Seção 3 — 01/04/2026

DOAÇÃO DE MATERIAL UASG 393012

Processo nº 50610.005646/2024-59 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 04.892.707/0005-34 declara DISPENSADA DE LICITAÇÃO a alienação de aproximadamente 4 Toneladas de Placas de sinalização-publicidade, de composição metálica, inservíveis, que estão depositadas na Unidade Local do DNIT de Cruz Alta, através do presente processo de doação, para a Prefeitura de Bossoroca-RS, CNPJ nº 87.613.014/0001-69, com fundamento no Art. 76. Inc. II, alínea "a" da Lei 14.133/2021, por estarem presentes razões de interesse público, devidamente justificadas no processo.

Em 31 de março de 2026

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul

Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Penalidade, publicada no DOU em 21/10/2025, edição 201, seção 3 (SEI nº 22756282) à empresa ARTE COSTURA E CONFECÇÃO, CNPJ nº 39.384.754/0001-28, Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50610.006132/2025-00.

Em 31 de março de 2026

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul

Concorrência Nº 90064/2026 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.004620/2025. Objeto: Supervisão, elaboração de projeto executivo, apoio técnico e administrativo e recebimento do empreendimento relativo às obras remanescentes de melhorias de capacidade, incluindo duplicação na rodovia BR-116/RS, lotes de construção 01, 02, 03 e 04.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90064-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional

(SIASGnet - 31/03/2026) 393012-39252-2025NE800000

Número do Contrato: 835/2024.

Nº Processo: 50622.003775/2024-73.

Inexigibilidade. Nº 44/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD. Objeto: O objeto do presente aditivo é a inclusão de novas unidades consumidora juntamente com o reajuste de preço, conforme cláusula segunda

e terceira para prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, e serviços de acordo com os padrões

estabelecidos no decreto 4334/89, classificados na categoria pública, conforme art. 8º, letra "c". Vigência: 31/03/2026 a 07/01/2056. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.623,64. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90103/2026 - UASG 393015

Nº Processo: 50621001104202569. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, copeiragem e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e todo material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender às necessidades da Regional de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 01/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 Santos Dumont, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/393015-5-90103-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, bem como todos os documentos, indispensáveis à formulação das propostas, também serão divulgados no site do DNIT (br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes)..

HALPHER LUIGGI MONICO ROSA

Superintendente

(SIASGnet - 30/03/2026) 393015-39252-2026NE000010

Processo: 219342. Aditivo de Contrato Bacen/Adsal nº 50227-3/2023. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e reajuste do valor do valor mensal do serviço em 3,81% (IPCA). Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ: 90.347.840/0010-09. Publicação do contrato original: DOU nº 63, de 31.3.2023, seção 3, pág. 177. Vigência: 1º.4.2026 a 1º.4.2027. Valor: R$63.452,08. NE: 2026/00346. Assinatura: 31.3.2026.

Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 925136

Nº Processo: 274877. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos caracterizados como solução integrada para o processamento de cédulas do Padrão Monetário Brasileiro com a utilização de equipamentos de seleção automatizada de cédulas e mão de obra nas dependências dos Centros de Processamento do Banco Central do Brasil, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LETICIA MARTINS ASSREUY VIALLE

Agente de Contratação

(SIASGnet - 31/03/2026) 173057-17804-2025NE000174

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

285299 - WOH Instituição de Pagamento Ltda (CNPJ 38.253.318). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de moeda eletrônica; sede no Rio de Janeiro (RJ); capital social de R$7.460.000,00; controladores: Urbiflix Holding Financeira S.A., Leonardo Conde Villar Schneider, Alessandra Conde Villar Schneider, Úrsula Conde Villar Schneider, Leandro Conde Villar Schneider, Fernando Henrique Schneider, Pedro Henrique Schneider, José Roberto De Toledo, Ingo Luiz Voelcker e Christian Ulrich Voelcker (Acordos de Acionistas de 24.2.2025). Decisão: Chefe. Data: 27.3.2026.

301648 - Limine Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 24.361.690). Assuntos: Transformação societária em sociedade anônima; Mudança da denominação social para Limine Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 27.3.2026.

263454 - Credit Financier Invest Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo/SP; capital social de R$5.000.000,00; controladores: CFI Financial Brasil Holding Ltda.; CFI Financial Group Holding Ltd., com sede em Larnaca/Chipre; HM Global Holdings Ltd., com sede em Limassol/Chipre; e Hisham Mansour (Instrumento Particular de Constituição de 11.1.2024, 1ª Alteração do Contrato Social de 11.2.2025 e Rerratificação da 1ª Alteração do Contrato Social de 24.3.2025). Decisão: Chefe. Data: 30.3.2026.

301815 - Sethi Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 50.946.592). Assunto: alteração do capital de R$ 8.000.000,00 para R$ 12.000.000,00 (Assembleia Geral Extraordinária de 12.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 31.3.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em abril de 2026.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017:

a) taxa de juros "Jm" vigente em abril de 2026: 7,77% a.a. (sete inteiros e setenta e sete centésimos por cento ao ano); e

b) fator de ajuste "a5", vigente em 2026: 1,00 (um inteiro).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

Chefe do Departamento de Estatísticas

Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em abril de 2026.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em abril de 2026:

a) Pm: 13,60% a.a. (treze inteiros e sessenta centésimos por cento ao ano); e

b) PMm: 13,19% a.a. (treze inteiros e dezenove centésimos por cento ao ano).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe