PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 17/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 17/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
1 | 13603.900748/2014-71 | 2 a 3 |
4 | 10183.900388/2015-98 | 5 a 17 |
18 | 11080.735732/2018-25 | 19 a 20 |
21 | 11080.729551/2017-89 | 22 a 30 |
31 | 10935.901156/2014-26 | 32 a 38 |
40 | 10410.901821/2013-10 | 41 a 50 |
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 13603.900748/2014-71 - Embargante: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 13603.903066/2014-10 - Embargante: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.903089/2014-24 - Embargante: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
4 - Processo nº: 10183.900388/2015-98 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
5 - Processo nº: 10183.900389/2015-32 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.900390/2015-67 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.900391/2015-10 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10183.900392/2015-56 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10183.900393/2015-09 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.900394/2015-45 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.900395/2015-90 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10183.900396/2015-34 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10183.900397/2015-89 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.900398/2015-23 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.900399/2015-78 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.900400/2015-64 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.900401/2015-17 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.735732/2018-25 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.737341/2018-45 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.738405/2018-25 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.729551/2017-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.729553/2017-78 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.729559/2017-45 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.729567/2017-91 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.729613/2017-52 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.729655/2017-93 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.729692/2017-00 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.729717/2017-67 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.729719/2017-56 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.729930/2017-79 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
31 - Processo nº: 10935.901156/2014-26 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
32 - Processo nº: 10935.901157/2014-71 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10935.901161/2014-39 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10935.901163/2014-28 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10935.901164/2014-72 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10935.901165/2014-17 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10935.901166/2014-61 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10935.901167/2014-14 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
39 - Processo nº: 10935.901162/2014-83 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10410.901821/2013-10 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
41 - Processo nº: 10410.901811/2013-84 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10410.901812/2013-29 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10410.901813/2013-73 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10410.901814/2013-18 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10410.901815/2013-62 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10410.901822/2013-64 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10410.901823/2013-17 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10410.901824/2013-53 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10410.901826/2013-42 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10410.901829/2013-86 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
51 - Processo nº: 16327.000582/2006-85 - Embargante: BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
52 - Processo nº: 13888.721089/2015-40 - Recorrente: METALURGICA RIGITEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.690169/2009-80 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
54 - Processo nº: 15983.720120/2019-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
55 - Processo nº: 10783.906104/2013-46 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10783.906099/2013-71 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10783.906101/2013-11 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10783.906100/2013-68 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.908255/2012-58 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10783.906103/2013-00 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10783.914525/2011-89 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10783.906102/2013-57 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
63 - Processo nº: 10410.721224/2011-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA CAETE S A
64 - Processo nº: 10410.721294/2011-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA CAETE S A
65 - Processo nº: 10410.721223/2011-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA CAETE S A
66 - Processo nº: 10410.721302/2011-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA CAETE S A
67 - Processo nº: 10410.721303/2011-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA CAETE S A
68 - Processo nº: 10410.721296/2011-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA CAETE S A
69 - Processo nº: 10410.721298/2011-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA CAETE S A
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
70 - Processo nº: 13855.720549/2014-19 - Recorrente: USINA SANTO ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho