Seção 2 — 01/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a aposentadoria da servidora ISABELLA BERTONCINI, resolve:

Nomear, a partir de 6 de abril de 2026, a servidora SIMONE DOS SANTOS DI BERNARDI MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Titular da Coordenadoria de Desenvolvimento, nível CJ-2, deste Tribunal Regional Eleitoral, e exonerar, a partir da mesma data, a servidora ISABELLA BERTONCINI.

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 3604/2026, resolve:

Nomear o servidor AUGUSTO AVILA MIRANDA, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO - SOF, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO MOTTA DE ANDRADE.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 3604/2026, resolve:

Exonerar o servidor BRUNO MOTTA DE ANDRADE do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO - SOF, com efeitos a partir de 1º/4/2026.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 680/2026 - PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor GEAN CHARLES SOUZA PIMENTEL, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei 12.774/2012), à base de 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética de 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019), c/c o art. 10, §1º, II, da EC nº 103/2019 e art. 26, §§ 2º, II, e 7º da EC 103/2019 (sem paridade).

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD n.º 5921/2026, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a Marcus Antônio Lessa Silva, na condição de cônjuge da ex-servidora Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa, a partir de 03/03/2026 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que a ex-servidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente, nos termos do art. 23 c/c o art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.

Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento

Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 1663/2026, resolve:

Designar a servidora MARÍLIA DA SILVEIRA GUERREIRO FREITAS, matrícula no 308.21.1331, para substituir LARISSA CUNHA DANTAS, matrícula no 308.51.9363, titular do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho (CJ-03), no período de 06 a 17/04/2026.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4046/2026, resolve:

I - Exonerar a servidora ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA, requisitada, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Contratações.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 04/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP nº 44, DE 31 DE março de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4046/2026, resolve:

I - Nomear a servidora ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA, requisitada, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Contratações.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 06/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor RODRIGO LIMA DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado na SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (282), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 6/4/2026.

DESIGNAR o servidor CASSIANO CORREA MESSIAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado no NÚCLEO DE CONTADORIA E APOIO JUDICIÁRIO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (282), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 6/4/2026.

EDROALDO FERNANDES DE AQUINO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora MÁRCIA TIEKA YASSUE, ANALISTA JUDICIÁRIA, lotada na SECRETARIA DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (320), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 6/4/2026.

DESIGNAR o servidor JOSÉ AURÉLIO GUTERREZ NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado na SECRETARIA DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (320), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 6/4/2026.

EDROALDO FERNANDES DE AQUINO

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências, delibera:

Art. 1º - Nomear o Sr. Jean C. A. da S., brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 436.XXX.XXX-20, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor I da Diretoria Executiva do CONFEF a partir de 01 de Abril de 2026.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências, delibera:

Art. 1º - Comunicar a contratação para o exercício dos cargos temporários de Analista do CONFEF dos seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado CONFEF nº 01/2025:

I - Maryani R. da R. P., inscrita no CPF sob o nº 123.XXX.XXX-10, para o cargo de Analista Jurídico, a partir de 01 de Abril de 2026.

II - Bruna M. da S., inscrita no CPF sob o nº 058.XXX.XXX-00, para o cargo de Analista Jurídico, a partir de 01 de Abril de 2026.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e pela Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO do emprego em comissão de Chefe do Setor de Licitações e Contratos - Nível II, para nomeá-lo ao mesmo cargo - Nível III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, Considerando a necessidade de conferir maior celeridade e eficiência aos fluxos administrativos internos do Conselho Federal de Nutrição (CFN);

Considerando a importância de assegurar continuidade aos atos administrativos cotidianos, especialmente aqueles de natureza comunicacional e de mero expediente;

Considerando a deliberação da Diretoria em reunião realizada no dia 05 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Delegar à Chefe de Gabinete da Diretoria a competência para assinatura de ofícios, comunicações internas, memorandos e demais expedientes administrativos de caráter informativo ou de encaminhamento, que não impliquem decisão administrativa de competência exclusiva da Presidência.

Art. 2º A delegação prevista nesta Portaria não exclui a competência do Presidente para a prática de quaisquer dos atos referidos no artigo anterior, podendo reassumir a assinatura sempre que entender necessário.

Art. 3º Os atos assinados pela Chefe de Gabinete da Diretoria deverão indicar, abaixo da assinatura, a expressão "Por delegação", seguida do número desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 62, de outubro de 2024, que delega ao Auditor(a) Chefe da Auditoria Interna a competência para assinatura de ofícios de sua competência em nome do Conselho Federal de Nutrição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MANUELA DOLINSKY