Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA EDUARDA CALUX CAVALHEIRO, ***.628.211-**, RBE8F71, FRMEV00950902026, 606-82; RBE8F71, FRMEV01016952026, 606-82; RBE8F71, FRMEV01004572026, 606-82; MARIA ISABEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ***.230.960-**, IGH5C65, FRMEV01035192026, 606-82; MARIA APARECIDA DE CARVALHO, ***.015.011-**, OBI0G81, FRMEV01016762026, 606-82; MARGY HOME DECOR LTDA, 40.437.796/0001-69, OYY7G48, FRMEV01012262026, 606-82; MARIA EDUARDA MONTEIRO CARVALHO, 57.766.111/0001-20, RAU3G90, FRMEV00992152026, 606-82; RAU3G90, FRMEV01008632026, 606-82; MARIA CRISTINA RODRIGUES PECAS, 07.006.586/0001-40, GEA5F07, FRMEV01032042026, 606-82; MARFOG TRANSPORTES LTDA, 59.386.145/0001-15, BAC7E58, FRMEV01005422026, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, ***.373.489-**, QAA5A15, FRMEV01005372026, 606-82; MARIA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, ***.174.661-**, NZP8F61, FRMEV01004302026, 606-82; MARIA ROSA HASCHEL VOGELBACHER, ***.527.709-**, SXQ8G97, FRMEV00998722026, 606-82; MARIA LUCIA BEDIN MARTELLI, ***.275.631-**, RAR7G06, FRMEV01024432026, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV01028492026, 606-82; OEN4878, FRMEV01102172026, 606-82; MARIA MAGDALENA RINKER, 45.329.122/0001-64, ICE7E47, FRMEV01023142026, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, ***.488.859-**, MEI8135, FRMEV00963572026, 606-82; MARGARETE BALDASSO CICHELERO, ***.736.840-**, JBR7E47, FRMEV01045472026, 606-82; MARGO DENISE DA ROCHA, 10.589.599/0001-02, JBU5E43, FRMEV01044852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.418.058/0001-86, FELTF00627572026, 25/02/2026; FELTF00378422026, 24/01/2026; TAURUS IMP COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 17.398.249/0001-08, FELTF00220672026, 16/01/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0007-70, FELTF00542692026, 16/02/2026; FELTF00384512026, 22/01/2026; FELTF00384552026, 22/01/2026; FELTF00384532026, 22/01/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0006-90, FELTF00536982026, 14/02/2026; FELTF00536952026, 14/02/2026; FELTF00384572026, 22/01/2026; FELTF00384592026, 22/01/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0001-85, FELTF00345692026, 22/01/2026; FELTF00345742026, 22/01/2026; FELTF00345822026, 22/01/2026; FELTF00355912026, 22/01/2026; FELTF00384492026, 22/01/2026; FELTF00384522026, 22/01/2026; TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.827.121/0001-07, FELTF00735632026, 03/03/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0009-32, FELTF00384472026, 22/01/2026; FELTF00384502026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0021-08, FELTF00687952026, 03/03/2026; FELTF00687982026, 03/03/2026; FELTF00593842026, 22/02/2026; FELTF00122222026, 11/01/2026; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0008-01, FELTF00650692026, 26/02/2026; FELTF00650682026, 26/02/2026; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, FELTF00649132026, 26/02/2026; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0045-77, FELTF00677232026, 02/03/2026; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0050-34, FELTF00126722026, 11/01/2026; FELTF00126712026, 11/01/2026; FELTF00696852026, 03/03/2026; FELTF00696842026, 03/03/2026; FELTF00696762026, 03/03/2026; FELTF00357142026, 22/01/2026; TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA., 00.131.723/0001-20, FELTF00302632026, 20/01/2026; FELTF00524252026, 11/02/2026; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0047-39, FELTF00686982026, 13/02/2026; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0014-70, FELTF00332602026, 21/01/2026; TECNOBEEF INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 27.632.486/0002-18, FELTF00363552026, 21/01/2026; TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.306.287/0001-52, FELTF00719732026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NELSON KLEPA, ***.480.279-**, OBP0G32, FRMEV00955172026, 606-82; NEO ABRASIVOS LTDA, 44.851.810/0001-27, JAJ3B27, FRMEV00954602026, 606-82; NERI ALVES WOLLINGER, ***.717.659-**, RKX7B26, FRMEV00951632026, 606-82; NICOLAS JESKE TIMM LTDA, 29.806.406/0001-48, ISV3982, FRMEV01035782026, 606-82; NFC TRANSPORTES LTDA, 07.332.946/0001-02, JCA5A40, FRMEV01029212026, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, AUH7E67, FRMEV01032072026, 606-82; SFA1B94, FRMEV00977322026, 606-82; SFA1B94, FRMEV00974872026, 606-82; BBM0J94, FRMEV00974852026, 606-82; NELSON NETTO TRANSPORTES LTDA, 34.978.542/0001-55, SCJ6E00, FRMEV01009782026, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9C54, FRMEV01009222026, 606-82; RRS9D40, FRMEV01026522026, 606-82; NELSON DUTRA FERREIRA, ***.049.641-**, NRQ3A01, FRMEV01007912026, 606-82; NELSON JOSE BRITO DA SILVA LTDA, 17.267.415/0001-29, OBD9G87, FRMEV01007362026, 606-82; NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, ITG0757, FRMEV01001102026, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, ***.240.009-**, OKG9H06, FRMEV01028192026, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, ***.176.210-**, ARG6G12, FRMEV00960932026, 606-82; NELSON LUIS PEGORARO, ***.304.489-**, QJP6J17, FRMEV00983042026, 606-82; NEUSO PORTA DURANTE, ***.672.939-**, PZT9G96, FRMEV01045402026, 606-82; NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 01.390.796/0001-07, UFZ6E92, FRMEV01090222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, JBR9B83, FRMEV00958712026, 606-82; AYC0D15, FRMEV01000022026, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RKW1B34, FRMEV01019192026, 606-82; SXR3J42, FRMEV00998312026, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, CSK4A64, FRMEV01017262026, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV01032622026, 606-82; QUALY VIDROS E BOX COMERCIO LTDA, 07.704.961/0001-26, RTS5F47, FRMEV01011852026, 606-82; QUALIMIX - NUTRICAO ANIMAL LTDA, 00.221.052/0001-98, SMK8G59, FRMEV01010632026, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, REA2C20, FRMEV00980922026, 606-82; RYJ6A60, FRMEV01097152026, 606-82; PURGA TRANSPORTES LTDA, 62.490.582/0001-99, OBE6E99, FRMEV01010532026, 606-82; R A DALAZEN VILELA, 14.181.819/0001-07, AZD9J89, FRMEV01030132026, 606-82; RAT9D17, FRMEV01028712026, 606-82; FLW6A02, FRMEV01023892026, 606-82; QUETI DAIANA PEZZI BUSS, ***.817.629-**, MAY5554, FRMEV00998902026, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.091.645/0001-63, RYI9E16, FRMEV00987152026, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, UFH4A49, FRMEV00971452026, 606-82; R & M LOGISTICA LTDA, 11.216.135/0001-05, IMV0D47, FRMEV00962452026, 606-82; PROGRESSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 11.125.097/0001-85, SXV2G80, FRMEV01096182026, 606-82; PUPI IMPORTS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 37.075.503/0001-36, BDX7D97, FRMEV01083502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração