Seção 3 — 01/04/2026

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Processo nº: 202600006020661. Nome: A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Data: 11/03/2026. Assunto: Nota de Empenho 00001. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos estruturados, por meio da utilização da referida Ata, na condição de órgão não participante (carona). A adesão tem por finalidade o fornecimento de materiais didáticos destinados aos Colégios Estaduais em Período Integral - CEPIs da Rede Estadual de Ensino de Goiás, com vistas ao fortalecimento da política de Educação Integral em Tempo Integral implementada pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás. VALOR: R$ 23.405.446,60 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). Dotação Compactada: 2026.2401.265 / Classificação Funcional: 12.362.1008.2474 / Grupo: 04 / Natureza da Despesa: 4.4.90.52.30 / Fonte: 25700260/ Nota de Empenho nº 00001/ Data de emissão: 11/03/2026 / Valor: R$ 2.139.952,50. Dotação Compactada: 2026.2401.298 / Classificação Funcional: 12.361.1008.2474 / Grupo: 04 / Natureza da Despesa: 4.4.90.52.30 / Fonte: 25460001/ Nota de Empenho nº 00001/ Data de emissão: 11/03/2026 / Valor: R$ 12.347.371,60. Dotação Compactada: 2026.2401.302 / Classificação Funcional: 12.362.1008.2474 / Grupo: 04 / Natureza da Despesa: 4.4.90.52.30 / Fonte: 25460001/ Nota de Empenho nº 00001/ Data de emissão: 11/03/2026 / Valor: R$ 8.918.122,50. SIGNATÁRIOS: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a pessoa Jurídica A Página Distribuidora de Livros Ltda.

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 2026.0000.602.0661 e, com escopo no Parecer nº 13/2026-PROCSET (87519277) e Despacho do Gabinete nº Automático 434 (87981032), AUTORIZO o procedimento mediante adesão as Ata de Registro de Preços nº 90800/2024 - 51/2024 (86271780), gerida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, cujo escopo consiste na "o fornecimento de materiais didáticos destinados aos Colégios Estaduais em Período Integral - CEPIs da Rede Estadual de Ensino de Goiás, com vistas ao fortalecimento da política de Educação Integral em Tempo Integral implementada pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás - SEDUC/GO", conforme Autorização do Órgão Gerenciador (86275020). Por consequência, HOMOLOGO os objetos do presente, a empresa: A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.795.809/0001-10, no valor total de R$ 23.405.446,60 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). Goiânia, datado e assinado digitalmente.

APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA

Secretária de Estado da Educação

CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 - 118084 - 2025.0000.504.1994

O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Concorrência, tipo menor preço, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.359, de 11 de dezembro de 2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma e Ampliação no Colégio Estadual Dom Bosco, no município de São Miguel do Araguaia - GO. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.706.271,26 (R$ Dois Milhões e Setecentos e Seis Mil e Duzentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Seis Centavos). Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 9:10 (horário de Brasília-DF) do dia 22/04/2026.Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de fornecedores, Projeto Básico e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: 623220-9570 e/o e-mail: [email protected]

Elma Maria de Jesus Moreira

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026-SES

Processo Administrativo SEI nº 2026.110222.02899

Processo SIGA: SES/00006/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026-SES

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 16/04/2026 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o " Aquisição medicamento Canabidiol 20 mg/ml - frasco 30 ml + Seringa dosadora, do Programa SES (Elenco Estadual), para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica. Com base no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o uso de Cannabis medicinal no tratamento da epilepsia refratária em pacientes infantojuvenis, do Estado do Maranhão, conforme especificações contidas no Termo de Referência (ANEXO I) do Edital, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560.

São Luís - MA, 25 de março de 2026.

Chrisane Oliveira Barros

Presidente da CPC/SES

Ref.: PROCESSO SEI Nº - 2024.560101.22458-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2025-SEAP, firmado em 26/03/2025, que tem por objeto a contratação de empresa de ensino de qualificação profissional em técnicas de marcenaria (PROCAP 2019), a fim de atender as demandas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa B. R. DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ sob o n° 24.147.747/0001-35; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 32/2025-SEAP, por mais 06 (seis) meses, passando este instrumento a compreender o período de 26/03/2026 a 26/09/2026; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP; Subação: 025992 CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 e 107, da Lei nº. 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Benedito Rocha da Silva Neto, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 12 de março de 2026 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.610101.03050

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DE PARCERIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF informa a disponibilização de Edital para realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para realização de serviços especializados de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária nos municípios maranhenses atendidos pelo Projeto Amazônico de Gestão Sustentável - PAGES. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sede desta Secretaria, localizada na Avenida São Luís Rei de França, Lote E1-C, Bairro Turu, nesta Capital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13 às 18 horas, onde poderão ser obtidos mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento de dados. Esse Edital também se encontra à disposição dos interessados no site oficial da SAF (www.saf.ma.gov.br).

São Luís - MA, 30 de março de 2026.

CARLOS HENRIQUE LOPES LIMA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.610101.02124

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DE PARCERIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF informa a disponibilização de Edital para realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Agroecológica Indígena no âmbito do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável - PAGES. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sede desta Secretaria, localizada na Avenida São Luís Rei de França, Lote E1-C, Bairro Turu, nesta Capital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13 às 18 horas, onde poderão ser obtidos mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento de dados. Esse Edital também se encontra à disposição dos interessados no site oficial da SAF (www.saf.ma.gov.br).

São Luís - MA, 30 de março de 2026.

CARLOS HENRIQUE LOPES LIMA

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO UNILATERAL DE PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO N.º 2/2024 - SAF - Processo Administrativo SAF n.º 2024.610101.02173 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário Adjunto de Organização Produtiva RICARTE ALMEIDA SANTOS, conforme Portaria n.º 92, de 27 de abril de 2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação da suspensão do Contrato Administrativo n.º 02/2024 - SAF. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2026. BASE LEGAL: Inciso XIV, do art. 78, da Lei n.º 8.666/93. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís - MA. SIGNATÁRIO: RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva.

O Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ/MA, comunica a retificação da data da sessão do Pregão Eletrônico nº 01/2026-CEL/PROFISCOII/SEFAZ/MA, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática tipo notebook para a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), publicado em 26 de março de 2026, edição 58, seção 3, página 270 do Diário Oficial da União. A mudança se dá em razão de ajuste na quantidade de itens destinado a cota reservada de até 25% para ME/EPP/MEI, nos seguintes termos:

Onde se Lê:

Data da sessão: 08/04/2026, horário de Brasília: 14:30hs.

Leia-se:

Data da sessão: 17/04/2026, horário de Brasília: 14:30hs.

São Luís (MA), 27 de março de 2026.

MARCELO RUBIM LOBATO

Presidente da Comissão Especial de Licitação Cel/Profisco Ii