Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LAUDICEIA BONFIM PICUSSA - TRANSPORTES, 28.209.080/0001-09, FELCG00013392026, 20/02/2026; EXPRESSO PST TRANSLOG LTDA, 08.490.045/0001-01, FELCG00013402026, 22/02/2026; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, FELCG00013442026, 18/01/2026; JORGE DE LIMA, ***.101.911-**, FELCG00013482026, 17/02/2026; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, FELCG00013532026, 13/02/2026; JEAN CARLOS KARNOPP, ***.002.449-**, FELCG00013572026, 01/03/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00013622026, 21/02/2026; FREDDO GROUP IMP & EXP LTDA, 24.254.256/0001-93, FELCG00013662026, 05/03/2026; JOSE ANTONIO VALENTE - ROLANDIA, 05.549.945/0001-80, FELCG00013652026, 22/02/2026; GLAUCIO PETTERSON SANTOS, ***.639.109-**, FELCG00013262026, 12/02/2026; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, FELCG00013252026, 15/02/2026; INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC, 05.862.741/0001-03, FELCG00012912026, 12/02/2026; GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA, 08.144.303/0001-90, FELCG00012812026, 27/02/2026; JULIO POSSAN & CIA LTDA, 02.555.478/0001-03, FELCG00013382026, 14/02/2026; FELCG00013302026, 19/02/2026; CR - CHARLES REINOLDO E FILHOS LTDA, 03.024.846/0001-50, FELCG00013152026, 26/01/2026; ANDREA ALVES MOREIRA, ***.513.771-**, FELCG00013012026, 17/02/2026; ALLIEX TRANSPORTE LTDA, 27.654.549/0001-56, FELCG00012982026, 13/02/2026; DINOIR BENTO MARTINS, ***.205.171-**, FELCG00012842026, 12/02/2026; FAST TIME LOGISTICA LTDA, 08.469.756/0001-96, FELCG00012822026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, FELVP00112962026, 17/02/2026; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, FELVP00113102026, 17/02/2026; AGROFLORESTAL SAO BENEDITO LTDA, 22.729.582/0004-27, FELVP00113212026, 09/02/2026; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0001-21, FELVP00113422026, 17/02/2026; ADO TRANSPORTADORA LTDA, 32.535.267/0002-50, FELVP00113842026, 17/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELVP00113952026, 17/02/2026; AGROCERES PIC SUINOS LTDA, 28.109.395/0038-76, FELVP00114512026, 17/02/2026; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0002-73, FELVP00114602026, 17/02/2026; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0008-06, FELVP00110312026, 17/02/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0009-01, FELVP00115092026, 18/02/2026; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0002-50, FELVP00115162026, 13/02/2026; AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELVP00112462026, 15/02/2026; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELVP00115362026, 17/02/2026; 100 LIMITES TRANSPORTES LTDA, 51.500.188/0001-78, FELVP00114292026, 17/02/2026; 28.433.875 CRISTIANO OLIVEIRA VIEIRA, 28.433.875/0001-04, FELVP00114392026, 17/02/2026; AGILELOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.158.187/0001-42, FELVP00111792026, 14/02/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0010-85, FELVP00111322026, 16/02/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0017-03, FELVP00111282026, 15/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELVP00115852026, 17/02/2026; +ENERGIA S/A, 47.948.030/0001-98, FELVP00116052026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, 32.870.697/0001-48, FELVP00113322026, 16/02/2026; BUSCHINELLI E ANDRADE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.113.138/0001-90, FELVP00113362026, 17/02/2026; BR LIVRE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.505.612/0001-89, FELVP00113492026, 16/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0010-61, FELVP00113602026, 17/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0001-85, FELVP00113632026, 09/02/2026; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, FELVP00114302026, 11/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00114742026, 16/02/2026; FELVP00112102026, 13/02/2026; FELVP00115412026, 16/02/2026; FELVP00111502026, 15/02/2026; FELVP00115082026, 16/02/2026; BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, FELVP00112442026, 15/02/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FELVP00110992026, 16/02/2026; BETA COMBUSTIVEIS S.A, 42.151.726/0001-75, FELVP00110932026, 14/02/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00110832026, 16/02/2026; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0001-44, FELVP00110822026, 16/02/2026; C & S TRANSPORTE LTDA, 14.685.095/0001-39, FELVP00115502026, 17/02/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0016-33, FELVP00115512026, 17/02/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, FELVP00115562026, 17/02/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0007-00, FELVP00115582026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00112922026, 16/02/2026; PANATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS S.A., 03.684.007/0006-72, FELVP00113532026, 17/02/2026; ORTTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.169.037/0001-05, FELVP00112632026, 