Seção 3 — 02/04/2026

65/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS-MG, CNPJ 18.398.966/0001-94; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM CAMINHÃO TRUCADO 6X2 COM TANQUE PIPA DE CAPACIDADE DE 12.000L, IVECO/TECTOR 24.280 6X2. ANO/MODELO: 2023/2024. CHASSI 93ZE62LMZR8703241, CONFORME NOTA FISCAL 000.000.380 SÉRIE 1. BM 23045235 - Valor de aquisição R$ 619.900,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 31/03/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Ed Wander Pinto, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000077/2026-06.

118/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA, CNPJ 13.968.788.640/0001-40; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) MOTONIVELADORA GR1803BR | COR AMARELA | NUMERO DA FCI 0C2EF3B2 - 2F25 - 49DC - 9D72 - 06EC55F6FF52| CHASSI: XUG01803CSPB00274| NOTA FISCAL 103494 SÉRIE 1 FOLHA 1/2 | SIADS: 0023116054; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 31/03/2026; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual da Bahia, Warlei Oliveira de Souza, Prefeito Municipal e o Aureo Pereira Rodrigues Filho, Representante por Procuração do Município; Processo nº 59404.000047/2026-11.

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de recuperação e modernização da Barragem Santa Cruz do Apodi, no município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar, FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

BRUNO EDUARDO SILVA RAMOS

Agente de Contratação

(SIDEC - 01/04/2026) 193002-11203-2026NE800000

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 31/03/2026, ao Instrumento código 980367. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE BRASILEIA, CNPJ nº 04508933000145. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 468,30, Valor de Contrapartida: R$ 468,30, Vigência: 18/12/2025 a 18/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 18/12/2025. Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE, CPF nº ***.452.852-**, Convenente: CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, CPF nº ***.626.932-**.

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº. 01/2024, celebrado entre Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a GEAP Autogestão em Saúde, CNPJ nº 03.658.432/0001-82. OBJETO: a atualização dos valores dos exames previstos no Convênio nº 1/2024, em razão da substituição da CARTA/GEAP/DIREL/GEPROC/Nº 001412/2024 pela CARTA/GEAP/DIREP/GEGF/Nº 000331/2026, que passa a constituir o novo referencial de preços a partir da data de assinatura deste instrumento. Em decorrência da referida atualização, o valor total estimado do convênio passa a ser de R$ 312.122,58 (trezentos e doze mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos). NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.001705/2023-51. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.

Processo n.º 59336.005622/2024-61; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 16/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial MANGOBEAT SERVIÇOS DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ/MF nº 54.532.594/0001-00; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial MANGOBEAT SERVIÇOS DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA, Karoline Maria Fernandes da Costa e Silva, responsável legal, domiciliada em Paulista/PE; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 16/2025, para o dia 08 de maio de 2027; 4) Data da Assinatura 31/03/2026.

PROCESSO Nº 59500.000336/2026-21.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0010.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Yanmar South America Industria de Maquinas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores Agrícola 75 CV, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Pará, referente ao Edital nº 90016/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Termo de Referência / Edital e anexos contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. I. Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. II. Quando a aplicação dos percentuais de entrega previstos sobre a quantidade total de Ordem de Fornecimento resultar em números fracionários de unidades, deverá ser aplicado o arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60(sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital. VALOR: O valor global deste contrato é R$ 1.662.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial CODEVASF. LEONARDO HENRIQUE SENE - Analista de Licitação; ANDERSON ANTONIO DE OLIVEIRA - Gerente Comercial e DOUGLAS MARCULINO LEITE - Gerente Financeiro - Yanmar South America Industria de Maquinas Ltda.

PROCESSO Nº 59500.001235/2024-14

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0024.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Taguaservice Distribuidora de Caminhões Transmissões Motores Peças e Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 02 (dois) caminhões 3/4 do tipo baú, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversas Regiões Administrativas na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, relativamente ao Edital nº 90032/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90032/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. I. Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. II. Quando a aplicação dos percentuais de entrega previstos sobre a quantidade total de Ordem de Fornecimento resultar em números fracionários de unidades, deverá ser aplicado o arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90032/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial CODEVASF. UESLEY SILVIO MEDEIROS - Taguaservice Distribuidora de Caminhões Transmissões Motores Peças e Serviços Ltda.

PROCESSO Nº 59500.000789/2026-58

Contrato nº 0.0404.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de vinte e um (21) Sistema de irrigação por aspersão, malha fixa, com abrigo para o conjunto motobomba e capacidade para irrigar área de 1,0 hectare (Grupo 3, Item 7), mais vinte e dois (22) Sistema de Irrigação localizada, por microaspersão, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 Hectare (Grupo 3, Item 8) e, por fim, mais vinte e dois (22) Sistema de Irrigação localizada, por gotejamento, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 Hectare (Grupo 3, Item 10), para o atendimento do Estado de Ceará - Grupo G3 do Edital 90086/2024), conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 515 (quinhentos e quinze) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.390.489,47 (um milhão, trezentos e novena mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), obedecidos os preços por item/grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações- CODEVASF. MARCIO DE CASTRO FONSECA - LMX Empreendimentos LTDA.

PROCESSO: 59550.0000569/2024-77. Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0163.00/2025. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, ALAGOAS e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Campo Grande. Alagoas, empreendedora da barragem (conforme definição do inciso IV do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na regularização da Barragem Marcado Grande, localizada no Município de Campo Grande/AL. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, com vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, até o limite de 12 (doze) meses, mediante termo aditivo. DATA: 27/03/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da AI da CODEVASF. TEOGENES HIGINO MELO LESSA - Prefeita do município de Campo Grande, Alagoas.