PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
16 | 10880.920914/2017-31 | 17 |
23 | 15374.917886/2009-06 | 24 a 28 |
34 | 10530.900720/2015-27 | 35 a 38 |
39 | 10530.903957/2012-17 | 40 a 41 |
42 | 10640.900114/2016-45 | 43 a 51 |
52 | 10640.722432/2019-10 | 53 a 71 |
72 | 10711.723250/2013-81 | 73 a 75 |
76 | 10680.913272/2014-27 | 77 a 78 |
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
1 - Processo nº: 11065.724780/2018-86 - Recorrente: GLASS HOUSE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
2 - Processo nº: 16539.720007/2024-99 - Recorrente: GOL COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16539.720006/2024-44 - Recorrente: GOL COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
4 - Processo nº: 16004.720544/2013-14 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000289/2010-01 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.000290/2010-27 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12585.000283/2010-25 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12585.000282/2010-81 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12585.000288/2010-58 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12585.000281/2010-36 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12585.000286/2010-69 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12585.000287/2010-11 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12585.000285/2010-14 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12585.000284/2010-70 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
15 - Processo nº: 10340.721199/2021-49 - Recorrente: ALIMENTOS BRASIL MELHOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.920914/2017-31 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
17 - Processo nº: 10880.942840/2020-99 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
18 - Processo nº: 10950.723518/2021-72 - Recorrente: J.A.PASQUINI & CIA.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10950.732124/2021-13 - Recorrente: J.A.PASQUINI & CIA.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
20 - Processo nº: 10680.909554/2019-34 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.909553/2019-90 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
22 - Processo nº: 17095.720862/2023-48 - Recorrente: MARGIL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
23 - Processo nº: 15374.917886/2009-06 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
24 - Processo nº: 15374.917888/2009-97 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15374.917889/2009-31 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15374.917890/2009-66 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15374.922932/2009-81 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15374.922933/2009-25 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
29 - Processo nº: 18186.720579/2019-83 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18186.720576/2019-40 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10314.723171/2014-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTISTA TEXTIL S.A.
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
32 - Processo nº: 17787.720179/2019-36 - Recorrente: VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.723840/2014-64 - Recorrente: WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
34 - Processo nº: 10530.900720/2015-27 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
35 - Processo nº: 10530.900721/2015-71 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10530.900722/2015-16 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10530.900723/2015-61 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10530.901123/2016-09 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
39 - Processo nº: 10530.903957/2012-17 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
40 - Processo nº: 10530.903958/2012-61 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10530.903959/2012-14 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
42 - Processo nº: 10640.900114/2016-45 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
43 - Processo nº: 10640.900115/2016-90 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10640.900116/2016-34 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10640.900117/2016-89 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10640.900139/2016-49 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10640.900141/2016-18 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10640.900142/2016-62 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10640.900143/2016-15 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10640.900144/2016-51 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10640.900145/2016-04 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
52 - Processo nº: 10640.722432/2019-10 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
53 - Processo nº: 10640.722447/2019-70 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10640.722448/2019-14 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10640.722449/2019-69 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10640.722450/2019-93 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10640.722451/2019-38 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10640.722452/2019-82 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10640.722453/2019-27 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18183.720033/2018-71 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18183.720034/2018-16 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18183.720083/2019-30 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18183.720084/2019-84 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18183.720085/2019-29 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18183.720086/2019-73 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18183.720087/2019-18 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18183.720088/2019-62 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18183.720089/2019-15 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18183.720090/2019-31 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18183.720091/2019-86 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18183.720092/2019-21 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
72 - Processo nº: 10711.723250/2013-81 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
73 - Processo nº: 10711.724481/2013-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10711.728753/2013-43 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10711.731967/2013-05 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
76 - Processo nº: 10680.913272/2014-27 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
77 - Processo nº: 10680.913273/2014-71 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10680.913274/2014-16 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho