Seção 3 — 31/03/2026

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Ninatur Viagens e Turismo Ltda. - ME, CNPJ nº 12.401.321/0001-87, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes nas Certidões de Dívida Ativa CDAs nºs 4.073.001308/20-97, 4.073.002012/20-66, 4.073.013293/20-19 e 4.073.000228/21-03, no âmbito do processo NUP: 50632.092196/2018-20.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Jivanildo Antônio Pocidonio - ME, CNPJ nº 14.971.474/0001-95, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na CDA Nº 4.073.002550/23-21, no âmbito do processo NUP: 50672.355227/2018-92.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas

Número do Contrato: 92/2022.

Nº Processo: 50008.000214/2021-17.

Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 20.102.605/0001-09 - INSTITUTO INOVA - ESTAGIO E APRENDIZ. Objeto: 4º termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 888,00. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Concorrência Eletrônica nº 90222/2025-01- UASG 393009

O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.001756/2024-51 e decorrido o prazo recursal, decide homologar como fracassado o processo licitatório, Edital Concorrência Eletrônica nº 90222/2025-01, considerando a desclassificação e/ou inabilitação das licitantes.

Orlando Fanaia Machado

Superintendente Regional no Estado do Amazonas

Concorrência Nº 90077/2026 - UASG 393027

Nº Processo: 50605000191202616. Objeto: Contratação de empresa para executar Assessoramento e Suporte Técnico à Superintendência Regional do DNIT, no Estado da Bahia, para atendimento das demandas relacionadas às áreas de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-3-90077-2026. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.

ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA

Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia

(SIASGnet - 30/03/2026) 393027-39252-2026NE800010

EDITAL Nº 90468/2024-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia 31/03/2026 às 15:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025598/2024-34.

Cássia Alessandra Bonfim de Andrade Xavier

Agente de Contratação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado do Edital de Chamamento Público nº 01/ 2026 /DNIT, de 02 de março de 2026 para prospecção do mercado imobiliário na cidade de Salvador de imóvel que atenda às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano. Foi apresentada 1 (uma) proposta dentro prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação do Edital no D.O.U. Após a análise da documentação apresentada pela empresa Civil Empreendimentos Ltda. face aos requisitos solicitados em edital, concluiu-se que o imóvel apresentado atende aos requisitos solicitado. Processo Administrativo nº 50605.000188/2026-01.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

PROCESSO: 50600.007364/2025-96. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0023-16, e a empresa Valen Log Estacionamento Ltda, CNPJ nº 33.176.727/0001-83. Objeto: Construção de passarela na faixa de domínio da Rodovia BR-135/MA, no trecho Acesso Pedrinhas - Bacanga, km 3,3, no município de São Luís/MA. Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, e demais legislações aplicáveis. Vigência: 10 (dez) anos, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Recursos Financeiros: Não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de Assinatura: 27/03/2026. Signatários: João Marcelo Santos Souza, Superintendente Regional do DNIT/MA, e José Lauro de Castro Moura, representante legal da Valen Log Estacionamento Ltda.

Número do Contrato: 551/2023.

Nº Processo: 50611.003359/2021-51.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 330/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual, com aumento de valor a preços iniciais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato SR/MT-551/2023-00, cujo objeto é a execução dos serviços de supervisão das atividades de elaboração de projeto básico, projeto executivo de engenharia, projeto de obras de arte especiais, projeto de desapropriação e execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia BR-158/MT, contorno Maraiwatsede - Lote A. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, com acréscimo autorizado no valor de R$ 2.380.802,95. Vigência: 23/06/2026 a 22/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.219.593,36. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Extrato de Termo nº 14-393010/2026 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, PAULO ROBERTO DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 14-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, com rede de energia elétrica de 34,5 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-324 (B) - ENTR MS-438, SNV 060BMS0400, km 125,200, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 168,00m² (cento e sessenta e oito quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001067/2025-38. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 44-393010/2021, publicado no D.O.U. de 08/03/2021, Seção 3, página 90, formalizado com a permissionária EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.982.931/0001-20, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: PNV262BMS1288 FIM PISTA DUPLA - ENTR MS-459 (P/ARAPUÁ), Lado Direito: do km 13,748 ao km 13,793; do km 13,802 ao km 13,891; do km 13,906 ao km 14,001; do km 14,029 ao km 14,113; do km 14,234 ao km 14,340 e do km 14,350 ao km 14,440; Lado Esquerdo: do km 13,695 ao km 14,122; do km 14,251 ao km 14,351; do km 14,375 ao km 14,467 e do km 14,476 ao km 14,617, para fins de implantação de rede de esgoto, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001457/2019-60.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-393010/2025, publicado no D.O.U. de 22/04/2025, Seção 3, página 192, formalizado com a permissionária EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.413.826/0001-50, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: INICIO DUPLICAÇÃO (ÁGUA CLARA) - FINAL PISTA DUPLA *TRECHO URBANO*, PNV/SNV 262BMS1314, km 144,100, para fins de implantação de rede de energia elétrica de 13,8 kv, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001947/2024-23.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS