Seção 3 — 01/04/2026

Espécie: Contrato nº 2166/2026, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a Verde Mais Serviços de Alimentação LTDA, inscrita no cnpj nº 05.599.283/0007-49, cujo objeto é prestação de serviço de preparo e distribuição de refeições; Processo nº 18750.002331/2026-12; Amparo legal: art. 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016. Recurso Orçamentário: "Despesas de Pessoal"; constante do orçamento de 2026, no valor total R$5.297.553,84 (cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), vigente por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 26/03/2026; Assinado em 24/03/2026; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela contratada: Eduardo Camilo de Aguiar - Procurador.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 90012/2026 - Processo SEI nº: 18750.008258/2025-01. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de embalagens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 15 de Abril de 2026, às 10h. Quantidade de itens licitados: 24.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected] c/c [email protected].

Juliana Porto de Moraes Coelho

Pregoeira

Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida e Quitação nº P79170; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Edelweyss Maria Schurjin Gonzalez; relativo à serviços de assessoramento legal no Uruguai, com o objetivo de regularizar a inscrição da CMB no Registro Único de Provedores do Estado - RUPE da Agência Reguladora de Compras Estatales - ARCE, no montante de USD 671,00 (seiscentos e setenta e um dólares), equivalente a R$ 3.719,76 (três mil, setecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos); Processo nº 18750.111589/2023-58; tendo por base os preceitos de Direito Privado, os Artigos 320, 422 e 884 do Código Civil Brasileiro e a aprovação pela Diretoria de Inovação e Mercado - DIRIM/CMB, em 03/07/2025; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros ", constante do orçamento de 2025; assinado em: 23/03/2026; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio de Morais Emery - Diretor; pela Credora: Edelweyss Maria Schurjin Gonzalez - Titular.

Contrato RG Nº 232676/2025 Processo: SERPRO-PTI-2025/00005. PREGÃO Nº: 00093/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 31.799.537/0001-97 - LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. Objeto: Primeiro Termo Aditivo visando prorrogação de vigência e supressão. Vigência: 20/04/2026 a 19/04/2027. Valor total R$ 4.539.456,74. Data da Assinatura: 27/03/2026.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna público a realização da Consulta Pública Eletrônica, no formato Request for Proposal (RFP), com a finalidade de identificar soluções tecnológicas, empresas fornecedoras e colher contribuições do mercado visando subsidiar a futura contratação de Solução de Prova de Vivacidade (LIVENESS). As empresas interessadas devem responder à Consulta Pública, por meio do endereço eletrônico: [email protected], assunto: "Solução de Prova de Vivacidade (LIVENESS)". Os arquivos da Consulta Pública Eletrônica podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0272-2026 entre os dias 31/03/2026 e 14/04/2026, podendo ser prorrogado a critério do Serpro.

Brasília, 30 de março de 2026.

à Comissão de Licitação

Processo Nº: SERPRO-PSI-2025/00057. Pregão Nº: 00238/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A . Objeto: Aquisição de Notebooks com garantia técnica. Data da Assinatura: 27/03/2026. Vigência: 30/03/2026 a 29/03/2031. Valor total estimado: R$ 6.848.475,39. Valor anual estimado: R$ 1.369.695,08.

REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RURAL E COBRANÇA DE IOF O BANCO DO BRASIL S.A., no exercício de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em virtude de irregularidades constatadas na contratação e utilização de crédito rural, as operações descritas abaixo foram desclassificadas da rubrica de financiamentos de crédito rural, nos termos da legislação aplicável. A desclassificação implica a recomposição do crédito com as sanções pecuniárias previstas contratualmente, incluindo a substituição dos encargos financeiros, a devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e o vencimento antecipado da dívida. Ademais, passa a incidir o IOF sobre a nova fonte de recursos utilizada para o crédito, conforme disposto no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a ser recolhido nos termos da cláusula contratual.

Assim, os mutuários e coobrigados abaixo relacionados ficam intimados a comparecer à agência do Banco do Brasil responsável, para liquidar a operação de crédito, mediante o recolhimento do valor do IOF, a devolução de eventual subvenção econômica (quando houver) e o pagamento dos demais encargos contratuais devidos (multa e juros).

RICARDO PEREIRA DE SOUSA - F8607891

Gerente Geral

REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RURAL E COBRANÇA DE IOF O BANCO DO BRASIL S.A., no exercício de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em virtude de irregularidades constatadas na contratação e utilização de crédito rural, as operações descritas abaixo foram desclassificadas da rubrica de financiamentos de crédito rural, nos termos da legislação aplicável. A desclassificação implica a recomposição do crédito com as sanções pecuniárias previstas contratualmente, incluindo a substituição dos encargos financeiros, a devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e o vencimento antecipado da dívida. Ademais, passa a incidir o IOF sobre a nova fonte de recursos utilizada para o crédito, conforme disposto no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a ser recolhido nos termos da cláusula contratual.

Assim, os mutuários e coobrigados abaixo relacionados ficam intimados a comparecer à agência do Banco do Brasil responsável, para liquidar a operação de crédito, mediante o recolhimento do valor do IOF, a devolução de eventual subvenção econômica (quando houver) e o pagamento dos demais encargos contratuais devidos (multa e juros).

EMILIANA CURY AMARO COSTA

Gerente Geral E.E.