SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº 20260002 IG Nº 1429185000
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Solicitação de Oferta - SDO No 20260002 de interesse da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III - 2a Fase - que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 21 (VINTE E UM) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS EM 19 (DEZENOVE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Empréstimo No: 9886-BR
1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III - 2a Fase, e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato para IMPLANTAÇÃO DE 21 (VINTE E UM) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS EM 19 (DEZENOVE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os Licitantes elegíveis a apresentar ofertas lacradas para a licitação referente a execução das obras civis para implantação de 21 (vinte e um) sistemas de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a serem executados em 19 (dezenove) municípios do estado do Ceará.
3. DETALHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM O OBJETO:
3.1 LOTE 01 - Execução das obras civis para implantação de 01 (um) sistema de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 01 (um) município do estado do Ceará. (PACAJUS)
3.2 LOTE 02 - Execução das obras civis para implantação de 08 (oito) sistemas de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 07 (sete) municípios do estado do Ceará. (CRATO, ICÓ, IGUATU, IPAUMIRIM, JARDIM, PORTEIRAS e TARRAFAS)
3.3 LOTE 03 - Execução das obras civis para implantação de 04 (quatro) sistema de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 04 (quatro) município do estado do Ceará. (APUIARÉS, GROAÍRAS, INDEPENDÊNCIA e MASSAPÊ)
3.4 LOTE 04 - Execução das obras civis para implantação de 06 (seis) sistema de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 05 (cinco) município do estado do Ceará. (ARATUBA, CANINDÉ, OCARA, PACOTI e REDENÇÃO)
3.5 LOTE 05 - Execução das obras civis para implantação de 02 (dois) sistema de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 02 (dois) município do estado do Ceará. (BANABUIÚ e MORADA NOVA)
4. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF" do Banco Mundial (o "Regulamento de Aquisições"), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.
5. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais informações junto a Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail [email protected], ou pessoalmente durante o horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 18h no endereço abaixo.
6. O Edital de Licitação em Português do Brasil poderá ser adquirido gratuitamente em meio digital mediante apresentação de um pen drive no endereço abaixo especificado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. O Licitante elegível que estiver interessado em participar da presente licitação e que obtiver o Edital pela internet ou em meio digital, deverá formalizar seu interesse, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do
endereço abaixo, informando os seguintes dados: No do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, e-mail e Pessoa de Contato.
7. As Ofertas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60811-520 - Fortaleza - Ceará, até às 09H30MIN do dia 18/05/2026. O envio de ofertas por meio eletrônico (e-mail) não será permitido. As Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública às 9H30MIN do mesmo dia e local da entrega, na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada que desejar assistir à cerimônia de abertura.
8. Todas as ofertas deverão estar acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Oferta, devidamente assinada, conforme Seção IV.
9. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são):
Setor: Comissão Central de Contratação (CCC)-
Endereço: Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Central de Licitações do Estado - Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 - Fortaleza - Ceará. Telefone: +55 (85) 3125-9399 / (85) 3125-9596. E-mail: [email protected] Site: www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 27 de Março de 2026
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC