Seção 3 — 01/04/2026

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) INTIMADO(A) a se apresentar em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, para tomar ciência do despacho relativo ao respectivo processo administrativo.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do(a) interessado(a) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

Chefe Substituto da ALF/GRU/Dibag

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 01 (um) mes cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) , que corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 105 e 107 à BRASERV LTDA, CNPJ 94.331.832/0001-34 , conforme os autos deste processo, com fulcro no item 11, do Edital de Leilão nº 0817600/0001/2024 e no artigo 156, inciso II e III, da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.835578/2024-30

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO OLIVEIRA ARTEN

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 03 (tres) meses cumulada com a Multa de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) que corresponde a 20% sobre o valor de avaliação do(s) lote(s) nº 250 , conforme os autos deste processo, com fulcro no item 11, do Edital de Leilão nº 0800100/000005/2025 e no artigo 156, inciso II e III, da Lei nº 14.133/21. , , à CELSON GOMES DA SILVA, CPF ***.419.***-39 , conforme os autos , e a decisão constante do processo nº 13032.845166/2025-99

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 03 (tres) meses cumulada com a Multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) que corresponde a 20% sobre o valor de avaliação do(s) lote(s) nº 258 , conforme os autos deste processo, com fulcro no item 11, do Edital de Leilão nº 0800100/000005/2025 e no artigo 156, inciso II e III, da Lei nº 14.133/21. , , à ISABELLA LINKE FIGUEIREDO, CPF ***.144.***-50 , conforme os autos , e a decisão constante do processo nº 13032.845167/2025-33

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 03 (tres) meses cumulada com a Multa de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais) que corresponde a 20% sobre o valor de avaliação do(s) lote(s) nº 232 , conforme os autos deste processo, com fulcro no item 11, do Edital de Leilão nº 0800100/000005/2025 e no artigo 156, inciso II e III, da Lei nº 14.133/21. , , à MARCELO DA SILVA MACENA, CPF ***.897.***-83 , conforme os autos , e a decisão constante do processo nº 13032.845164/2025-08

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 03 (tres) meses cumulada com a Multa de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais) que corresponde a 20% sobre o valor de avaliação do(s) lote(s) nº 47 , conforme os autos deste processo, com fulcro no item 11, do Edital de Leilão nº 0800100/000005/2025 e no artigo 156, inciso II e III, da Lei nº 14.133/21. , , à OFICINA DA INFORMATICA LTDA, CNPJ 58.821.983/0001-07 , conforme os autos , e a decisão constante do processo nº 13032.845151/2025-21

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 03 (tres) meses cumulada com a Multa de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) que corresponde a 20% sobre o valor de avaliação do(s) lote(s) nº 237 , conforme os autos deste processo, com fulcro no item 11, do Edital de Leilão nº 0800100/000005/2025 e no artigo 156, inciso II e III, da Lei nº 14.133/21. , , à TUPI MOVE LTDA, CNPJ 59.295.848/0001-38 , conforme os autos , e a decisão constante do processo nº 13032.845165/2025-44

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720168/2023-08, resolve:

Tornar público que foi aplicada à AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 34.240.489/0001-90 - com fundamento no Art. 87, II da Lei 8.666/93 e no item 11.1.2 do Edital nº 0900100/000003/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Reitera-se que a multa já foi paga.

Curitiba, 27 de março de 2026.

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720255/2022-76, resolve:

Tornar público que foi aplicada a CHRISTIAN GONCALVES, CPF nº 030.XXX.XXX-32, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 3.400‬‬‬‬,00 (três mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação.

Curitiba, 27 de março de 2026.

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 17944.100057/2022-74.

Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 16/04/2026 a 15/04/2027.. Vigência: 16/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.988.869,42. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 17944.105330/2023-38.

Contratante: SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO. Contratado: 00.928.375/0001-16 - DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços referentes ao contrato administrativo nº 08/2025, com fundamento na variação do índice de custos de tecnologia da informação - icti, acumulada nos últimos 12 (doze) meses, relativamente aos meses de setembro/2024 e setembro/2025.. Vigência: 18/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.110.972,00. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

PREGÃO Nº 90005/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço continuado de manutenção preventiva, corretiva e preditiva das redes de telefonia VoIP, das redes de comunicação estruturada e da rede de fibras óticas, nas dependências da sede da CVM no Rio de janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 01/04/2026 das 09h00 às 13h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DANILO FERREIRA SALES

Gerente de Licitações e Contratos

(SIDEC - 31/03/2026) 173030-17202-2026NE800013