Seção 3 — 31/03/2026

CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Madre Tereza - FAMAT, CNPJ nº 04.666.494/0001-07. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026. ASSINAM: Milton Tiago Araújo de Souza Junior , Procurador-Chefe Substituto da PR/AP e Camila Cibele dos Santos Holanda Ramos, Diretora da Faculdade Madre Tereza - FAMAT. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.001125/2025-47.

Espécie: EXTRATO DO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 22/2020

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto: prorrogação do Contrato 22/2020, cuja vigência expira em 31/03/2026. Vigência da prorrogação: 01/04/2026 até 31/05/2026. Data da assinatura: 20/03/2026. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante, e José Sisnando Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11.

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República do Estado da Paraíba - PR/PB e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE JOÃO PESSOA - UNINASSAU. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 26/03/2026. BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA LEMOS DA SILVA (representando o Sr. Adriano Lisboa de Azevedo - por Procuração). Processo Administrativo (1.24.000.000692/2026-46).

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 26/03/2026. Eunice Andrade Dantas, procuradora-chefe e Luis Paulo Dias Miranda, diretor regional substituto. Processo Administrativo 1.35.000.000145/2026-87.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000857/2026-25. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: IRANEIDE S. RODRIGUES - ME. CNPJ: 84.038.678/0001-53. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Vigência: A partir de 31/3/2026. Data de assinatura: 27/3/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Iraneide da Silva Rodrigues, pela contratada.

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000365/2026-73. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: APECÊ - SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal. Vigência: A partir de 31/3/2026. Data de assinatura: 27/3/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Flávio Cesar Fonseca de Oliveira, pela contratada.

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.00005295/2025-51. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA. CNPJ: 03.575.979/0001-14. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de recepcionista nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Vigência: A partir de 31/3/2026. Data de assinatura: 27/3/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Antonio Gomes da Silva Neto, pela contratada.

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005435/2023-61. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: APECÊ - SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal. Vigência: 13/5/2026 a 12/5/2027. Data de assinatura: 27/3/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Flávio Cesar Fonseca de Oliveira, pela contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200044

Nº Processo: 0001883/2025-48. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, por meio de postos de trabalho de bombeiro civil para a Sede e Anexo da PRT 1ª Região, na área de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Emergências; Prevenção e Combate a Princípios de Incêndios; Evacuação de Pessoas em Situações de Emergências nas Edificações; Primeiros Socorros; Ações de Prevenção a Sinistros; atualização do PECIP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

MARCELA PEREIRA ALVARO

Pregoeira

(SIASGnet - 29/03/2026) 200044-00001-2026NE000001

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2026

Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e a SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - UNIMESP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco) anos. Data da assinatura: 03/03/2026. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Antonio Darci Pannocchia, Diretor Presidente. Processo Administrativo nº 20.02.0200.0000439/2026-91. São Paulo, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 28/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001849/2022-54. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 25.406,28 a partir de 1º/01/2026. Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, 25/03/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001851/2022-97. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 25.708,80, a partir de 01/01/2026. Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 25/03/2026.

Espécie: 6º TERMO ADITIVO CONTRATO 007/2022. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: MANACIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 21.045.383/0001-94. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original 007/2022, o qual passa a vigorar de 11/07/2026 a 11/07/2027. ASSINAM: Rafael Mondego Figueredo Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Luís Antero Rabelo Coimbra. Em: 27/03/2026.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024. PGEA nº 20.02.2300.0000087/2026-17. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-24, e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. 05.340.639/0001-30. Objeto: atualização do endereço e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 24 meses. Vigência: 05/04/2026 a 04/04/2028. Valor: R$ 192.780,00 (cento e noventa e dois mil e setecentos e oitenta reais). Assinatura: 27/03/2026. Signatários: Dr.ª Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 478/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 32.404.410/0001-94. Objeto: Prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Vigência: de 27/03/2026 até 26/03/2027. PROCESSO: 1.17.000.003025/2020-64. Assinatura pelo credenciante: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva e pelo credenciado: Ricardo Machado da Costa e Kelly Cristina Matos Idelfonso.

Espécie: Termo de Credenciamento nº 107/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 38.050.860/0001-02, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.027213/2025-33. Vigência: 20/07/2026 a 19/07/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JANICE MAGALHÃES LAMAS (Sócia).

Espécie: Termo de Credenciamento nº 132/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DE MEDICINA DA VISÃO LTDA, CNPJ: 44.702.745/0001-78, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.001814/2026-05. Vigência: 28/03/2026 a 27/03/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EVELINE JAJAH FRANCO MOURA (Sócia).

Espécie: Termo de Credenciamento n° 06/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ESTIMULARE CLINICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CNPJ: 39.676.001/0001-96, para prestação de serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.033520/2025-53. Vigência 13/03/2026 a 12/03/2031. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado REGIANI ALABARCES MENDES e MARCOS ELY MENDES.

Espécie: Termo de Credenciamento nº 91/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LAURA DE OLIVEIRA BORGES, CPF: 898***.***-00, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.000210/2026-33. Vigência: 30/03/2026 a 29/03/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LAURA DE OLIVEIRA BORGES (PSICÓLOGA).