579/0001-76, CRGTF00500082025, 30/11/2025, R$ 2.750,22; BRAZIL BLOCKS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.448.575/0001-81, CRGTF00497092025, 29/11/2025, R$ 1.008,58; BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 24.766.560/0001-10, CRGTF00492182025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; BRASIL AUTO SERVICO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., 10.964.693/0001-96, CRGTF00474182025, 23/11/2025, R$ 10.500,00; BRANISTONE MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA, 33.121.995/0001-06, CRGTF00505172025, 01/12/2025, R$ 6.070,52; BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDA, 30.248.760/0001-83, CRGTF00491192025, 27/11/2025, R$ 8.289,02; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, CRGTF00499092025, 30/11/2025, R$ 2.145,92; BR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 44.547.284/0001-06, CRGTF00504882025, 01/12/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.222.752/0001-13, CRGTF00486832025, 26/11/2025, R$ 1.119,04; BL EXRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.126.470/0004-63, CRGTF00500332025, 27/11/2025, R$ 1.306,66; BOARETTO LOGISTICA LTDA, 46.660.139/0001-62, CRGTF00489772025, 27/11/2025, R$ 7.370,20; BOA SAFRA IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA, 26.672.980/0001-62, CRGTF00499232025, 04/04/2025, R$ 5.089,92; BISSAN TRANSPORTES LTDA, 51.254.007/0001-70, CRGTF00506122025, 01/12/2025, R$ 1.364,92; BOSCARI & BOSCARI LTDA, 02.629.179/0001-76, CRGTF00481112025, 25/11/2025, R$ 2.573,18; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, CRGTF00501402025, 01/12/2025, R$ 3.531,76; CRGTF00501472025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00501322025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00501672025, 01/12/2025, R$ 7.815,48; CRGTF00501562025, 01/12/2025, R$ 734,66; CRGTF00501632025, 01/12/2025, R$ 3.356,76; CRGTF00501592025, 01/12/2025, R$ 4.978,36; BOLSSONI & BANDOCH LTDA, 31.690.990/0001-60, CRGTF00482142025, 24/11/2025, R$ 2.691,68; BOM PRECO RACOES LTDA, 57.971.853/0001-98, CRGTF00499642025, 30/11/2025, R$ 6.293,56; BP LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.300.496/0001-38, CRGTF00487992025, 26/11/2025, R$ 1.747,48; BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 05.920.697/0001-32, CRGTF00501002025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; BORBON TRANSPORTES LTDA, 44.536.137/0005-64, CRGTF00502522025, 01/12/2025, R$ 2.525,88; BP COMPONENTES HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA, 05.128.099/0001-25, CRGTF00506172025, 01/12/2025, R$ 1.179,92; BORRSOFT LTDA, 53.029.584/0001-94, CRGTF00502982025, 01/12/2025, R$ 962,06.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração