Seção 2 — 01/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001467/2026-26, resolve:

Designar ALECIA FRANCIANE ALVES BARROS, matrícula Siape nº 1127641, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Estudos do Ambiente de Negócios, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios, da Diretoria de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001068/2024-01, resolve:

Dispensar, a contar de 06 de abril de 2026, LAENE ASCENO LUSTOSA, matrícula SIAPE nº 1791383, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos do Ambiente de Negócios, da Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios da Diretoria de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Ambientes de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026,resolve:

Autorizar o afastamento do País de SÁVIA GAVAZZA DOS SANTOS, Coordenadora-Geral de Tecnololgia e Transição Energética da Subsecretaria de Transformação Ecológica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da Conferência Internacional da UNIDO sobre Hidrogênio na Indústria e do Fórum Internacional de Energia e Clima de Viena - IVECF e de reuniões em Estocolmo na Suécia para apresentar o PTE (roadshow), em Viena, Áustria e em Estocolmo, Suécia, respectivamente, no período de 6 a 15 de abril de 2026, com ônus ,inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004632/2026-62).

CAROLINA GROTTERA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025,RESOLVE:

Autorizar a alteração do afastamento do País de WILTON ITAIGUARA GONÇAVES MOTA, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, de: "... a fim de participar da missão comercial e visita estratégica destinada à execução do contrato de receita firmado com o Serviço de Tecnologias da Informação e Comunicação das Finanças Públicas - SETIC/FP, em Luanda, Angola , no período de 25 a 29 de março de 2026 ...", para: "... a fim de participar da missão comercial e visita estratégica destinada à execução do contrato de receita firmado com o Serviço de Tecnologias da Informação e Comunicação das Finanças Públicas - SETIC/FP e da Cerimônia Inaugural da Organização Mundial de Dados 2026 - (OMD), em Luanda, Angola e em Beijing, China, respectivamente, no período de 25 de março a 2 de abril de 2026, ...", publicado no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2026, seção 2, página 46. (Processo SEI nº 14021.015925/2026-69).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025,resolve:

Autorizar o afastamento do País de CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Fazenda e de RÉGIS XAVIER HOLANDA, Presidente da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, a fim de participarem do"60ª Assembleia Geral do CIAT", na cidade de Punta Cana, República Dominicana, no período de 10 a 16 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 15169.000073/2026-01).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, no uso da competência prevista no inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento para representar o Brasil, na condição de Árbitra de Ginástica Artística Feminina, da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA GUERIERO, matrícula SiapeCad nº 1883184, lotada na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras/SP e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, com ônus limitado, no período de 29 de março a 14 de abril de 2026, na Copa do Mundo de Ginástica Artística Feminina, a ser realizada no Caio/Egito, e em Osijek/Croácia. (Processo nº 10439.720008/2016-75).

MIRIAN TAKADA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13031.160770/2026-32, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO EDUARDO BUSTAMANTE BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00829551, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares (MG), Código FCE 1.07, no período de 06/04/2026 a 10/04/2026, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.124029/2026-76, resolve:

Nº 358 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE SOARES BRANDAO, matrícula SiapeCad nº 01292968, da Função Gratificada de Chefe da Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 5º Região Fiscal (BA) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 359 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO COUTINHO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 01294553, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 5º Região Fiscal (BA) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 360 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO COUTINHO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 01294553, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 5º Região Fiscal (BA) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.087858/2026-61, resolve:

Nº 69 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDVALDO DUARTE BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01170648, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DF), Código FCE 1.05.

Nº 70 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDVALDO DUARTE BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01170648, da Quinta para a Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DF), mantendo o período de mandato até 31/12/2026, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 183, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 03/01/2025.

Nº 71 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDVALDO DUARTE BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01170648, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DF), Código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.127344/2026-55, resolve:

Nº 72 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MICHELLE SOARES DE ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01169513, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DF), Código FCE 1.05.

Nº 73 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISSON ALMEIDA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01169809, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DF), Código FCE 1.05.

Nº 74 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCA ELIZABETH BARRETO, matrícula SiapeCad nº 01475096, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DF), Código FCE 1.05.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA