Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALDACIR JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, RAG3D94, FRMEV01039962026, 606-82; AGNALDO MARCOS DA SILVA, ***.102.931-**, QBO5E53, FRMEV01068392026, 606-82; ALCINDO BEDUHN, ***.887.360-**, ENE8C59, FRMEV01048752026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RXZ4F69, FRMEV01049772026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, RHB8H68, FRMEV01043122026, 606-82; AGM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.070.163/0001-03, TAS1D42, FRMEV01052352026, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, AXO3I49, FRMEV01052782026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, RRZ1G97, FRMEV01171092026, 606-82; RAT6D86, FRMEV01179602026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, TQQ4E25, FRMEV01170462026, 606-82; TQT8B46, FRMEV01175652026, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MIU8D96, FRMEV01175752026, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCC7F28, FRMEV01174752026, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, ***.297.629-**, ALM8057, FRMEV01168872026, 606-82; ALM8057, FRMEV01177152026, 606-82; ALBERTO HENRIQUE ARAUJO FONSECA SILVEIRA, 20.676.279/0001-35, MKL1F21, FRMEV01047762026, 606-82; ALCIONE NUNES DA SILVA, ***.395.140-**, ISB3372, FRMEV01167202026, 606-82; AGNALDO J. RONSANI & CIA LTDA, 21.074.892/0001-45, IZT8B00, FRMEV01173532026, 606-82; AGRO SAO LUIZ LTDA, 00.529.918/0001-22, BEQ2C26, FRMEV01164152026, 606-82; ALCI N. BECKER & CIA LTDA., 07.052.779/0001-38, ITG9885, FRMEV01161832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BAGIO EDUARDO SONZA, 29.529.565/0001-42, IUQ1A80, FRMEV01035982026, 606-82; BASEF FUNDACOES E ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 36.159.715/0001-39, MRI1B63, FRMEV01036032026, 606-82; BANDIERA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 21.055.436/0001-58, JAX3B13, FRMEV01095392026, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, QCM3D57, FRMEV01094262026, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRR8F83, FRMEV01047112026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, SQD5J14, FRMEV01047432026, 606-82; RAX2F06, FRMEV01171242026, 606-82; QCE5656, FRMEV01166932026, 606-82; BACKES TRANSPORTES LTDA, 11.959.503/0001-05, SPQ1I58, FRMEV01050142026, 606-82; BABY TRANSPORTES LTDA, 17.115.194/0001-73, IBQ0B25, FRMEV01050412026, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AYN8A11, FRMEV00990112026, 606-82; B V TRANSPORTES LTDA, 04.811.082/0001-05, RYK3B71, FRMEV01053392026, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RAU4J30, FRMEV01172242026, 606-82; RRM3F28, FRMEV01168732026, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV01054782026, 606-82; BALDISSERA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.928.326/0001-95, NVY4F17, FRMEV01055852026, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, MFP8J66, FRMEV01162202026, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, RDZ6C39, FRMEV01056162026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN7960, FRMEV01168742026, 606-82; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, UEH6C55, FRMEV01046652026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALESSANDRO LIMA WEBER, ***.785.531-**, OBJ9C98, FRMEV01086862026, 606-82; ALEX SANDRO JESUS DOS SANTOS, ***.211.551-**, QCG7G94, FRMEV01185472026, 606-82; QCG7G94, FRMEV01176732026, 606-82; RAT2G64, FRMEV01179852026, 606-82; AM PROJECTS LTDA, 49.254.870/0001-86, RYO4I11, FRMEV01049002026, 606-82; ALEX SANDRO SILVEIRA PEREIRA, ***.334.650-**, QID7E92, FRMEV01051012026, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, SWT0B27, FRMEV01051182026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, TPN3C30, FRMEV01052202026, 606-82; RYO6G62, FRMEV01054092026, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRP5C75, FRMEV01003142026, 606-82; QCO8484, FRMEV01172412026, 