Seção 3 — 01/04/2026

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 02017.003485/2022-53.

No Extrato de Termo de Apostilamento n° 03/2026, publicado no DOU n° 59, de 27/03/2026, Seção 3, Pág. 286, onde se lê: Vigência: 01/03/2023 a 25/03/2026. Leia-se: Vigência do Termo de Apostilamento: 01/03/2026 a 25/03/2027.

PROCESSO Nº: 02070.006752/2026-23

OBJETO: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Terra Crua IV, com área de 5,0487 hectares. A reserva será constituída na totalidade do imóvel denominado Palmital, registrado sob a matrícula nº 15.846, localizado no município de Bocaina de Minas/MG, pertencente a Carlos Alberto Varão Perna.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN

Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

Daniel de Miranda Pinto de Castro

Coordenador

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n° 3/2022, processo n° 02121.001401/2017-92, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER-PARÁ. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura, para a continuidade das ações conjuntas entre os partícipes, objetivando a cooperação mútua para a realização de ações voltadas à implementação de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural nas Unidades de Conservação vinculadas à Gerência Regional 1 - Norte localizadas em municípios do estado do Pará. Data da Assinatura: 30/03/2026; Signatários: Pelo ICMBio, Carla Michelle Lessa, Gerente Regional; Pela Emater/PA, Joniel Vieira de Abreu, Presidente.

CARLA MICHELLE LESSA - Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1

Portaria MMA nº 460, de 19 de maio de 2025

Nº Processo: 02121.002561/2025-69.

Dispensa Nº 20/2025. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.

Contratado: 04.615.616/0001-28 - ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados e comuns de manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado no prédio da gerência regional 1 do icmbio, situado no município de santarém/pa, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/03/2026 a 19/03/2027. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Nº Processo: 02122.002861/2025-38.

Dispensa Nº 47/2026. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.

Contratado: 04.615.616/0001-28 - ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de manutenção continuada do elevador existente no prédio do núcleo de gestão integrada icmbio são luís, situado na avenida alexandre moura, nº 25, centro, são luís/ma..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/03/2026 a 19/03/2027. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 42/2023.

Nº Processo: 02070.015030/2023-17.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, relativamente aos serviços, objeto do contrato nº 42/2023, a forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.

a redução aplica-se a todos os trabalhadores vinculados aos serviços acima indicados, inclusive aos encarregados gerais, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da in seges/mgi nº 190/2024.. Vigência: 25/03/2026 a 07/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 800.816,88. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

ALEGAÇÕES FINAIS

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3) em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve:

Notificar o (a) interessado (a) abaixo elencado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo em trâmite na Gerência Regional Centro-Oeste (GR-3) do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

É concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6514/2008. Informa-se, ainda, que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO

NÚMERO DO PROCESSO: 02129.000524/2023-84

Extrato do Acordo de Cooperação (SEI 023058789), referente ao Acordo de Cooperação nº 17/2026 que entre si celebram a Fundação Neotrópica do Brasil e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de de ações de apoio à gestão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena em temas como Pesquisa, Uso Público, Regularização Fundiária, Proteção, Educação Ambiental, Voluntariado, Plano de Manejo, entre outros, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

VALOR: O presente acordo não prevê a transferência de recursos orçamentários, gerando apenas serviços e produtos previstos no plano de trabalho, bem como projetos decorrentes deste Acordo.

VIGÊNCIA: a partir de março de 2026 e terá duração de 36 (trinta e seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2026

Pela Fundação Neotrópica do Brasil: Kwok Chiu Cheung, Superintendente Executivo

DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2026

Pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: Sandro Flávio de Carvalho, Gerente da Gerência Regional do Centro-Oeste.

CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 - STE PEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR, por ausência de ceridões de regularidade, o pedido de credenciamento a seguir:

(CM ENERGY) CONSTRUTORA MORAIS & LAGE LTDA. ,CNPJ 07.837.383/0001-04,

Processo 48500.037231/2025-21, referente às Áreas de Conhecimento:

2. Comércio e Serviços;

4. Gestão Energética;

6. Poder Público;

10. Iluminação Pública.

GIAMPIERO CARDOSO NARGI

Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SFT

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir:

ELO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ 59.685.035/0001-54, Processo48500.005415/2026-11, referente a(s) Área(s) de Conhecimento:

2.1 - Avaliação da Programação Eletroenergética do Sistema Interligado Nacional - Deferida

2.3 - Implantação de Empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento - Deferida

2.4 - Implantação de Empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas - Deferida

2.5 - Operação EOL/UFV - Deferida

2.6 - Operação UHE/PCH/CGH - Deferida

2.7 - Operação UTE - Deferida

2.8 - Segurança de Barragens - Deferida

3.2 - Implantação de Empreendimentos - Deferida

3.3 - Manutenção de linhas de Transmissão de Rede Básica - Deferida

3.4 - Manutenção de Subestação de Rede Básica - Deferida

3.5 - Operação - Deferida

3.6 - Proteção e Controle - Deferida

4.1 - (Comercial) - Comercialização de energia elétrica - Deferida

4.2 - (Comercial) - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo - Deferida

4.3 - (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos - Deferida

4.4 - (Comercial) - Serviço de Faturamento de energia elétrica - Deferida

4.5 - (Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica - Deferida

4.6 - (Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica - Deferida

4.7 - (Comercial) - Subsídios tarifários - Deferida

4.8 - (Técnica) - Implantação de Empreendimentos - Deferida

4.9 - (Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica - Deferida

4.10 - (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica - Deferida

GIAMPIERO CARDOSO NARGI

Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios