Seção 3 — 01/04/2026

ao Contrato do Pregão Eletrônico nº 010/2025

Processo Administrativo 028/2025.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança armada, com fornecimento de profissional devidamente treinado, habilitado e certificado junto aos órgãos competentes, para atuar na proteção das dependências físicas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - CRECI-ES, garantindo a preservação da integridade patrimonial, a segurança de servidores, conselheiros, colaboradores, visitantes e demais usuários. Contratada: SERRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.756.390/0001 -20, fundamentada na homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (registro MTE nº ES000033/2026 cuja vigência da supracitada Convenção é no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026 conforme informações constante na Cláusula Primeira - Vigência e Data-Base da supracitada Convenção, cuja modificação repercute diretamente no contrato e na remuneração correspondente as funções contratadas, para o 1 (um) posto de serviços, onde o valor mensal passará a ser de R$ 8.217,37 (oito mil duzentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), onde o valor total deverá ser proporcional ao encerramento contratual em 20.10.2026 , a contar de 01/01/2026. Número do Registro do Empenho: 2026NE00032. Demais informações permanecem inalteradas. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail [email protected]. Heloisa Ribeiro Cesar Soares. Setor de Compras. Em 16 de março de 2026.

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 48 "b" da Resolução - COFECI nº 146/82; 1º da Resolução - COFECI nº 13/78 e 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e por intermédio da fiscalização desta entidade, NOTIFICA a parte Representada abaixo nominada que foi lavrado Termo de Representação no processo de Representação adiante descrito: Processo de Representação nº 2023.15.20097067 - Representante: Adriane Tavares Lima- Representado(a): GLEDSON GOMES DOS SANTOS - CRECI nº 18.202F- Lavrado Termo de Representação para apurar infração aos artigos 3º, incisos, I, V e VI; 4º, incisos II, III, IV e V; 5º; 6º, incisos I, IV e XI; e 8º do Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92), art. 20, incisos I e VII, da Lei 6.530/78 e art. 38, incisos I, II e VIII, do Decreto nº 81.871/78. A parte Representada poderá ter vista dos autos na sede do CRECI-CE, e querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82.

Fortaleza (CE), de 2 de março de 2026.

Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães