Seção 2 — 01/04/2026

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 73 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil BEATRIZ MEIRELES DE SOUSA LIMA, matrícula SiapeCad nº 01572607, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-1.05.

Nº 74 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo IVSON PORDEUS GOMES, matrícula SiapeCad nº 01489370, do encargo de Substituto-Eventual de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-1.05.

Nº 75 - Dispensar o Economista HERMES MONTEIRO NETO, matrícula SiapeCad nº 00068108, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças - Saofi, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FG-1.

Nº 76 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo IVSON PORDEUS GOMES, matrícula SiapeCad nº 01489370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-1.05.

Nº 77 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil BEATRIZ MEIRELES DE SOUSA LIMA, matrícula SiapeCad nº 01572607, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças - Saofi, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FG-1.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELA PORTARIA RFB Nº 345, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE AGOSTO DE 2023, E CONFORME E-PROCESSO Nº10271.044607/2026-11, resolve:

Nº 23 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PETER TOFTE, matrícula SiapCad nº 00011478, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FCE-1.05.

Nº 24 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PETER TOFTE, matrícula SiapCad nº 00011478, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FCE-1.07.

Nº 25 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAX ROCHA FIGUEIROA, matrícula SiapCad nº 00016118, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FG-1.

Nº 26 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAX ROCHA FIGUEIROA, matrícula SiapCad nº 00016118, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FCE-1.05.

Nº 27 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAX ROCHA FIGUEIROA, matrícula SiapCad nº 00016118, para o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FCE-1.07.

RICARDO DA SILVA MACHADO

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto nas Cláusulas Nona, "c" e Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 7, de 30 de março de 2026, cujo Extrato foi publicado no DOU em 31 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para coordenarem a execução e exercerem as demais incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2026, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Barrocas/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUSTAVO BREITENBACH

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.093189/2026-98, resolve:

Nº 7 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRE GUSTAVO COSTA DA CUNHA OLIVEIRA, matrículas Siapecad nº 01291955 e Siape nº 1536464, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - Centro, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) - Código FCE-1.05.

Nº 8 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo SERGIO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA, matrículas Siapecad nº 01493880 e Siape nº 1723856, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - Centro, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) - Código FCE-1.05.

Nº 9 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo SERGIO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA, matrículas Siapecad nº 01493880 e Siape nº 1723856, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - Centro, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) - Código FCE-1.05.

GRECO OUTEIRO DE FARIA

A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.093189/2026-98, resolve:

Nº 15 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LUZIA CAVALHEIRO FERREIRA, matrículas Siapecad nº 00057324 e Siape nº 1180879, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (Eqrat3) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE-1.05.

Nº 16 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRE GUSTAVO COSTA DA CUNHA OLIVEIRA, matrículas Siapecad nº 01291955 e Siape nº 1536464, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (Eqrat3) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE-1.05.

DENISE ESTEVES FERNANDEZ

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.225629/2026-82, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO MURGA DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01214127, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira - SAFIA da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1.

VICTOR BACHUR

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.212533/2026-54, resolve:

Nº 6 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO WANZELLER CASALI, matrícula Siapecad nº 00019889, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Seata) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FCE-0105.

Nº 7 - Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTINA LUMI SHIOTA CAPRARO, matrícula Siapecad nº 00718596, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Seata) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FCE-0105.

RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1º do artigo 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, tendo em vista as disposições contidas na Portaria SRRF08 nº 1025, de 19 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação do fluxo de processos de trabalho da Unidade Gestora, com base nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores ANA RAFAELA ALVES BATISTA, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 02517630 e ROBERTO LUIS DE SA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 02515071, ambos em exercício no Gabinete da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, para praticar atos administrativos de Ordenador de Despesa, referentes à devolução de valor financeiro a contribuinte, decorrente da atividade finalística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, limitada a até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para contribuinte Pessoa Física e a até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para contribuinte Pessoa Jurídica. Esse limite é por e-dossiê formalizado pelas Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório desta Unidade Administrativa. Esse limite corresponde a 82,1% (oitenta e dois vírgula um) das ordens de pagamento geradas por essas equipes e representa aproximadamente 1,15% (um vírgula quinze por cento) do montante dos pagamentos de restituições efetuados, com base em estudo realizado a partir das ordens de pagamento geradas no período entre 12/2025 e 02/2026.

Art. 2º As competências delegadas nesta Portaria podem ser exercidas pela autoridade outorgante a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação ou alteração da delegação.

Art. 3º Esta portaria revoga a PORTARIA DERAT/SPO Nº 197, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, publicada em Diário Oficial da União - Seção 2, de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 06 de abril de 2026.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER