Seção 2 — 01/04/2026

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e considerando a deliberação da Diretoria do CFN, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIANA DELGADO DE OLIVAL, CPF: ***.813.***-55, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Ética do Conselho Federal de Nutrição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos retroativos a contar de 31 de março de 2026.

MANUELA DOLINSKY

A Presidenta do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Exonerar da função gratificada de Gerente, o servidor efetivo Matheus Navar Pimenta Melo do cargo, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativo, lotado no Setor de Ouvidoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 31 de março de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

A Presidenta do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Exonerar da função gratificada de Supervisor, a servidora efetiva Ana Clara de Medeiros Araujo do cargo, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativo, lotado no Setor de Ouvidoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 12 de fevereiro de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Ana Clara de Medeiros Araujo, servidora efetiva do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativa, para função gratificada de Gerente, do Setor de Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 12 de fevereiro de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

A Presidenta do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Fernanda Santos Pinheiro Gusmão do cargo comissionado de Assessor l, lotada na Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de fevereiro de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

A Presidenta do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Fernanda Santos Pinheiro Gusmão para o cargo comissionado de Gerente, lotada na Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de fevereiro de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Nadine Tuane Heen Gerente Substituta da Gerência Jurídica do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 06 de abril de 2026 a 25 de abril de 2026, em virtude de férias do titular João Diego Rocha Firmiano.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 06 de abril de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Rafaela Costa Camões Rabello como Supervisora Substituta do Setor de Projetos Estratégicos do Conselho Federal de Psicologia, no período de 22 de abril de 2026 a 06 de maio de 2026, em virtude do gozo de férias do titular Ednilson Couto de Jesus Junior.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 22 de abril de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Fabio Almeida da Trindade como Supervisor Substituto do Setor de Pagamentos do Conselho Federal de Psicologia, no período de 13 de abril de 2026 a 17 de abril de 2026, em virtude do gozo de férias da titular Jucyara Moura dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 13 de abril de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando os artigos 8º e 20 da Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências;

Considerando a Resolução CFESS nº 469, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, a qual regulamenta o Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, que no inciso II do art. 27 dispõe competir à Diretoria Executiva do Cfess resolver os casos de urgência ad referendum do Conselho Pleno;

Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências.

Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para a Gestão 2023-2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2023, Seção 1;

Considerando a Resolução CFESS nº 1.117, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2025, Seção 1, que dispõe sobre o Código Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS;

Considerando que informaram desincompatibilização, recebidas em 7 de janeiro de 2026, dos cargos de seis conselheiras federais: Marciângela Gonçalves Lima(vice-presidente), Alana Barbosa Rodrigues(2ª secretária), Larissa Gentil Lima(2ª tesoureira), e das conselheiras suplentes Mirla Cisne Álvaro, Karen Albini e Iara Vanessa Fraga de Santana, que cumprem mandato eletivo na gestão CFESS 2023/2026, a fim de recandidatarem-se para concorrer a cargos eletivos para a gestão 2026/2029, conforme exigência emanada pelos Artigos 24 e 27 do Código Eleitoral vigente, regulamentado pela Resolução Cfess nº 1.117, de 3 de outubro de 2026;

Considerando a Resolução CFESS nº 1.123, de 8 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a reordenamento dos cargos de seis Conselheiras desincompatibilizadas, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS.

Considerando o cumprimento do prazo recursal disposto no §1º do Artigo 23 do Código Eleitoral do Conjunto Cfess-Cress;

Considerando que não houve interposição de recurso à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) referente ao resultado da eleição da chapa "Estrada de fazer o sonho acontecer", para o triênio 2026-2029, impondo-se o reordenamento, no âmbito do CFESS, dos cargos das conselheiras desincompatibilizadas para assumirem seus cargos e funções originais, até a data da posse da nova gestão eleita;

Considerando a aprovação desta Resolução na 304ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do CFESS, realizada no dia 27 de março de 2026, resolve:

Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:

EFETIVOS:

Presidente: Kelly Rodrigues Melatti

Vice-presidente: Marciângela Gonçalves Lima

1º Secretário: Emilly Pereira Marques

2ª Secretária: Alana Barbosa Rodrigues

1º Tesoureiro: Agnaldo Engel Knevitz

2ª Tesoureira: Larissa Gentil Lima

CONSELHO FISCAL

Jussara de Lima Ferreira

Angelita Rangel Ferreira

Elaine Amazonas Alves dos Santos

SUPLENTES

1º Ubiratan de Souza Dias Junior

2ª Mirna Cisne Álvaro

3ª Karen Albini

4º Tales Willyan Fornazier Moreira

5ª Adriana Soares Dutra

6ª Iara Vanessa Fraga de Santana

7ª Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a 26 de março de 2026.

KELLY RODRIGUES MELATTI

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 68, do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Resolução CREF16/RN n.º 81/2023,

Considerando o dever da Administração Pública de apurar irregularidades no serviço público de que tiver ciência;

Considerando o teor dos fatos narrados no Processo Administrativo nº 01/2026;

Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal) e no Regimento Interno deste Conselho, resolve:

Art.1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades administrativas, relacionadas aos registros de ausências injustificadas e possível negligência com o exercício das funções, do empregado público João Paulo Passos de Molina, matrícula funcional nº 21, durante quase todo o mês de dezembro de 2025 (de 02 a 30), considerando também histórico funcional relativo ao período de 24 de fevereiro de 2025 até 23 de fevereiro de 2026, sem o respaldo de atestados ou comunicações oficiais, apurando-se que a interrupção do serviço poderia configura desídia funcional, conforme o art. 482, alínea 'e', da CLT, devido à quebra dos deveres de diligência e assiduidade, conforme detalhado nos autos do processo de referência.

Art.2º - Designar os profissionais abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante:

o Presidente: Marcelo dos Santos Vaz, Agente de Fiscalização, matrícula funcional nº 14, o Secretário Adriano Bernardo de França, Assessor Especial, matrícula funcional nº 47; o Membro: Mariana dos Santos Rodrigues, Agente de Fiscalização, matrícula funcional nº 37; o Membro: Djackson Thiago Sena de Melo, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 25 e o Membro: Valéria Araújo Ferreira da Silva, Coordenadora de Comunicação Institucional, matrícula funcional nº 29.

Art.3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final à Presidência, permitida a prorrogação por igual período, mediante justificativa.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Borges de Araújo