606-82; ALEX CECHINEL, ***.804.249-**, MIX9457, FRMEV01171312026, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, SQJ2B23, FRMEV01169982026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IZZ9A47, FRMEV01169192026, 606-82; IXE3B90, FRMEV01178572026, 606-82; ALESSANDRO PIRES, ***.696.339-**, MIW3H29, FRMEV01178592026, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**, MIY4J70, FRMEV01168812026, 606-82; ALESSANDRO PEREIRA CARVALHO, ***.569.239-**, BEV9G98, FRMEV01167602026, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, RAW1I16, FRMEV01166972026, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPP0J31, FRMEV01162342026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JFX TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 50.764.146/0001-81, TAS8F90, FRMEV00104652026, 606-82; JESSE DE ARAUJO MENEZES FILHO, ***.031.214-**, QFJ3E72, FRMEV00164572026, 606-82; JD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.664.188/0001-66, AIP7C23, FRMEV00109012026, 606-82; JEREMIAS RODRIGUES, ***.833.790-**, DVS9H09, FRMEV00113262026, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GJF9J25, FRMEV00107402026, 606-82; JESUS DOS SANTOS ABREU, ***.254.453-**, AWV6D29, FRMEV00117412026, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2C96, FRMEV00118832026, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, RYB8A23, FRMEV00166982026, 606-82; SXC3A78, FRMEV00129822026, 606-82; JEISSON ROSA DE MELLO, ***.069.750-**, IVP9C25, FRMEV00162682026, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0001-10, SXZ3I49, FRMEV00132652026, 606-82; JE TURISMO & VIAGENS LTDA, 59.494.152/0001-30, MDK1C00, FRMEV00101482026, 606-82; JEPLOG TRANSPORTES LTDA, 48.940.764/0001-93, MML2C35, FRMEV00102432026, 606-82; JESUS LEANDRO DE SOUZA, ***.267.956-**, GVQ6C13, FRMEV00251322026, 606-82; JEREMIAS BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.070.680-**, IEQ8I05, FRMEV00251792026, 606-82; JENIFER COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 08.676.719/0001-59, SXL6E93, FRMEV00186962026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV00185962026, 606-82; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, MLX3E38, FRMEV00197082026, 606-82; JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, ***.235.480-**, ISY1C34, FRMEV00181842026, 606-82; JESUS DE OLIVEIRA, ***.717.681-**, FFM1E85, FRMEV00181472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI8B05, FRMEV00078452026, 606-82; RYW8I38, FRMEV00267462026, 606-82; JOSE MARCELO DA CRUZ, ***.916.746-**, TEY0J88, FRMEV00114962026, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA GOMES, ***.591.764-**, OOL0G80, FRMEV00243942026, 606-82; JOSE OLIMPIO FERREIRA SANTOS LTDA, 60.853.671/0001-27, MFI2I19, FRMEV00246072026, 606-82; JOSE ORLANDO DA SILVA, ***.830.809-**, QJY5F26, FRMEV00101352026, 606-82; QJY5F26, FRMEV00196322026, 606-82; JOSE MARIA BONATO, ***.479.399-**, BAK1D28, FRMEV00104482026, 606-82; JOSE MARCOS BARBOSA LIMA, ***.723.438-**, IYF8A88, FRMEV00064642026, 606-82; JOSE MENDONCA, ***.642.775-**, QFD9915, FRMEV00250212026, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, OKK1C18, FRMEV00187612026, 606-82; OKK1C18, FRMEV00210052026, 606-82; JOSE MURIALDO D AVILA, ***.223.979-**, ODH7H58, FRMEV00207852026, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV00179752026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RXR4E88, FRMEV00183422026, 606-82; JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO, ***.108.625-**, NYP8A92, FRMEV00197642026, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, NPK7D31, FRMEV00180442026, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV00195922026, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, TCN2G91, FRMEV00207972026, 606-82; FUNDICAO BATISTA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.117.419/0001-23, RTW4A01, FRMEV00206142026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração