Seção 3 — 01/04/2026

Nº Processo: 00350.005336/2024-74.

Concorrência Nº 56/2025.

Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO.

Contratado: 05.249.239/0001-13 - BCO PROPAGANDA LTDA.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de comunicação digital, referentes à:

a) prospecção, planejamento, implementação, manutenção e análise de soluções de comunicação digital, no âmbito deste contrato;

b) criação e execução técnica de ações e/ou peças de comunicação digital.

c) criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do contratante, em seus canais proprietários e em outros ambientes, plataformas ou ferramentas digitais, em consonância com novas tecnologias..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II.

Vigência: 27/03/2026 a 27/03/2027.

Valor Total: R$ 9.996.896,22.

Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Espécie: 3° Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°. 951229/2023.

Processo n.° 00350.009661/2023-25.

Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Associação dos Ostreicultores de Canguaretama/RN - CNPJ: 28.899.978/0001-56.

Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 951229/2023, até 17 de maio de 2027, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016. Data da Assinatura: 27/03/2026.

Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.

Signatário Convenente: Sebastião Bento da Silva - Presidente da Associação dos Ostreicultores de Canguaretama/RN. FERNANDA GOMES DE PAULA

Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Fomento n°. 950855/2023.

Processo n.° 00350.009538/2023-12.

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA.

Unidade Descentralizada: Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte.

Objeto: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Termo de fomento n.° 950855/2023, até 17 de maio de 2027.

Data da Assinatura: 26/03/2026.

Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.

Signatário OSC: Rafael Amaro Pereira da Silva - Presidente da Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte. FERNANDA GOMES DE PAULA

Espécie: 2 º Termo Aditivo ao Convênio nº 962426/2024.

Processo: Nº 00350.003630/2024-41.

Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Secretaria de Estado da Pesca/AP - CNPJ: 49.751.724/0001-66.

Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 962426/2024, até a data de 30 de março de 2027, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho, que após a sua aprovação pela autoridade competente do CONCEDENTE, independentemente de sua transcrição, integra o presente instrumento como anexo inseparável, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e/ou Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024.

Data da Assinatura: 26/03/2026

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: Francisco Paulo Nogueira de Souza - Secretário de Estado CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 21530.000192/2020-27.

Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 01.671.975/0001-04 - TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

1. Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência do contrato nº 001/2021 por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2026 a 28/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.

2. O contrato poderá ser rescindido antes do seu fim de vigência, conforme interesse da administração, desde que a contratada receba o aviso de rescisão com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.. Vigência: 28/03/2026 a 28/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.712,04. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 21530.000190/2021-78.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 20.643.602/0001-74 - ALLREDE TELECOM LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 07/04/2026 a 07/04/2027, bem como se reajusta o valor contratual, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.355,09. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PIPA nº 012/2026 - Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Análise das Políticas de Emprego e Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 01/04/2026; DATA FINAL PARA O ENVIO: 14/04/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 24/04/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 31 de março de 2026.

MARINÉSIA LEMOS SOUTO

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa

SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PIPA nº 013/2026 - Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "BRICS 2025 - O IPEA NA PRESIDÊNCIA ROTATIVA BRASILEIRA". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 01/04/2026; DATA FINAL PARA O ENVIO: 14/04/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 20/04/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 31 de março de 2026.

MARINÉSIA LEMOS SOUTO

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos VII, X, XIV, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.098746/2025-46, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 24 a 27 de março de 2026, resolve:

Submeter à consulta pública a proposta de alteração da Resolução nº 692, de 21 de setembro de 2022, que estabelece as regras para a exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras e as condições para operações em código compartilhado para empresas brasileiras e estrangeiras.

O texto poderá ser acessado no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 18 de maio de 2026.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

Diretor-Presidente

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 00065.033960/2022-15.

Inexigibilidade. Nº 35/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses adicionais.Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. Fundamento Legal: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.758,00. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

A DIRETORIA COLEGAIDA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 11 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 00058.014619/2026-83, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 24 a 27 de março de 2026, torna público o presente Edital de Chamamento Público relativo ao programa SustentAr, 4ª Edição, estabelecendo a metodologia de avaliação e convidando os operadores aéreos para participarem do programa.

O inteiro teor deste Edital encontra-se disponível na página "Legislação" desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/editais/2026), na rede mundial de computadores.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

Diretor-Presidente

Documento Digital: 19761/2025 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/038.2026, datado de 31/03/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e AGROHOUSE LTDA.. Objeto: Locação de imóvel em Ribeirão Preto/SP, pelo período de 25/04/2026 a 02/05/2026, com capacidade simultânea para até 5 (cinco) pessoas, contendo no mínimo 3 (três) suítes, situado na Rua Toronto nº 531, Jardim Canadá, CEP 14024-230, para hospedagem do corpo executivo da APS durante a feira "Agrishow 2026", no valor global de R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais). Fundamentação: Parecer jurídico da APS datado de 09/03/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, V, da Lei n° 13.303/2016, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2.600ª Reunião (Ordinária), realizada em 26/03/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Everton Marlon Fucci Rodrigues, Sócio Administrador da Contratada.

Documento Digital: 19761/2025 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/039.2026, datado de 31/03/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e AGROHOUSE LTDA.. Objeto: Locação de imóvel em Ribeirão Preto/SP, pelo período de 25/04/2026 a 02/05/2026, com capacidade simultânea mínima de 13 (treze) pessoas, e em sistema de rodízio de até 20 (vinte) usuários, situado na Rua Antônio Carlucci nº 106, Jardim Califórnia, CEP 14026-050, para alocação da equipe operacional da APS durante a feira "Agrishow 2026", no valor global de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Fundamentação: Parecer jurídico da APS datado de 09/03/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, V, da Lei n° 13.303/2016, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2.600ª Reunião (Ordinária), realizada em 26/03/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Everton Marlon Fucci Rodrigues, Sócio Administrador da Contratada.