Seção 2 — 01/04/2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08669.002743/2026-10, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ALISSON BERTÉ, matrícula Siape nº 3313196, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI, Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear na condição sub judice a candidata, SIONE GUILHERMINA INTERAMINENSE, referente ao concurso público regido pelo Edital DEPEN n.º 01/2013, para exercer o cargo efetivo de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. A candidata terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS

Secretário Nacional de Políticas Penais Substituto

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO DIAS DE SOUZA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Inovação, Modernização e Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penais da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CAMILLA LEITE CARNEVALE FREIRE da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - SERCO/CLOG/CGA/ANPD.

MIRIAM WIMMER

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 11.549, de 5 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.011909/2025-85, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 809, de 11 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................

................................................................................

XVI - .......................................................................

a) titular: Joana Correia de Oliveira de Portugal Pereira; e

b) suplente: Francisco de Assis Mendonça;

................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.173, de 10 de setembro de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.010553/2024-81, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.171, de 8 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º ...........................................................

.......................................................................

XVI - ...............................................................

a) titular: Leonardo Rodrigues Congro; e

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 14 do Anexo I do Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o Processo nº 02209.000074/2026-82, resolve:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária com a integralidade dos proventos e com a paridade ao servidor ROGERIO MARCOS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0685939, ocupante do cargo público efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior, Classe "S", Padrão "V", pertencente a carreira de Especialista em Meio Ambiente criada pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, lotado no Serviço Florestal Brasileiro, com fundamento jurídico no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254 de 19 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.000037/2024-49, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas as concessões das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NS - Andre George Muniz Valenti - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1479709.

1.2 - NS - Alfredo Dresch Wendt - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1182114.

Art. 2º Ficam concedidas as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NS - Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA.

1.2 - NS - Ana Flora Cavanha de Rezende Caminha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1487803, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar DIEGO MILLEO BUENO, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inteligência, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO