Seção 1 — 02/04/2026

Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007378/2018-45, no qual consta o OFÍCIO Nº 1/2026/CESPORTOS-MS/CONPORTOS/MJ (34247296), o qual encaminhou o Plano de Segurança Portuária (34247730) após o saneamento das não conformidades apontadas, anteriormente, no PARECER Nº 10/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (33069772), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária GRANEL QUÍMICA LTDA. - CNPJ Nº 44.983.435/0004-11, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;

b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 04/2026, de que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa GRANEL QUÍMICA LTDA. - CNPJ Nº 44.983.435/0004-11, localizada na Rua Porto de Ladário, s/nº, Lote 354, Ladário, MS, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e

c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Mato Grosso do Sul (Cesportos-MS) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente

Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007835/2021-05, no qual consta o OFÍCIO Nº 96/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (33828789) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (32469826), aprovado conforme Ata da 156ª Reunião Plenária Ordinária (33789301) e da análise do corpo técnico da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) (33759523), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL DE VEÍCULOS DE SANTOS S/A - CNPJ Nº 07.380.119/0002-67, localizada na Avenida Santos Dumont, s/n, Bairro Conceiçãozinha, Guarujá/SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e

b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Cesportos-SP para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente

Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo Administrativo SEI/MJSP Nº 08020.007651/2025-61, instaurado em 29 de julho de 2025 para apuração de eventual irregularidade praticada pela Organização de Segurança, encaminhado pelo Despacho nº 18/2025/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (33331765) e analisado conforme Parecer nº 1/2025/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (33278173), conforme art. 53, I, e art. 54, I a VII, da Resolução nº 53, de 19 de setembro de 2020, deliberaram:

a) SUSPENDER, pelo período de trinta (30) dias, contados a partir da publicação deste ato, o credenciamento da Organização de Segurança ACSPORT SEGURANÇA PORTUÁRIA LTDA. - CNPJ Nº 37.286.832/0001-26, localizada na Rua República de San Marino, nº 59, Casa 04, Bairro Burgo Paulista, São Paulo, SP, concedido por meio da Deliberação nº 1213, de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 201, do dia 21 de outubro de 2025, Seção 1, Página 32;

b) INFORMAR à Organização de Segurança de que deverá sanar, no prazo de cumprimento da sanção, as irregularidades apontadas no referido processo administrativo, de acordo com o Artigo 54, Parágrafo Único, da Resolução nº 53, de 19 de setembro de 2020;

b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando às Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) para as providências a seus cargos.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente

Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004037/2018-18, no qual consta o Despacho Nº 1/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (34221603), o qual encaminhou o Estudo de Avaliação de Riscos (34112556) e o Plano de Segurança Portuária (34112560) após o saneamento das não conformidades apontadas, anteriormente, na INFORMAÇÃO Nº 20/2025/SEC-CONP/CONPORTOS (32034756), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) e o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A - CNPJ Nº 28.497.394/0001-54, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;

b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 02/2026, de que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A - CNPJ Nº 28.497.394/0001-54, localizada no Caminho de Barra do Riacho, s/nº - Aracruz - ES, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e

c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo (Cesportos-ES) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente

Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001541/2020-81, no qual consta o Despacho Nº 5/2025/CESPORTOS-MA/CONPORTOS (33602244), o qual encaminhou o Plano de Segurança Portuária (33602239) após o saneamento das não conformidades apontadas, anteriormente, na INFORMAÇÃO Nº 30/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (33396674), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A - TEQUIMAR - CNPJ Nº 14.688.220/0017-21, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;

b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 03/2026, de que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A - TEQUIMAR - CNPJ Nº 14.688.220/0017-21, localizada na Av. dos Portugueses, nº 100 - Porto de Itaqui - São Luiz - MA, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e

c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Maranhão (Cesportos-MA) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente

Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Agência Nacional de Transportes Aquaviários