14/02/2026; ORIGINAL ARLA TRANSPORTES LTDA, 36.950.234/0001-47, FELVP00113852026, 17/02/2026; NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A., 04.221.716/0008-46, FELVP00114082026, 17/02/2026; N.C. TRANSPORTES LTDA, 08.102.628/0001-00, FELVP00114342026, 17/02/2026; PACKSEVEN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.352.926/0001-09, FELVP00114662026, 18/02/2026; MV TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 48.471.413/0001-80, FELVP00114792026, 17/02/2026; MWN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.906.715/0001-71, FELVP00112472026, 15/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00115002026, 17/02/2026; FELVP00110322026, 15/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00113862026, 15/02/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0011-98, FELVP00115152026, 17/02/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0017-10, FELVP00110682026, 16/02/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00111562026, 14/02/2026; MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, FELVP00111152026, 07/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00110792026, 16/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0028-38, FELVP00115672026, 17/02/2026; PERTIN AUTO POSTO LTDA, 21.515.248/0001-65, FELVP00115732026, 17/02/2026; PERSOLO PERFURACOES E ENGENHARIA DE FUNDACAO DE SOLO LTDA, 57.539.116/0001-10, FELVP00115882026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R.P. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.127.168/0001-13, FELVP00112882026, 17/02/2026; RADAMES DOS SANTOS E CIA LTDA, 89.676.027/0001-02, FELVP00113122026, 17/02/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00113202026, 16/02/2026; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, FELVP00113292026, 17/02/2026; PMSV TRANSPORTES LTDA, 51.151.601/0001-36, FELVP00113372026, 17/02/2026; RACOES DOURAMIX LTDA., 02.938.653/0001-41, FELVP00113402026, 17/02/2026; PIQUETUR LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.045.101/0001-30, FELVP00112562026, 14/02/2026; RS PRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.331.813/0001-93, FELVP00113892026, 17/02/2026; RAFAEL DE OLIVEIRA BOARETTO TRANSPORTADORA, 24.524.375/0001-19, FELVP00111312026, 07/02/2026; SADA COMBUSTIVEIS LTDA, 08.768.527/0006-87, FELVP00115292026, 15/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00110742026, 16/02/2026; POLESELLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.311.786/0001-56, FELVP00110402026, 14/02/2026; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, FELVP00115392026, 14/02/2026; RC LOGISTICA LTDA, 29.050.041/0001-74, FELVP00115452026, 16/02/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0036-89, FELVP00109982026, 15/02/2026; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., 22.301.988/0005-95, FELVP00115692026, 17/02/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00115712026, 17/02/2026; FELVP00115032026, 17/02/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, FELVP00115822026, 17/02/2026; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, FELVP00115992026, 17/02/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0055-36, FELVP00116072026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, BDO0H54, FRMEV01028752026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BCO8D83, FRMEV01028812026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, QCZ0G20, FRMEV01029012026, 606-82; CARLOS ANTONIO MOREIRA DA ROCHA, 11.472.481/0001-54, ORA4J27, FRMEV01037792026, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTES DE CARGAS MINATTO LTDA, 75.276.774/0001-49, MFR3473, FRMEV01037942026, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, ***.668.209-**, QHN8341, FRMEV01038062026, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV01038872026, 606-82; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, 92.682.038/0198-03, ATW9J11, FRMEV01039182026, 606-82; BRS SEGURANCA VIARIA LTDA, 80.700.024/0001-92, MFW7C42, FRMEV01039632026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCQ5D85, FRMEV01040232026, 606-82; JDM4F97, FRMEV01040982026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, AOZ0C55, FRMEV01040362026, 606-82; CEBOLAS SCHMITZ LTDA, 78.618.725/0001-35, RYM6F55, FRMEV01040582026, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JAY7E64, FRMEV01041472026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA9I25, FRMEV01041532026, 606-82; BLS RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA, 53.016.824/0001-16, JYL2E00, FRMEV01041842026, 606-82; BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.395.462/0001-09, QJE1A23, FRMEV01041962026, 606-82; CASSIANO LUIS COELHO, ***.092.419-**, ECM7B91, FRMEV01042462026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RAI0G99, FRMEV01042552026, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01034372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração