Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAIR DALPIAZ JUNIOR LTDA, 04.809.324/0001-26, , FREVP00044402026, 773-0; CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA JUNIOR, ***.984.507-**, , FREVP00051742026, 773-0; CLAUDIA DA SILVA, ***.176.427-**, , FREVP00052072026, 773-0; CARLOS EDUARDO ARAUJO, ***.629.566-**, , FREVP00050422026, 773-0; , FREVP00050472026, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE MELO NEVES, ***.216.077-**, , FREVP00050862026, 773-0; CAROLINE MENEZES DO NASCIMENTO, ***.369.506-**, , FREVP00050772026, 773-0; CICERA ROSINETE RODRIGUES FERMINO, ***.596.529-**, , FREVP00049672026, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP00056962026, 773-0; CAMILA STEFANI DIAS DE MOURA, ***.353.708-**, , FREVP00057802026, 773-0; CARLA JAIENNE DE MELLO SALES, ***.893.315-**, , FREVP00056952026, 773-0; CEU DE MINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.320.386/0001-68, , FREVP00056892026, 773-0; , FREVP00057022026, 773-0; , FREVP00057072026, 773-0; , FREVP00057222026, 773-0; CJ BORRACHARIA LTDA, 22.647.252/0001-40, , FREVP00059312026, 773-0; CLARA CAROLINA FAGUNDES, ***.752.199-**, , FREVP00059452026, 773-0; CINTIA LETICIA DE OLIVEIRA, ***.962.656-**, , FREVP00041692026, 773-0; CAMILA COSTA DOS SANTOS, ***.600.677-**, , FREVP00042492026, 773-0; C.J. TRANSPORTES LTDA, 12.270.279/0001-02, , FREVP00053772026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LISIANE KONZGEN SOARES, ***.510.950-**, , FREVP00050022026, 773-0; KARINE FERREIRA, ***.595.756-**, , FREVP00054872026, 773-0; KATIA CRISTINA SPAGNOLO AMARAL GOMES, ***.118.329-**, , FREVP00055002026, 773-0; KETLIN CRISTINA ALVES SALLES ROSA DA SILVA, ***.858.108-**, , FREVP00055762026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00055562026, 773-0; , FREVP00055552026, 773-0; , FREVP00052282026, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00033322026, 773-0; LOURIVALDO LOPES NASCIMENTO, ***.414.798-**, , FREVP00042472026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00044772026, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00050032026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, ***.917.966-**, , FREVP00049172026, 773-0; LEONICE MAGAO VAZ, ***.785.367-**, , FREVP00049132026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00054462026, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP00049242026, 773-0; LOPES E SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.903.882/0001-17, , FREVP00053932026, 773-0; LIANE SCHRAMMEL DA SILVA, ***.788.821-**, , FREVP00053452026, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00047282026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00060102026, 773-0; LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 00.369.831/0001-35, , FREVP00062882026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLEIDE BARBOSA DA SILVA LIMA, ***.469.187-**, , FREVP00051752026, 773-0; COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA, 36.147.437/0001-08, , FREVP00052292026, 773-0; , FREVP00052342026, 773-0; CORPUS LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 29.960.321/0001-10, , FREVP00051372026, 773-0; CRISTIANE VIEIRA, ***.044.627-**, , FREVP00051162026, 773-0; DANILO CLAUDINO RODRIGUES, ***.220.709-**, , FREVP00053782026, 773-0; DELVIR BERTA PITZ, ***.840.109-**, , FREVP00054452026, 773-0; DGONGORA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 37.430.760/0001-49, , FREVP00053752026, 773-0; DIEGO DA SILVEIRA GRANITO GONCALVES VIANNA, ***.786.427-**, , FREVP00050702026, 773-0; DIENBENS OZEAS RIBAS SENN, ***.499.719-**, , FREVP00049502026, 773-0; DAIANA MARIA SCHMITT, ***.103.829-**, , FREVP00059352026, 773-0; CLINICA ANESTESIOLOGICA BARRA - PIRAI SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL, 04.518.109/0001-76, , FREVP00034062026, 773-0; CLEONICE DOS SANTOS PEREIRA ARAUJO, ***.422.108-**, , FREVP00055722026, 773-0; CLAUDIA MARIA SPICACCI DE SIQUEIRA E SILVA, ***.239.137-**, , FREVP00063632026, 773-0; CLOVIS ROBERTO DA SILVA, ***.693.367-**, , FREVP00053602026, 773-0; COMTEX COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA, 02.148.473/0001-66, , FREVP00053462026, 773-0; CRM SERVICO E COMERCIO LTDA, 11.188.357/0001-61, , FREVP00053312026, 773-0; CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA, ***.830.366-**, , FREVP00053822026, 773-0; DANIELA RODRIGUES TURELLA, ***.102.221-**, , FREVP00053662026, 773-0; DANIEL ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, ***.357.107-**, , FREVP00045092026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GABRIEL T DA COSTA, 55.594.433/0001-04, , FREVP00033232026, 773-0; INDUSTRIA ZIP WORLD LTDA, 37.649.664/0001-96, , FREVP00033242026, 773-0; IZIEL RODRIGUES DA SILVA, 35.345.197/0001-85, , FREVP00033222026, 773-0; GUILHERME GOMES, ***.606.679-**, , FREVP00055342026, 773-0; GIOVANNI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, ***.674.236-**, , FREVP00050002026, 773-0; GABRIEL RIBAS LUCCA, ***.380.199-**, , FREVP00033842026, 773-0; GILMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, ***.997.806-**, , FREVP00041502026, 773-0; GILBERTO DOS SANTOS, ***.226.457-**, , FREVP00042912026, 773-0; HAILSON DE OLIVEIRA PIRES JUNIOR, ***.393.067-**, , FREVP00043272026, 773-0; GTB BRASIL - PARTICIPACOES S/A, 21.061.476/0001-02, , FREVP00043522026, 773-0; GABRIELA GOMES AMARAL VIANA, ***.589.747-**, , FREVP00033462026, 773-0; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 49.269.829/0001-83, , FREVP00053362026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00052652026, 773-0; IEDA LIMA MAIA MENICUCCI, ***.884.637-**, , FREVP00054242026, 773-0; IVANIR OLIVEIRA DA GAMA, ***.930.360-**, , FREVP00054192026, 773-0; GERSON ANTONIO MAURINA, ***.995.831-**, , FREVP00053372026, 773-0; GABRIELA CAROLINE FREIRE, ***.704.959-**, , FREVP00063412026, 773-0; GILSON ALMIRO DE FREITAS COSTA, ***.798.409-**, , FREVP00061142026, 773-0; GUARANIACU GAS LTDA, 82.061.003/0001-08, , FREVP00060202026, 773-0; IBRL CONSULTORIA, PARTICIPACAO & TRADE MARKETING LTDA, 37.811.229/0001-16, , FREVP00063382026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração