Seção 1 — 01/04/2026

Período da Reunião de 13 a 15/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 15/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

1 - Processo nº: 19395.900283/2012-75 - Recorrente: SUBSEA 7 GESTAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO

2 - Processo nº: 15746.722128/2021-14 - Recorrente: COLEGIO COSMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10950.726285/2020-89 - Recorrente: MXBELT COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10950.726933/2020-05 - Recorrente: MXBELT COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

5 - Processo nº: 16692.720001/2021-04 - Recorrente: ROTAGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19679.720626/2020-43 - Recorrente: ROTAGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13054.720083/2013-04 - Recorrente: SANREMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16682.902385/2012-00 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16682.907058/2012-36 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16682.901341/2013-35 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.946778/2012-02 - Recorrente: TOTVS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO

12 - Processo nº: 13896.912256/2009-12 - Recorrente: VPP CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

13 - Processo nº: 11020.900156/2011-31 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11020.906174/2011-27 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

15 - Processo nº: 15586.720422/2016-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: UTI METROPOLITANO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 13/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

1 - Processo nº: 10972.720040/2017-94 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO LEMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.728840/2017-58 - Recorrente: GLOBAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10640.723706/2011-22 - Recorrente: MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

4 - Processo nº: 19515.000801/2011-64 - Recorrente: PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.720890/2010-58 - Recorrente: ASIAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 14 a 15/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 10972.720072/2013-66 - Recorrente: FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

2 - Processo nº: 14041.720212/2018-72 - Recorrente: CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

3 - Processo nº: 11516.723090/2012-69 - Recorrente: ENTRERIOS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19515.721228/2015-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOLOVEC DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

5 - Processo nº: 10972.720043/2013-02 - Recorrente: SOBEL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

6 - Processo nº: 10530.724399/2014-97 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10166.916158/2016-30 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

8 - Processo nº: 13971.720826/2013-86 - Recorrente: PRO VALE SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

9 - Processo nº: 19515.720033/2015-92 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

10 - Processo nº: 10880.952777/2011-16 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

11 - Processo nº: 10580.727157/2014-60 - Recorrente: PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

12 - Processo nº: 10980.918356/2018-04 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10980.906376/2021-20 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

14 - Processo nº: 19515.720154/2018-87 - Recorrente: DEBRITO PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

15 - Processo nº: 15504.725078/2013-60 - Recorrente: TOPUS CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

16 - Processo nº: 10480.903321/2019-84 - Recorrente: SER EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

17 - Processo nº: 13864.720029/2018-21 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13864.720119/2018-11 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13864.720118/2018-77 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho