Seção 3 — 02/04/2026

Processo nº 44103.006992/2021-39. Contrato nº 18.092438.2022. Contratada: PHENIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ nº 10.335.606/0001-31. Objeto: Oitavo Termo Aditivo ao contrato, para ajustes na planilha de custos e formação de preços, incluindo exclusão de benefício, alterações em módulos e submódulos, correções de percentuais e repactuação em razão da CCT 2026/2027. Solicitação de Compras nº 000375/2026. Data da Assinatura: 30/03/2026. Valor mensal estimado: de R$ 10.542,06 (dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos) para R$ 10.770,23 (dez mil, setecentos e setenta reais e vinte e três centavos), a partir de 01/01/2025, e para R$ 11.455,50 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), a partir de 01/01/2026. Valor total estimado: R$ 18.266,52 (dezoito mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: arts. 72 e 81, caput e VI, da Lei nº 13.303/2016.

Processo SEI/MIR 21290.001002/2025-34. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC. Objeto: Adesão do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 31 de março de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Gustavo José de Abreu, Prefeito do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC e Taiuana Regina da Silva, Assessora de Apoio a Igualdade Social e Racial da Secretaria de Assistência Social do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC.

Processo SEI/MIR: 21290.000901/2026-09. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Igarapé-Miri/PA. Objeto: Adesão do Município de Igarapé-Miri/PA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 31 de março de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Roberto Pina Oliveira, Prefeito do Município de Igarapé-Miri/PA e José Maria dos Santos Costeira, Coordenador de Promoção e Igualdade Racial do Município de Igarapé-Miri/PA.

Processo SEI/MIR: 21290.004187/2025-39. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Santo Antônio de Jesus/BA. Objeto: Adesão do Município de Santo Antônio de Jesus/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 31 de março de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Genival Deolino Souza, Prefeito do Município de Santo Antônio de Jesus/BA, Silvia Barreto Brito Malta, Secretária da Cultura, Turismo e Juventude do Município de Santo Antônio de Jesus/BA e Rita Jaqueline Cortês Silva, Diretora de Departamento de Promoção da Igualdade Étnico Racial do Município de Santo Antônio de Jesus/BA.

Processo SEI/MIR 21290.000743/2026-89. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Bauru/SP. Objeto: Adesão do Município de Bauru/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 31 de março de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Suéllen Silva Rosim, Prefeita do Município de Bauru/SP e Tatiana Pereira dos Santos, Coordenadora de Políticas Públicas para Igualdade Racial e Povos Indígenas do Município de Bauru/SP.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 31/03/2026, ao Instrumento código 953949. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO, CNPJ nº 17484677000145. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/03/2026 a 31/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: FELIPE DE ALMEIDA DA MOTA, CPF nº ***.181.257-**.

Processo SEI/MIR 21290.002927/2025-01. Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPD&I) Partícipes: o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, com interveniência da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST. Objeto: execução do projeto "Consulta Prévia Livre e Informada com Comunidades Quilombolas". Valor Global: R$ 9.057.220,68 (nove milhões, cinquenta e sete mil, duzentos e vinte reais e sessenta e oito centavos). Vigência: março de 2026 a março de 2028. Data de Assinatura: 31 de março de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro, Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo e Armando Biondo Filho, Superintendente da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia.

Nº Processo: 59000.023694/2025-62.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova, especificado no item 12.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027. Valor Total: R$ 2.696.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Nº Processo: 59000.000806/2026-98.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova, especificado no item 11,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027. Valor Total: R$ 1.722.300,00. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Nº Processo: 59000.000581/2026-70.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 31.505.434/0001-77 - AMAZON MOTORS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS E MOTORES LTDA.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa Inova, especificados no itens 81, 82, 83, 84 e 85, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027. Valor Total: R$ 11.944.800,00. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

Nº Processo: 59000.023694/2025-62.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova, especificado no item 12.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027. Valor Total: R$ 2.696.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Nº Processo: 59000.000806/2026-98.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova, especificado no item 11,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027. Valor Total: R$ 1.722.300,00. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Nº Processo: 59000.000293/2026-15.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratado: 04.337.168/0001-48 - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados nos itens 76 e 77, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 3.494.480,00. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

CONCORRÊNCIA Nº 59/2026

Contratação de Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços de Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação, Endosso e Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, Em Voos Regulares e Não Regulares Destinadas Aos Consultores e Colaboradores Eventuais Quando Em Viagens A Serviço Ou No Interesse do Projeto de Cooperação Técnica - Pct Bra/Iica/23/002, "Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial".

Data: 22/04/2026 - Hora: 10:00 (Horário de Brasília).

os Interessados Poderão Obter O Edital Acessando A Internet, No Site: Https://Www.Iica.Int/Pt/Node/76

à Comissão

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 952ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 31 de março de 2026, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001538/2022-30, comunica aos interessados sobre abertura de Consulta Pública 001/2026, pelo período de 30 dias, a partir do dia 2 de abril, conforme informações abaixo:

Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração de Norma de Referência a respeito dos critérios de Contabilidade Regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Período da Consulta: das 0 (zero) horas do dia 02/04/2026, às 23h59m do dia 02/05/2026.

Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.

LEONARDO GÓES

Diretor-Presidente Interino