Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Associação 012/2024
Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa JETIMOB LTDA, assinado em 19/03/2024. Objeto: "a formalização do ingresso da Associada no Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia da UFSM (INOVATEC UFSM / Parque Tecnológico) nos termos do Edital nº 01/2023". Conforme o que consta no Aditivo, prorroga-se o prazo previsto no instrumento contratual que ora se adita, por mais 36 meses, a contar a partir de 19 de março de 2026, findando em 18 de março de 2029, conforme novo prazo previsto na Retificação no 03 do Edital 001/2023 que regula essa contratação. Alteram-se as cláusulas contratuais Segunda (associação ora celebrada vigerá pelo prazo de 60 meses consecutivos a partir da data de assinatura), Terceira (regularidade jurídica e fiscal da ASSOCIADA deverá ser comprovada a cada 5 (cinco) anos, no mês anterior ao mês de renovação contratual ou sempre que for requisitada pela ASSOCIANTE e, a cada 12 meses apresentar o relatório de comprovação das atividades descritas no Plano de Cooperação) e Nona (Caso a ASSOCIADA já possua contrato ativo com a UFSM e ingresse novamente no processo de associação utilizando o mesmo CNPJ, não poderá solicitar a aplicação de taxas anteriores, devendo respeitar os valores vigentes no momento da nova adesão). E o valor previsto inicialmente na Cláusula Nona, item 9.2, Quarto e 9.3 passa a ser no montante de R$ 10.906,30 (dez mil novecentos e seis reais e trinta centavos), conforme reajuste anual de acordo com a variação acumulada do IPCA, em conformidade com o previsto nos arts. 107 e 124, inciso II, alínea c, da lei no 14.133/2021. Fundamento Legal:. Cláusulas Segunda, Terceira e Nona, item 9.2 Quarto e 9.3, ambas do Contrato de Associação nº 144/2023, e arts 107 e 124, inciso II, alínea c, da lei nº 14.133/2021 em face do que consta no Processo n. 23081.163156/2023-48.