Seção 3 — 01/04/2026

EDITAL nº 46/2026

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6340575/2026, protocolado em 20/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Bonolat Alimentos Ltda, CNPJ nº 12.361.072/0001-43, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 20/03/2026 a 28/02/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 21048.000454/2023-17.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 30.808.276/0002-42 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2025 por mais 12 meses, a partir de 01/04/2026 até 01/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.500,00. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 21048.000206/2021-04.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 14.520.829/0001-20 - DEDETIZADORA ROMAR LTDA. Objeto: Promover a repactuação dos preços do contrato nº. 0002/2022 em razão de direitos trabalhistas advindos do decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 e convenção coletiva ap 006019/2024, ta n° 000015/2024 (janeiro 2024 / dezembro 2024).. Vigência: 24/08/2022 a 23/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.533.447,04. Data de Assinatura: 13/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 21048.000206/2021-04.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 14.520.829/0001-20 - DEDETIZADORA ROMAR LTDA. Objeto: Promover a repactuação dos preços do contrato nº. 0002/2022 em razão de direitos trabalhistas advindos do decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 e convenção coletiva ap 006019/2024, ta n° 000015/2024 (janeiro 2025 / novembro 2025).. Vigência: 24/08/2022 a 23/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.857.966,64. Data de Assinatura: 28/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.056693/2025-21. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 132/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA/SP: DANIEL PLANA BOGALHO - Prefeito do Município de Taboão da Serra/SP. ESTANISLAU STECK

Espécie: Convênio Código 992218, Nº Processo: 21030000216202635, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA CNPJ nº 05470347000111, Interveniente: ESTADO DO PARA CNPJ nº 05054861000176, Objeto: Atender ações emergenciais, do Governo Federal e dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária, de prevenção e combate

as emergências agropecuárias em curso e relacionadas às pragas,Moniliophthora roreri, Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae."

Aquisição de bens, insumos, equipamentos e materiais estratégicos destinados à execução de ações integradas de vigilância, prevenção, monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias Moniliophthora roreri, Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae, compreendendo também a prestação de serviços técnicos especializados, suporte logístico às equipes da ADEPARÁ, e cobertura de despesas operacionais, incluindo diárias, deslocamentos, combustível e contratação de serviços de pessoa jurídica, visando ao fortalecimento da Defesa Fitossanitária Estadual, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas correlatas., Valor Total: R$ 2.268.148,36, Valor de Contrapartida: R$ 68.160,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.199.988,36, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000022, Valor: R$ 1.200.728,36, PTRES: 259460, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2026NE000023, Valor: R$ 999.260,00, PTRES: 259460, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443042, Vigência: 19/03/2026 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 18/03/2026, Signatários: Concedente: OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA CPF nº ***.664.272-**, Convenente: JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO CPF nº ***.186.372-**, Interveniente: HELDER ZAHLUTH BARBALHO CPF nº ***.943.702-**.

A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta as Leis n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e 7.889, de 23 de novembro de 1989, e pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: L'MOS DO BRASIL - INDUSTRIA QUÍMICA LTDA; CNPJ: 78.939.196/0001-71; Ato: RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA, relativo ao processo 21000.020024/2022-79.

Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto - Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028

CARLA SUZANA RODRIGUES

NOTIFICADO: MC GASTRONOMIA LTDA, no município de Gramado/RS, CNPJ: 47.240.899/0001-83. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via postal ou presencial dos documentos por endereço incerto e não sabido: Notificação de Julgamento, via do julgamento em 1ª instância do processo administrativo 21042.014355/2023-64 e guia para recolhimento da multa. A empresa tem prazo máximo de 20 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da publicação da presente notificação, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.515, de 2022. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico: [email protected].

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

Superintendente Federal de Agricultura no RS

RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial da União, EXTRATO DE DOAÇÃO, de 10 de fevereiro de 2026, Seção 3, pág. 02, aonde se lê "AUTOMOVEL BRANCA RENAULT CLIO 1.6, PLACA INR 2859, FAB. NAC., CATEGORIA OFICIAL, MARCA RENAULT, MODELO CLIO, ANO FAB/MOD 2007COMBUSTIVEL. BICOMBUSTIVEL - COR BRANCA" leia-se "AUTOMOVEL BRANCA AUTOM. DE PASSAGEIRO, MARCA RENAULT CLIO 1.6 PLACA ION2027, FAB. NAC., CATEGORIA OFICIAL, ANO FAB/MOD 2007COMBUSTIVEL. ALCOOL/GASOLINA - COR BRANCA".

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº- 06/2025/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de trabalho 2026/2027, registrado no registrado no mte 04/02/2026 sob o n°TO000012/2026 , firmada entre as empresas de asseio, conservação,limpeza urbana, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência: 23/09/2025 a 23/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 476.199,60. Data de Assinatura: 30/03/2026.

Espécie: Termo de Fomento Código 992664, Nº Processo: 21000016497202603, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA DE SUCOS MONTE VENETO CNPJ nº 08841296000185, Objeto: Aquisição de equipamento destinado ao fortalecimento da capacidade produtiva dos associados da cooperativa., Valor Total: R$ 362.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 362.900,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000044, Valor: R$ 362.900,00, PTRES: 261120, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027, Data de Assinatura: 31/03/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CEDENIR JANISSEK DE OLIVEIRA CPF nº ***.708.640-**.

Número do Contrato: 58/2025. Nº Processo: 21000.040048/2023-25.

Pregão nº 12/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/07/2026 até 17/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, ou até a conclusão do novo processo licitatório. Vigência: 18/07/2026 a 17/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.377.620,32. Data de Assinatura: 30/03/2026.

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 21052.024106/2021-04.

Pregão. Nº 34/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 06.167.061/0001-24 - CCL PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/03/2026 a 29/03/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993;

Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação dos índices de reajustamento IPCA (IBGE) na ordem de 3,812500% para os itens de para as peças mecânicas, eletrônicas e elétricas e os filtros e pré-filtros e IGP-M (FGV) na ordem de -2,666800% para os itens de serviço, no acumulado dos últimos 12 meses, referente à prestação de serviço de de controle de contaminação ambiental para certificação periódica das áreas limpas, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar limpo, incluindo o fornecimento de peças e troca de filtros para reposição, nas bases físicas de Campinas e Jundiaí, em proveito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-SP, com efeitos a partir de março de 2026.. Vigência: 30/03/2026 a 29/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 568.182,53. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).