Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JSL S.A., 52.548.435/0077-77, HDE8E44, FRMEV00114842026, 606-82; JS TRANSPORTE DE TURISMO LTDA, 49.905.069/0001-53, INL2C25, FRMEV00164292026, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, MLH2771, FRMEV00208872026, 606-82; JOSE REIS COSTA, ***.911.186-**, GXH8H17, FRMEV00242752026, 606-82; JOSE PESCI LTDA, 16.704.600/0001-70, TKP1A33, FRMEV00240212026, 606-82; JSS-TRANSPORTES LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV00195912026, 606-82; JULIO CESAR OLIVEIRA SOUZA, ***.525.136-**, GWR8B86, FRMEV00248862026, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, ***.746.996-**, NLA3F77, FRMEV00251962026, 606-82; JUAN CARLOS DASSOLLER MACHADO, ***.421.172-**, LZE3732, FRMEV00141402026, 606-82; JULIO CEZAR LORENZONI & CIA LTDA, 05.304.610/0001-00, IUI6693, FRMEV00142572026, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV00254592026, 606-82; JUAREZ KLOCK, ***.376.289-**, QIE5C89, FRMEV00156512026, 606-82; JULIO FALCAO, ***.718.659-**, AXA0A91, FRMEV00197092026, 606-82; JULIANO P. CHIODI & CIA LTDA, 10.863.778/0001-88, BUS5181, FRMEV00202802026, 606-82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3D43, FRMEV00199442026, 606-82; JOSE RAPHAEL TRUSZ, ***.373.359-**, MHV9157, FRMEV00183662026, 606-82; JUAREZ R.W.RAMOS & CIA LTDA, 17.487.895/0001-33, JBJ6C17, FRMEV00181932026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW0C34, FRMEV00199032026, 606-82; JULIANO COSTA DOS SANTOS, ***.350.730-**, QWW3I04, FRMEV00191512026, 606-82; G. REFFATTI TRANSPORTES LTDA, 40.186.468/0001-37, BEZ9B28, FRMEV00206832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJV6F71, FRMEV00120132026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TBG5E83, FRMEV00176312026, 606-82; SFE5H26, FRMEV00142942026, 606-82; SFL8G90, FRMEV00180222026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RLL6D25, FRMEV00113882026, 606-82; LITORAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.266.876/0001-09, JDE6J19, FRMEV00147452026, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RTK2G35, FRMEV00160282026, 606-82; RUP3C89, FRMEV00246442026, 606-82; RUE4E92, FRMEV00209452026, 606-82; SYP0J69, FRMEV00200252026, 606-82; RUE4E92, FRMEV00210722026, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, SER1J13, FRMEV00240132026, 606-82; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, DYD2E32, FRMEV00100622026, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SLI3G50, FRMEV00187442026, 606-82; SXG9H91, FRMEV00182322026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, STD6B14, FRMEV00189782026, 606-82; STD6B14, FRMEV00180262026, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV00187942026, 606-82; LISETE CARDOZO, ***.821.689-**, QHZ7A66, FRMEV00163002026, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, UAB3E09, FRMEV00208512026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AUTO POSTO JARAGUA DE PIRACICABA LTDA, 34.858.674/0001-43, OPJ0I42, FRMEV01186232026, 606-82; AVELINO FREITAS IZIDORO, ***.453.309-**, LZR2I95, FRMEV01185632026, 606-82; AUTO ELETRICA E TRANSPORTES AVENIDA LTDA, 07.209.312/0001-59, SPV0A91, FRMEV01048462026, 606-82; AVILA WEISS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.930.672/0001-45, BUD5F62, FRMEV01050102026, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66, FRMEV01052482026, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV01053482026, 606-82; AVENIDA MULTIMARCAS LTDA, 13.086.093/0001-60, IZB3E18, FRMEV01053902026, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IOO8D14, FRMEV01054052026, 606-82; IZO1G79, FRMEV01171992026, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, SEJ4H65, FRMEV01171892026, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYK7455, FRMEV01170762026, 606-82; IYW5458, FRMEV01178532026, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD5J06, FRMEV01176872026, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAX6G95, FRMEV01178822026, 606-82; AUTO POSTO LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 35.704.869/0001-00, RYD7E16, FRMEV01046212026, 606-82; AURELIO TRANSPORTES LTDA, 39.561.901/0001-98, AVV4680, FRMEV01166062026, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYZ6C19, FRMEV01165762026, 606-82; AVIARTE COMERCIO DE AVIAMENTOS E ARMARINHOS LTDA, 18.175.831/0001-60, SPQ3F74, FRMEV01173302026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MLX4604, FRMEV01164982026, 606-82; ATLANFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.201.961/0001-79, SXO0B28, FRMEV01161632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

K.Z. COMERCIO DE PNEUS LTDA, 04.438.742/0001-54, OBE3G40, FRMEV00049442026, 606-82; OBE6350, FRMEV00049452026, 606-82; JY SANTOS TRANSPORTES LTDA, 20.289.764/0001-56, SGM8D90, FRMEV00122582026, 606-82; JVL RECICLAGEM DE VIDROS LTDA, 34.061.488/0001-89, FDX8C05, FRMEV00106232026, 606-82; JVL TRANSPORTES LTDA, 14.216.202/0001-80, NRZ1265, FRMEV00109742026, 606-82; JUND TRANSPORTES LTDA, 57.970.782/0001-09, EZU8J25, FRMEV00168122026, 606-82; JURAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.477.205/0001-56, LPJ1F98, FRMEV00125002026, 606-82; KADOSHI TRANSPORTES LTDA, 33.977.751/0001-11, JCT6E77, FRMEV00164632026, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00177282026, 606-82; AVB5J58, FRMEV00246742026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXJ2D68, FRMEV00241572026, 606-82; RYE0B94, FRMEV00182332026, 606-82; K. MAKAYVER N. DE ALMEIDA TRANSPORTES, 21.760.625/0001-21, PWB2E48, FRMEV00249102026, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZK9I81, FRMEV00139362026, 606-82; JW TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E CARGAS LTDA, 31.098.255/0001-62, SPS2C07, FRMEV00187122026, 606-82; KAIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001-79, QJR2E26, FRMEV00166532026, 606-82; JV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.081.415/0001-78, TPY7G97, FRMEV00181052026, 606-82; K2 EMPREENDIMENTOS EM OBRAS LTDA, 13.677.686/0001-00, NZF8C03, FRMEV00207822026, 606-82; KABRAL LOG LTDA, 23.400.243/0001-12, PQJ7G90, FRMEV00196012026, 606-82; GD COMERCIO DE BORRACHAS E DERIVADOS LTDA, 01.339.738/0001-40, JZZ3621, FRMEV00207922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração